Subposição · Capítulo 84 · Posição 8430

8430.39

8430.39: Cortadores de carvão ou de rocha e máquinas para perfuração: outros

Descrição oficial Outros

A subposição 8430.39 pertence à posição 8430 (outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação…), no capítulo 84.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais Requisitos de importação: 4
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 8430 39 00 Outros Isento—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 2

  • Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 2658/87
    Documentos
    • C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 4

  • Proibição ou restriçãoProibição à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Coreia do Norte
    Ato jurídico
    Regulation 0285/18
  • Controlo na importaçãoControlo da importação de gases fluorados com efeito de estufa
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 0573/24
    Documentos
    • Y152 Isenção da proibição de exportação, concedida para a reparação e manutenção do equipamento existente, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2024/573
    • Y986 Isenção da proibição de importação em conformidade com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2024/573
    • Y160 Mercadorias não abrangidas pelas disposições aplicáveis do Regulamento (UE) 2024/573
    • Y169 Produtos e equipamentos, incluindo partes, que contenham gases fluorados ou cujo funcionamento dependa de gases fluorados, não sujeitos a uma proibição imposta pelo artigo 11.º, n.º 1 (exceto isenções militares e de reparação) e pelo anexo IV [Regulamento (UE) 2024/573]
    • Y123 Empresa registada no portal F-Gas em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento (UE) 2024/573
    • C057 Cópia da declaração de conformidade - Opção A, referida no artigo 1.º, n.º 2, e no anexo do Regulamento (UE) 2025/2155
    • C079 Cópia da declaração de conformidade - Opção B, referida no artigo 1.º, n.º 2, e no anexo do Regulamento (UE) 2025/2155
    • C082 Cópia da declaração de conformidade - Opção C, referida no artigo 1.º, n.º 2, e no anexo do Regulamento (UE) 2025/2155
    • Y120 Empresa que importe menos de 10 toneladas de equivalente de CO₂ de hidrofluorocarbonetos, por ano, contidos nos equipamentos ou produtos, isentos das disposições do artigo 19.º do Regulamento (UE) 2024/573 [artigo 19.º, n.º 6, do Regulamento (UE) 2024/573]
    • Y179 Produtos ou equipamentos pré-carregados com gases fluorados com efeito de estufa aos quais não se aplica o artigo 19.º do Regulamento (UE) 2024/573 (p. ex., uma vez que não contêm HFC)
    • Y054 Mercadorias rotuladas em conformidade com as disposições do artigo 12.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2024/573
    • Y163 Massa líquida de gases fluorados com efeito de estufa carregados em produtos e equipamentos
    • Y121 Toneladas de equivalente de CO₂ de gases a granel e de gases contidos em produtos ou equipamentos, e suas partes
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

UE: importações mensais

últimos 12 meses29,6 M €-16,5% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação3,67 € por kg
Taxa preferencial0%
01/2024: 303 mil €02/2024: 6,2 M €03/2024: 660 mil €04/2024: 3,1 M €05/2024: 4,7 M €06/2024: 1,4 M €07/2024: 5,3 M €08/2024: 5,1 M €09/2024: 1,3 M €10/2024: 3,5 M €11/2024: 1,1 M €12/2024: 706 mil €01/2025: 8 M €02/2025: 384 mil €03/2025: 2 M €04/2025: 6,4 M €05/2025: 1,2 M €06/2025: 7,1 M €07/2025: 1,7 M €08/2025: 2,3 M €09/2025: 7,9 M €10/2025: 1,7 M €11/2025: 1,2 M €12/2025: 998 mil €01/2026: 2 M €02/2026: 2,4 M €03/2026: 4,7 M €04/2026: 1,8 M €05/2026: 2,1 M €06/2026: 2,9 M €07/2026: 515 mil €08/2026: 1,5 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Reino Unido 10,3 M € 34,7% +103,7%
Estados Unidos 4,8 M € 16,3% -65,8%
Austrália 3,1 M € 10,4% -12,2%
Canadá 2,8 M € 9,3% -58,9%
Noruega 2,3 M € 7,7% +427,5%
Coreia do Sul 1,4 M € 4,6% +207,7%
Tailândia 1,3 M € 4,3% +179,8%
México 1,1 M € 3,7% —

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

8430.39 · 645,5 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 221,2 mil US$221,2 mil US$+2,4 M US$+12,2 M US$+> 34,9 M US$

Exportações: 83
  1. Alemanha: 318,3 M US$
  2. China: 83,4 M US$
  3. Suécia: 34,9 M US$
  4. Estados Unidos: 25,4 M US$
  5. Itália: 24,5 M US$
  6. Japão: 22,8 M US$
  7. Canadá: 15,8 M US$
  8. Tailândia: 14,4 M US$
  9. Singapura: 12,2 M US$
  10. Coreia do Sul: 11 M US$
  11. França: 10,8 M US$
  12. Bélgica: 10,2 M US$
  13. Reino Unido: 10 M US$
  14. Finlândia: 9 M US$
  15. Áustria: 5 M US$
  16. África do Sul: 3,4 M US$
  17. Países Baixos: 3,3 M US$
  18. Índia: 3,1 M US$
  19. Bulgária: 2,5 M US$
  20. Turquia: 2,4 M US$
  21. Indonésia: 2,4 M US$
  22. Koweit: 2,1 M US$
  23. Chéquia: 1,9 M US$
  24. Sérvia: 1,9 M US$
  25. Camboja: 1,5 M US$
  26. Israel: 1,3 M US$
  27. Noruega: 1,3 M US$
  28. Arábia Saudita: 1 M US$
  29. Austrália: 994,5 mil US$
  30. México: 922,4 mil US$
  31. Suíça: 917,5 mil US$
  32. Hungria: 712,6 mil US$
  33. Dinamarca: 669,8 mil US$
  34. Taiwan: 630,2 mil US$
  35. Polónia: 593 mil US$
  36. Espanha: 591,1 mil US$
  37. Tanzânia: 560,8 mil US$
  38. Chile: 476 mil US$
  39. Portugal: 346 mil US$
  40. Rússia: 282 mil US$
  41. Emirados Árabes Unidos: 280 mil US$
  42. Costa Rica: 221,2 mil US$
  43. Peru: 220,7 mil US$
  44. Egito: 192,9 mil US$
  45. Lituânia: 142,6 mil US$
  46. Vietname: 137,7 mil US$
  47. Irlanda: 132,6 mil US$
  48. Colômbia: 110,9 mil US$
  49. Maurícia: 98,6 mil US$
  50. Nigéria: 48,7 mil US$
  51. Cazaquistão: 48,6 mil US$
  52. Nepal: 36,8 mil US$
  53. Eslovénia: 30,4 mil US$
  54. Bósnia e Herzegovina: 29,2 mil US$
  55. Malásia: 23,5 mil US$
  56. Gana: 19,7 mil US$
  57. Luxemburgo: 16,9 mil US$
  58. Quirguistão: 16 mil US$
  59. Zâmbia: 16 mil US$
  60. Roménia: 14,3 mil US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 Alemanha 318,3 M US$ 49,3%
2 China 83,4 M US$ 12,9%
3 Suécia 34,9 M US$ 5,4%
4 Estados Unidos 25,4 M US$ 3,9%
5 Itália 24,5 M US$ 3,8%
6 Japão 22,8 M US$ 3,5%
7 Canadá 15,8 M US$ 2,5%
8 Tailândia 14,4 M US$ 2,2%
9 Singapura 12,2 M US$ 1,9%
10 Coreia do Sul 11 M US$ 1,7%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 Áustria 66,9 M US$ 10,4%
2 Suíça 60,8 M US$ 9,4%
3 Estados Unidos 52,7 M US$ 8,2%
4 Reino Unido 44,5 M US$ 6,9%
5 Singapura 43,1 M US$ 6,7%
6 França 36,9 M US$ 5,7%
7 China 34,9 M US$ 5,4%
8 Alemanha 30,8 M US$ 4,8%
9 Filipinas 26,7 M US$ 4,1%
10 Emirados Árabes Unidos 21,8 M US$ 3,4%

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 8430.39 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.

A subposição 8430.39 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 0%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 8430.39 na UE somaram 29,6 M € (−16% face aos 12 meses anteriores); o Reino Unido forneceu 35%, à frente dos Estados Unidos.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 645,5 M US$ (−1,7% face ao ano anterior).

O maior exportador foi a Alemanha (318,3 M US$), seguido da China.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Cortadores de carvão ou de rocha e máquinas para perfuração: outros»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 8430.39 do Sistema Harmonizado (posição 8430), na secção XVI. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (8430.39)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 8430.39?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 8430.39?

A Alemanha, com 318,3 M US$ em 2024 (49,3% das exportações mundiais).

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 8430.39?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Reino Unido (35%), os Estados Unidos (16%) e a Austrália (10%), num total de importações de 29,6 M €.

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