Subposição · Capítulo 96 · Posição 9606
9606.21: De plástico, não recobertos de matérias têxteis
9606.21 é uma subposição de seis dígitos da posição 9606 (botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões…), capítulo 96.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 9606 21 00 De plástico, não recobertos de matérias têxteis 3,7%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 4
- Suspensão pautalSuspensão pautal de aptitude ao voo Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1517/18
- Documentos
- C119 Certificado de Aptidão para o Serviço — Formulário 1 da AESA (apêndice I ao anexo I do Regulamento (UE) n.º 748/2012), ou um certificado equivalente
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 3
- Controlo na importaçãoControlo à importação de peles de gato e de cão
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1523/07
- Documentos
- Y922 Outros que peles de gato e de cão tais como mencionados em Regulamento (CE) N.° 1523/2007 (JO L343)
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 3,7% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 7Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 China | 7,7 M € | 56,5% | +28,8% |
 Turquia | 2 M € | 14,7% | +13,4% |
 São Marinho | 661 mil € | 4,8% | +53,4% |
 Reino Unido | 430 mil € | 3,2% | -5,2% |
 Marrocos | 423 mil € | 3,1% | -46,8% |
 Hong Kong, RAE da China | 389 mil € | 2,9% | -5% |
 Estados Unidos | 337 mil € | 2,5% | +20,5% |
 Índia | 239 mil € | 1,8% | +72,4% |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 62 mil US$62 mil US$+611 mil US$+7 M US$+> 28 M US$
Exportações: 126
- China: 235 M US$
- Espanha: 132 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 70 M US$
- Itália: 28 M US$
- Japão: 18 M US$
- Portugal: 15 M US$
- Coreia do Sul: 11 M US$
- Alemanha: 10 M US$
- Estados Unidos: 9 M US$
- França: 9 M US$
- Turquia: 8 M US$
- Taiwan: 7 M US$
- Índia: 6 M US$
- Vietname: 3 M US$
- Tailândia: 3 M US$
- Roménia: 2 M US$
- Reino Unido: 2 M US$
- Marrocos: 1 M US$
- África do Sul: 1 M US$
- Rússia: 1 M US$
- Polónia: 1 M US$
- Países Baixos: 978 mil US$
- Suécia: 749 mil US$
- Maurícia: 702 mil US$
- Áustria: 683 mil US$
- Bélgica: 663 mil US$
- Colômbia: 639 mil US$
- Dinamarca: 618 mil US$
- Egito: 611 mil US$
- Guatemala: 598 mil US$
- Grécia: 557 mil US$
- Bangladeche: 459 mil US$
- Sri Lanca: 449 mil US$
- São Marinho: 426 mil US$
- Bulgária: 413 mil US$
- Lituânia: 380 mil US$
- Chéquia: 379 mil US$
- Suíça: 275 mil US$
- Eslováquia: 255 mil US$
- Israel: 230 mil US$
- Indonésia: 228 mil US$
- Canadá: 227 mil US$
- Brasil: 182 mil US$
- Hungria: 176 mil US$
- Malásia: 174 mil US$
- Panamá: 173 mil US$
- Croácia: 168 mil US$
- Salvador: 166 mil US$
- Honduras: 162 mil US$
- Austrália: 139 mil US$
- México: 133 mil US$
- Eslovénia: 128 mil US$
- Equador: 114 mil US$
- República Dominicana: 94 mil US$
- Letónia: 81 mil US$
- Nigéria: 79 mil US$
- Madagáscar: 64 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 62 mil US$
- Arábia Saudita: 60 mil US$
- Singapura: 57 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 297 mil US$297 mil US$+2 M US$+5 M US$+> 22 M US$
Importações: 192
- Marrocos: 171 M US$
- Vietname: 77 M US$
- Bangladeche: 41 M US$
- Indonésia: 25 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 23 M US$
- Índia: 22 M US$
- Camboja: 18 M US$
- Mianmar (Birmânia): 14 M US$
- Malásia: 12 M US$
- China: 9 M US$
- Turquia: 8 M US$
- França: 8 M US$
- Espanha: 7 M US$
- Quirguistão: 6 M US$
- Roménia: 6 M US$
- Sri Lanca: 6 M US$
- Paquistão: 6 M US$
- Alemanha: 6 M US$
- México: 5 M US$
- Estados Unidos: 5 M US$
- Reino Unido: 5 M US$
- Itália: 5 M US$
- Portugal: 4 M US$
- Egito: 4 M US$
- Tailândia: 4 M US$
- Bulgária: 3 M US$
- Jordânia: 3 M US$
- Tunísia: 3 M US$
- Rússia: 3 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 3 M US$
- Nigéria: 3 M US$
- Madagáscar: 3 M US$
- Brasil: 2 M US$
- Canadá: 2 M US$
- Filipinas: 2 M US$
- Coreia do Sul: 2 M US$
- Quénia: 2 M US$
- Nicarágua: 2 M US$
- Japão: 2 M US$
- Grécia: 2 M US$
- Ucrânia: 2 M US$
- Peru: 2 M US$
- Irão: 2 M US$
- Salvador: 2 M US$
- Arábia Saudita: 2 M US$
- Macedónia do Norte: 2 M US$
- Polónia: 2 M US$
- Argélia: 2 M US$
- Arménia: 1 M US$
- Singapura: 1 M US$
- Guatemala: 1 M US$
- Honduras: 1 M US$
- Gana: 1 M US$
- Iraque: 1 M US$
- Bósnia e Herzegovina: 992 mil US$
- Dinamarca: 926 mil US$
- Etiópia: 924 mil US$
- Sérvia: 914 mil US$
- Países Baixos: 889 mil US$
- Essuatíni: 877 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | China | 235 M US$ | 40,1% |
| 2 |  Espanha | 132 M US$ | 22,5% |
| 3 | Hong Kong, RAE da China | 70 M US$ | 12% |
| 4 |  Itália | 28 M US$ | 4,7% |
| 5 |  Japão | 18 M US$ | 3% |
| 6 |  Portugal | 15 M US$ | 2,5% |
| 7 |  Coreia do Sul | 11 M US$ | 1,9% |
| 8 |  Alemanha | 10 M US$ | 1,7% |
| 9 | Estados Unidos | 9 M US$ | 1,6% |
| 10 |  França | 9 M US$ | 1,5% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Marrocos | 171 M US$ | 29,1% |
| 2 |  Vietname | 77 M US$ | 13,2% |
| 3 |  Bangladeche | 41 M US$ | 7,1% |
| 4 |  Indonésia | 25 M US$ | 4,2% |
| 5 | Hong Kong, RAE da China | 23 M US$ | 3,9% |
| 6 | Índia | 22 M US$ | 3,7% |
| 7 |  Camboja | 18 M US$ | 3% |
| 8 |  Mianmar (Birmânia) | 14 M US$ | 2,5% |
| 9 |  Malásia | 12 M US$ | 2,1% |
| 10 | China | 9 M US$ | 1,6% |
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N275293 U.S. CBP
The tariff classification of buttons from China
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Sanções · Aplicável a partir de:
The Russia (Sanctions) (EU Exit) (Amendment) Regulations 2026
S.I. 2026/543 · Fonte: legislation.gov.uk
A subposição 9606.21 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 3,7%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 9606.21 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 3,7%.
As mercadorias originárias de 153 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 3,7%; 153 deles estão totalmente isentos.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 9606.21 no valor de 13,6 M € (+19% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 13,96 € por quilo; a China forneceu 57%, à frente da Turquia.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 586 M US$ em 2024, mais 19,8% do que em 2023.
A China foi o maior exportador, com 40,1% do total, à frente de Espanha.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «De plástico, não recobertos de matérias têxteis»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 9606.21 do Sistema Harmonizado (posição 9606), na secção XX. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (9606.21)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 3,7%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 9606.21?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial varia entre 0% e 4,7%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 9606.21?
A China, com 235 M US$ em 2024 (40,1% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 9606.21?
153 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 3,7%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 9606.21?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (57%), a Turquia (15%) e São Marinho (5%), num total de importações de 13,6 M €.