Subposição · Capítulo 96 · Posição 9603
9603.29: Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para: outros
Descrição oficial Outros
A subposição 9603.29 pertence à posição 9603 (vassouras e escovas), no capítulo 96.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 9603 29 Outros:
- 9603 29 30 Escovas para cabelo 3,7%p/st
- 9603 29 80 Outros 3,7%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Controlo na importaçãoControlo à importação – CITES
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 0966/23
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- Controlo na importaçãoControlo à importação de peles de gato e de cão
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1523/07
- Documentos
- Y922 Outros que peles de gato e de cão tais como mencionados em Regulamento (CE) N.° 1523/2007 (JO L343)
- Linhas pautais
- em 1 de 2 linhas
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 3,7% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 7Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 China | 154,1 M € | 77,6% | -7,7% |
 Reino Unido | 22,6 M € | 11,4% | -11,3% |
 Coreia do Sul | 10,9 M € | 5,5% | -18,3% |
 Estados Unidos | 1,7 M € | 0,9% | -29,6% |
 Malásia | 1,7 M € | 0,9% | -35% |
 Japão | 856 mil € | 0,4% | -19,4% |
 Taiwan | 828 mil € | 0,4% | -19,3% |
 Turquia | 778 mil € | 0,4% | +16% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia 3,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais Reino Unido 2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá 7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
México 15% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Brasil 16,2% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Argentina 18% Direito de país terceiro 14 linhas pautais 
Peru 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Direito de país terceiro 5 linhas pautais Japão 6,6% Direito de país terceiro 1 linha pautal Taiwan 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
CCG 5% Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 15% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Nigéria 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 82,3 mil US$82,3 mil US$+1,4 M US$+8,9 M US$+> 32,2 M US$
Exportações: 155
- China: 844,2 M US$
- Alemanha: 63,6 M US$
- Reino Unido: 53,3 M US$
- Coreia do Sul: 52 M US$
- Estados Unidos: 32,2 M US$
- Itália: 21,2 M US$
- França: 14,9 M US$
- Polónia: 14,3 M US$
- Bélgica: 14,2 M US$
- Países Baixos: 12,7 M US$
- República Dominicana: 12 M US$
- Espanha: 11,1 M US$
- Malásia: 10,6 M US$
- Taiwan: 8,9 M US$
- Vietname: 7,9 M US$
- Chéquia: 7,2 M US$
- Honduras: 7,1 M US$
- Japão: 6,7 M US$
- México: 6 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 5,5 M US$
- Tailândia: 5,3 M US$
- Áustria: 4,7 M US$
- Hungria: 4,6 M US$
- Turquia: 4,4 M US$
- Dinamarca: 4 M US$
- Suécia: 3,9 M US$
- Indonésia: 3,1 M US$
- Brasil: 2 M US$
- Índia: 1,9 M US$
- Suíça: 1,8 M US$
- Maurícia: 1,7 M US$
- África do Sul: 1,5 M US$
- Salvador: 1,5 M US$
- Finlândia: 1,4 M US$
- Singapura: 1,4 M US$
- Canadá: 1,2 M US$
- Eslovénia: 1,2 M US$
- Arábia Saudita: 1,1 M US$
- Croácia: 1,1 M US$
- Israel: 1,1 M US$
- Austrália: 902,1 mil US$
- Camboja: 893,4 mil US$
- Noruega: 857,1 mil US$
- Filipinas: 809,3 mil US$
- Eslováquia: 768,9 mil US$
- Estónia: 659,3 mil US$
- Colômbia: 616,9 mil US$
- Lituânia: 616,4 mil US$
- Bangladeche: 526,6 mil US$
- Sri Lanca: 406,4 mil US$
- Irlanda: 385,1 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 383,8 mil US$
- Portugal: 366,5 mil US$
- Sérvia: 344,1 mil US$
- Grécia: 330,5 mil US$
- Paquistão: 317,9 mil US$
- Bulgária: 306,3 mil US$
- Rússia: 303,9 mil US$
- Letónia: 273,4 mil US$
- Costa Rica: 269,8 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 319,1 mil US$319,1 mil US$+3,6 M US$+13,6 M US$+> 48,4 M US$
Importações: 212
- Estados Unidos: 235,7 M US$
- Alemanha: 86,5 M US$
- Coreia do Sul: 67,6 M US$
- Japão: 63,6 M US$
- Vietname: 63,4 M US$
- França: 55 M US$
- Reino Unido: 48,4 M US$
- Polónia: 39 M US$
- Canadá: 35,2 M US$
- Países Baixos: 31,3 M US$
- Espanha: 29 M US$
- México: 28,3 M US$
- Austrália: 26,3 M US$
- Itália: 25,6 M US$
- Bélgica: 21,6 M US$
- Rússia: 21 M US$
- Áustria: 20,4 M US$
- Índia: 19,2 M US$
- Chéquia: 14,1 M US$
- Tailândia: 13,9 M US$
- Turquia: 13,6 M US$
- Singapura: 13,3 M US$
- Malásia: 13,1 M US$
- Arábia Saudita: 13 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 11,7 M US$
- Brasil: 10,9 M US$
- Suécia: 10,9 M US$
- China: 10,4 M US$
- Hungria: 9,6 M US$
- Filipinas: 9,1 M US$
- Colômbia: 8,8 M US$
- Israel: 8,5 M US$
- Suíça: 8,4 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 8 M US$
- Dinamarca: 7,7 M US$
- Irlanda: 7,2 M US$
- Indonésia: 7,2 M US$
- Cazaquistão: 7 M US$
- Eslováquia: 6,7 M US$
- África do Sul: 6,1 M US$
- Quirguistão: 6 M US$
- Roménia: 5,6 M US$
- Noruega: 5,3 M US$
- Macau, RAE da China: 5,3 M US$
- Taiwan: 5,1 M US$
- Portugal: 4,8 M US$
- Ucrânia: 4,6 M US$
- Koweit: 4,2 M US$
- Argentina: 4,2 M US$
- Croácia: 3,9 M US$
- Chile: 3,8 M US$
- Peru: 3,6 M US$
- Finlândia: 3,4 M US$
- Sérvia: 3,3 M US$
- Grécia: 2,9 M US$
- Nova Zelândia: 2,8 M US$
- República Dominicana: 2,8 M US$
- Eslovénia: 2,6 M US$
- Bulgária: 2,5 M US$
- Bósnia e Herzegovina: 2,3 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | China | 844,2 M US$ | 66,6% |
| 2 |  Alemanha | 63,6 M US$ | 5% |
| 3 | Reino Unido | 53,3 M US$ | 4,2% |
| 4 | Coreia do Sul | 52 M US$ | 4,1% |
| 5 | Estados Unidos | 32,2 M US$ | 2,5% |
| 6 |  Itália | 21,2 M US$ | 1,7% |
| 7 |  França | 14,9 M US$ | 1,2% |
| 8 |  Polónia | 14,3 M US$ | 1,1% |
| 9 |  Bélgica | 14,2 M US$ | 1,1% |
| 10 |  Países Baixos | 12,7 M US$ | 1% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 235,7 M US$ | 18,6% |
| 2 | Alemanha | 86,5 M US$ | 6,8% |
| 3 | Coreia do Sul | 67,6 M US$ | 5,3% |
| 4 | Japão | 63,6 M US$ | 5% |
| 5 |  Vietname | 63,4 M US$ | 5% |
| 6 | França | 55 M US$ | 4,3% |
| 7 | Reino Unido | 48,4 M US$ | 3,8% |
| 8 | Polónia | 39 M US$ | 3,1% |
| 9 | Canadá | 35,2 M US$ | 2,8% |
| 10 | Países Baixos | 31,3 M US$ | 2,5% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 165
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 15%direito mediano
- 11número de países com isenção (NMF)
- 56%o mais elevado: Egito, Baamas, Barbados
165
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 2,5% | 2018 · HS 2012 | |
 África do Sul | 15% | 2023 | |
 Albânia | 15% | 2023 | |
 Angola | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 15% | 2021 · HS 2017 | |
 Antígua e Barbuda | 20% | 2021 · HS 2007 | |
 Arábia Saudita | 5% | 2023 | |
 Argélia | 30% | 2023 | |
| Argentina | 18% | 2023 · HS 2017 | |
 Arménia | 12% | 8% – 15% | 2023 |
 Aruba | 6% | 2021 · HS 2012 | |
 Austrália | 5% | 2023 | |
 Azerbaijão | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Baamas | 45% | 2022 | |
 Bangladeche | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 40% | 20% – 60% | 2022 · HS 2017 |
 Barém | 5% | 2023 | |
 Belize | 20% | 2023 | |
 Benim | 20% | 2023 | |
 Bermudas | 25% | 2023 | |
 Bielorrússia | 12% | 8% – 15% | 2021 · HS 2017 |
 Bolívia | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Bósnia e Herzegovina | 7,5% | 5% – 10% | 2022 |
 Botsuana | 15% | 2023 | |
| Brasil | 18% | 2023 · HS 2017 | |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 20% | 2023 | |
 Burundi | 25% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Cabo Verde | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 30% | 2023 | |
 Camboja | 15% | 2023 · HS 2017 | |
| Canadá | 7% | 2023 | |
 Catar | 5% | 2023 | |
 Cazaquistão | 6,5% | 5% – 8% | 2023 |
 Chade | 30% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
| China | 6% | 2023 | |
 Colômbia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Comores | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 30% | 2023 | |
| Coreia do Sul | 8% | 2023 | |
 Costa Rica | 14% | 2023 | |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Cuba | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Egito | 56% | 40% – 60% | 2019 · HS 2017 |
 Emirados Árabes Unidos | 5% | 2023 | |
 Equador | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Essuatíni | 15% | 2023 | |
| Estados Unidos | 5,7%* | 4,1% – 7,3% | 2023 |
 Etiópia | 35% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 5% | 2023 | |
 Filipinas | 10% | 2023 | |
 Gabão | 30% | 2023 | |
 Gâmbia | 20% | 2023 | |
 Gana | 20% | 2023 | |
 Geórgia | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 12% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 20% | 2023 · HS 2012 | |
 Guatemala | 15% | 2023 | |
 Guiana | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 20% | 2023 | |
 Guiné Equatorial | 30% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 20% | 2023 | |
 Haiti | 10% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 15% | 2023 | |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 10% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Caimão | 22% | 2021 · HS 2002 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Índia | 20% | 2023 | |
 Indonésia | 5% | 2023 | |
 Irão | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 12% | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 20% | 2023 | |
| Japão | 6,6% | 2023 | |
 Jordânia | 5% | 2023 | |
 Koweit | 5% | 2023 | |
 Laos | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 15% | 2023 | |
 Líbano | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 20% | 2023 | |
 Líbia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 12%* | 4,8% – 24% | 2021 · HS 2017 |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 15% | 2023 | |
 Madagáscar | 20% | 2023 | |
| Malásia | 15% | 2023 | |
 Maláui | 25% | 2021 · HS 2017 | |
 Maldivas | 25% | 2023 | |
 Mali | 20% | 2023 | |
 Marrocos | 40% | 2023 | |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 20% | 2023 · HS 2017 | |
| México | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Mianmar (Birmânia) | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 4% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 20% | 2023 | |
 Moldávia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 15% | 2023 | |
 Nauru | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 10% | 2023 | |
 Nicarágua | 15% | 2023 | |
 Níger | 20% | 2023 | |
| Nigéria | 20% | 2023 | |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 5% | 2023 | |
 Omã | 5% | 2023 | |
 Palau | 3% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 15% | 2023 | |
 Papua-Nova Guiné | 0% | 2023 | |
 Paquistão | 20% | 2023 | |
 Paraguai | 8% | 2023 · HS 2017 | |
| Peru | 6% | 2023 · HS 2017 | |
 Polinésia Francesa | 13% | 2023 | |
 Quénia | 25% | 2023 | |
 Quirguistão | 12% | 8% – 15% | 2021 · HS 2017 |
 Quiribáti | 20% | 2023 · HS 2002 | |
| Reino Unido | 2% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 30% | 2023 | |
 República Dominicana | 20% | 2023 | |
 Ruanda | 25% | 2023 | |
 Rússia | 12% | 8% – 15% | 2021 · HS 2017 |
 Salvador | 15% | 2022 | |
 Samoa | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 20% | 2023 · HS 2012 | |
 São Cristóvão e Neves | 25% | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 10% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 20% | 2023 | |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 20% | 2023 | |
 Serra Leoa | 20% | 2023 | |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 20% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 20% | 2023 | |
 Sudão | 10% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 10%* | 4% – 19% | 2023 |
 Suriname | 20% | 2023 · HS 2007 | |
 Tailândia | 10% | 2023 | |
 Tajiquistão | 15% | 2021 · HS 2012 | |
 Tanzânia | 25% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 12% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 20% | 2023 | |
 Tonga | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 20% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 27% | 2023 | |
 Tuvalu | 15% | 2017 · HS 2017 | |
 Ucrânia | 6,7% | 5% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Uganda | 25% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 3,7% | 2023 | |
 Uruguai | 18% | 2023 · HS 2017 | |
 Usbequistão | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 15% | 2023 | |
 Venezuela | 18% | 2023 · HS 2017 | |
| Vietname | 25% | 2023 | |
 Wallis e Futuna | 6% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 25% | 2023 | |
 Zimbabué | 0,4% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 89972 Brooms, brushes (including brushes constituting parts of machines, appliances/vehicles), hand-operated mechanical floor sweepers, not motorized, mops & feather dusters; prepared knots & tufts for broom/brush making; paint pads & rollers; squee
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 713202
- Produto CPC 2.1
- 38993 Brooms, brushes, hand-operated mechanical floor sweepers (not motorized), mops and feather dusters; prepared knots and tufts for broom or brush making; paint pads and rollers; squeegees (other than roller squeegees)
- Atividade CITA Rev. 4
- 3290 Other manufacturing n.e.c.
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 9603.29 | inalterado |
| 2012 | 9603.29 | inalterado |
| 2007 | 9603.29 | inalterado |
| 2002 | 9603.29 | inalterado |
| 1996 | 9603.29 | inalterado |
| 1992 | 9603.29 | inalterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 20
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N343994 U.S. CBP
The tariff classification of scalp massager from China
- H337372 U.S. CBP
Request for Further Review of Protest No. 3002-22-104032; Tariff classification of various miniature backpacks, miniature novelty items, and miniature utility items from China.
- N336919 U.S. CBP
The tariff classification of a silicone body scrubber from China.
- N335487 U.S. CBP
The tariff classification of a silicone facial brush from China.
- N324548 U.S. CBP
The tariff classification of a body brush from China.
- N311809 U.S. CBP
The tariff classification of a four-in-one pedicure tool from China.
- 600016076 HMRC
A nail brush. Small, ergonomic brush with firm bristles used for scrubbing the hands and cleaning the fingernails, made from polypropylene. The red bristles are made from polyethylene terephthalate. Sold and made for the janitorial market.
- 600014678 HMRC
A plastic hairbrush with teeth specifically designed to help detangle and style hair. The body is made of polypropylene with a thermoplastic elastomer handle. Hairbrush dimensions: 21.7 x 6.6 x 3.5 cm and weight: 66g. Packed in a paperboard packaging.
- 600013891 HMRC
Styling hairbrush. A traditional style hairbrush can be used by female or a male user. The item is used to remove tangles and debris from the hair and to style as appropriate. The body of the brush is made of black plastic, with black plastic tines tipped with a small globule of plastic to prevent…
- 600013892 HMRC
Round hairbrush. A traditional style hairbrush can be used by female or a male user. The item is used to remove tangles and debris from the hair. The brush is intended for use when blow drying to add lift and volume to the hair. And to style as appropriate. The body of the brush is made of black…
- 600013893 HMRC
Cushion hairbrush. A traditional style hairbrush can be used by female or a male user. The item is used to remove tangles and debris from the hair and to style as appropriate. Commonly used on curly hair. The body of the brush is made of black plastic, with black plastic tines tipped with a small…
- 600013894 HMRC
Paddle hairbrush. A traditional style hairbrush can be used by female or a male user. The item is used to remove tangles and debris from the hair and to style as appropriate. Commonly used on wet or curly hair. The body of the brush is made of black plastic, with black plastic tines tipped with a…
20 decisões no total para este código
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Regras de origem · Aplicável a partir de:
CELEX 22026D0498 · Fonte: eur-lex.europa.eu
A Nomenclatura Combinada da UE divide a subposição 9603.29 em 2 linhas pautais; o direito é de 3,7%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 9603.29 abrange 2 linhas pautais e o direito é de 3,7%.
153 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 3,7%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 9603.29 na UE somaram 198,7 M € (−9% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 78%, à frente do Reino Unido.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 1,3 mM US$ (+11,3% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a China (844,2 M US$), seguido da Alemanha.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para: outros»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 9603.29 do Sistema Harmonizado (posição 9603), na secção XX. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (9603.29)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 3,7%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 9603.29?
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 2%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 9603.29?
A China, com 844,2 M US$ em 2024 (66,6% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 9603.29?
153 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 3,7%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 9603.29?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (78%), o Reino Unido (11%) e a Coreia do Sul (6%), num total de importações de 198,7 M €.