Subposição · Capítulo 96 · Posição 9609
9609.20: Minas para lápis ou para lapiseiras
9609.20 é uma subposição de seis dígitos da posição 9609 (lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de…), capítulo 96.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 9609 20 00 Minas para lápis ou para lapiseiras 2,7%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 2
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 2,7% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 7Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 China | 3 M € | 60,6% | -18,8% |
 Japão | 434 mil € | 8,8% | -32,6% |
 México | 408 mil € | 8,2% | -20% |
 Coreia do Sul | 349 mil € | 7% | -35,7% |
 Brasil | 173 mil € | 3,5% | +21,8% |
 Reino Unido | 171 mil € | 3,5% | +108,9% |
 Suíça | 107 mil € | 2,2% | +69,4% |
 Tailândia | 72 mil € | 1,5% | -23,3% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Reino Unido 2% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento – 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 3% México 10% – 15% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 12,5% Brasil 16,2% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Argentina 18% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Peru 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Japão Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Taiwan 2,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
CCG 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 12% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nigéria 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 25,2 mil US$25,2 mil US$+328,4 mil US$+913,2 mil US$+> 8,4 M US$
Exportações: 101
- China: 38,2 M US$
- Japão: 13,1 M US$
- Alemanha: 8,4 M US$
- França: 5,9 M US$
- Vietname: 2,5 M US$
- Chéquia: 2,3 M US$
- Coreia do Sul: 2 M US$
- Indonésia: 1,5 M US$
- Roménia: 913,2 mil US$
- Estados Unidos: 800,2 mil US$
- Suécia: 787,4 mil US$
- México: 786,4 mil US$
- Eslováquia: 784,8 mil US$
- Taiwan: 758 mil US$
- Brasil: 673 mil US$
- Tailândia: 658,6 mil US$
- Polónia: 634,7 mil US$
- Áustria: 540,3 mil US$
- Espanha: 384,9 mil US$
- Malásia: 351 mil US$
- Itália: 328,4 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 326 mil US$
- Singapura: 295 mil US$
- África do Sul: 292,9 mil US$
- Índia: 287 mil US$
- Reino Unido: 260,4 mil US$
- Dinamarca: 258,9 mil US$
- Países Baixos: 233,2 mil US$
- Suíça: 196,9 mil US$
- Arábia Saudita: 192,9 mil US$
- Eslovénia: 143,7 mil US$
- Turquia: 120,8 mil US$
- Noruega: 116,7 mil US$
- Bélgica: 114,5 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 99,4 mil US$
- Hungria: 80,1 mil US$
- Estónia: 66,9 mil US$
- Albânia: 59,6 mil US$
- Austrália: 50,6 mil US$
- Lituânia: 29,8 mil US$
- Sri Lanca: 29 mil US$
- Sérvia: 25,2 mil US$
- Maurícia: 23 mil US$
- Egito: 22,9 mil US$
- Croácia: 22,1 mil US$
- Letónia: 21,5 mil US$
- República Dominicana: 13,9 mil US$
- Grécia: 13,2 mil US$
- Rússia: 11,1 mil US$
- Panamá: 9,7 mil US$
- Finlândia: 9,4 mil US$
- Portugal: 8,9 mil US$
- Canadá: 8,6 mil US$
- Guatemala: 7,8 mil US$
- Bulgária: 7,7 mil US$
- Equador: 6,2 mil US$
- Nova Zelândia: 5,2 mil US$
- Bósnia e Herzegovina: 4,9 mil US$
- Irlanda: 4,9 mil US$
- Peru: 4,9 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 52,3 mil US$52,3 mil US$+318,8 mil US$+1,3 M US$+> 4,2 M US$
Importações: 185
- Estados Unidos: 7,7 M US$
- Vietname: 6 M US$
- México: 5,8 M US$
- Turquia: 5,7 M US$
- Alemanha: 4,2 M US$
- Japão: 4,2 M US$
- Arábia Saudita: 4 M US$
- China: 3,8 M US$
- Índia: 3,3 M US$
- França: 2,8 M US$
- Reino Unido: 2 M US$
- Canadá: 2 M US$
- Coreia do Sul: 1,9 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 1,8 M US$
- Suécia: 1,8 M US$
- Taiwan: 1,6 M US$
- Indonésia: 1,6 M US$
- Tailândia: 1,3 M US$
- Brasil: 1,2 M US$
- Irão: 1,1 M US$
- Polónia: 967 mil US$
- Países Baixos: 920,5 mil US$
- Itália: 866,1 mil US$
- Israel: 720,1 mil US$
- Eslováquia: 710,7 mil US$
- Paquistão: 700,2 mil US$
- Egito: 689 mil US$
- Áustria: 667 mil US$
- Malásia: 662,8 mil US$
- Rússia: 650,6 mil US$
- Austrália: 637,8 mil US$
- Bélgica: 602,1 mil US$
- Espanha: 600,9 mil US$
- Roménia: 598,8 mil US$
- Suíça: 562,3 mil US$
- Noruega: 545,8 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 523,4 mil US$
- Singapura: 473,4 mil US$
- Chéquia: 452,5 mil US$
- Dinamarca: 434,2 mil US$
- Finlândia: 387,7 mil US$
- Mianmar (Birmânia): 340,5 mil US$
- Chile: 338,4 mil US$
- África do Sul: 334,9 mil US$
- Croácia: 318,8 mil US$
- Coreia do Norte: 304,4 mil US$
- Eslovénia: 294,9 mil US$
- Iraque: 294,5 mil US$
- Filipinas: 258,3 mil US$
- Peru: 224,8 mil US$
- Grécia: 224 mil US$
- Irlanda: 211,7 mil US$
- Seicheles: 210,4 mil US$
- Fiji: 209 mil US$
- Hungria: 199 mil US$
- Portugal: 195,2 mil US$
- Bósnia e Herzegovina: 183,3 mil US$
- Sérvia: 170,9 mil US$
- Nigéria: 156,4 mil US$
- Barém: 153,2 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | China | 38,2 M US$ | 44,5% |
| 2 | Japão | 13,1 M US$ | 15,2% |
| 3 |  Alemanha | 8,4 M US$ | 9,8% |
| 4 |  França | 5,9 M US$ | 6,8% |
| 5 |  Vietname | 2,5 M US$ | 3% |
| 6 |  Chéquia | 2,3 M US$ | 2,6% |
| 7 | Coreia do Sul | 2 M US$ | 2,3% |
| 8 |  Indonésia | 1,5 M US$ | 1,8% |
| 9 |  Roménia | 913,2 mil US$ | 1,1% |
| 10 | Estados Unidos | 800,2 mil US$ | 0,9% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 7,7 M US$ | 9% |
| 2 | Vietname | 6 M US$ | 7% |
| 3 | México | 5,8 M US$ | 6,7% |
| 4 | Turquia | 5,7 M US$ | 6,7% |
| 5 | Alemanha | 4,2 M US$ | 4,9% |
| 6 | Japão | 4,2 M US$ | 4,9% |
| 7 |  Arábia Saudita | 4 M US$ | 4,6% |
| 8 | China | 3,8 M US$ | 4,5% |
| 9 |  Índia | 3,3 M US$ | 3,8% |
| 10 | França | 2,8 M US$ | 3,3% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 165
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 10%direito mediano
- 39número de países com isenção (NMF)
- 40%o mais elevado: Egito, Argélia, Camarões
165
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 2,5% | 2018 · HS 2012 | |
 África do Sul | 0% | 2023 | |
 Albânia | 15% | 2023 | |
 Angola | 2% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 15% | 2021 · HS 2017 | |
 Antígua e Barbuda | 10% | 2021 · HS 2007 | |
| Arábia Saudita | 5% | 2023 | |
 Argélia | 30% | 2023 | |
| Argentina | 18% | 2023 · HS 2017 | |
 Arménia | 8% | 2023 | |
 Aruba | 12% | 2021 · HS 2012 | |
 Austrália | 0% | 2023 | |
 Azerbaijão | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Baamas | 10% | 2022 | |
 Bangladeche | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 10% | 2022 · HS 2017 | |
 Barém | 5% | 2023 | |
 Belize | 0% | 2023 | |
 Benim | 20% | 2023 | |
 Bermudas | 25% | 2023 | |
 Bielorrússia | 8% | 2021 · HS 2017 | |
 Bolívia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Bósnia e Herzegovina | 10% | 2022 | |
 Botsuana | 0% | 2023 | |
| Brasil | 18% | 2023 · HS 2017 | |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 20% | 2023 | |
 Burundi | 25% | 2023 | |
 Butão | 0% | 2022 | |
 Cabo Verde | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 30% | 2023 | |
 Camboja | 0% | 2023 · HS 2017 | |
| Canadá | 3% | 0% – 6% | 2023 |
 Catar | 5% | 2023 | |
 Cazaquistão | 8% | 2023 | |
 Chade | 30% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
| China | 12% | 2023 | |
 Colômbia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Comores | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 30% | 2023 | |
| Coreia do Sul | 8% | 2023 | |
 Costa Rica | 0% | 2023 | |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Cuba | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Egito | 40% | 2019 · HS 2017 | |
 Emirados Árabes Unidos | 5% | 2023 | |
 Equador | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Essuatíni | 0% | 2023 | |
| Estados Unidos | 0% | 2023 | |
 Etiópia | 30% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 5% | 2023 | |
 Filipinas | 3% | 2023 | |
 Gabão | 30% | 2023 | |
 Gâmbia | 20% | 2023 | |
 Gana | 20% | 2023 | |
 Geórgia | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 10% | 2023 · HS 2012 | |
 Guatemala | 0% | 2023 | |
 Guiana | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 20% | 2023 | |
 Guiné Equatorial | 30% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 20% | 2023 | |
 Haiti | 0% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 0% | 2023 | |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 5% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Caimão | 22% | 2021 · HS 2002 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Índia | 10% | 2023 | |
| Indonésia | 0% | 2023 | |
 Irão | 15% | 2020 · HS 2017 | |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 6% | 0% – 12% | 2022 · HS 2017 |
 Jamaica | 10% | 2023 | |
| Japão | 0% | 2023 | |
 Jordânia | 5% | 2023 | |
 Koweit | 5% | 2023 | |
 Laos | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 0% | 2023 | |
 Líbano | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 20% | 2023 | |
 Líbia | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 4,8%* | 2021 · HS 2017 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 12% | 2023 | |
 Madagáscar | 10% | 2023 | |
 Malásia | 0% | 2023 | |
 Maláui | 25% | 2021 · HS 2017 | |
 Maldivas | 0% | 2023 | |
 Mali | 20% | 2023 | |
 Marrocos | 2,5% | 2023 | |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 20% | 2023 · HS 2017 | |
| México | 13% | 10% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Mianmar (Birmânia) | 3% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 4% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 20% | 2023 | |
 Moldávia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 0% | 2023 | |
 Nauru | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 5% | 2023 | |
 Nicarágua | 0% | 2023 | |
 Níger | 20% | 2023 | |
| Nigéria | 20% | 2023 | |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 0% | 2023 | |
 Omã | 5% | 2023 | |
 Palau | 3% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 0% | 2023 | |
 Papua-Nova Guiné | 0% | 2023 | |
 Paquistão | 20% | 2023 | |
 Paraguai | 18% | 2023 · HS 2017 | |
| Peru | 6% | 2023 · HS 2017 | |
 Polinésia Francesa | 13% | 2023 | |
 Quénia | 25% | 2023 | |
 Quirguistão | 8% | 2021 · HS 2017 | |
 Quiribáti | 10% | 2023 · HS 2002 | |
| Reino Unido | 2% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 30% | 2023 | |
 República Dominicana | 20% | 2023 | |
 Ruanda | 25% | 2023 | |
 Rússia | 8% | 2021 · HS 2017 | |
 Salvador | 0% | 2022 | |
 Samoa | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 10% | 2023 · HS 2012 | |
 São Cristóvão e Neves | 10% | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 6% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 5% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 10% | 2023 | |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 20% | 2023 | |
 Serra Leoa | 20% | 2023 | |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 5% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 20% | 2023 | |
 Sudão | 10% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 4,5%* | 2023 | |
 Suriname | 10% | 2023 · HS 2007 | |
| Tailândia | 10% | 2023 | |
 Tajiquistão | 15% | 2021 · HS 2012 | |
 Tanzânia | 25% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 6% | 0% – 12% | 2017 · HS 2017 |
 Togo | 20% | 2023 | |
 Tonga | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 10% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 2,7% | 2023 | |
 Tuvalu | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Ucrânia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Uganda | 25% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 2,7% | 2023 | |
 Uruguai | 18% | 2023 · HS 2017 | |
 Usbequistão | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 0% | 2023 | |
 Venezuela | 18% | 2023 · HS 2017 | |
| Vietname | 25% | 2023 | |
 Wallis e Futuna | 6% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 15% | 2023 | |
 Zimbabué | 0,2% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 89523 Pencils (other than pencils of heading 895.21), crayons, pencil leads, pastels, drawing charcoals, writing/drawing chalks & tailors’ chalks
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens intermédios · BEC 711220
- Produto CPC 2.1
- 38911 Pens, duplicating stylos, pencils, pen-holders, pencil-holders and similar holders, and parts thereof; crayons, pencil leads, pastels, drawing charcoals and chalks
- Atividade CITA Rev. 4
- 3290 Other manufacturing n.e.c.
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 9609.20 | inalterado |
| 2012 | 9609.20 | inalterado |
| 2007 | 9609.20 | inalterado |
| 2002 | 9609.20 | inalterado |
| 1996 | 9609.20 | inalterado |
| 1992 | 9609.20 | inalterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
A subposição 9609.20 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 2,7%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 9609.20 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 2,7%.
As mercadorias originárias de 153 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 2,7%; 153 deles estão totalmente isentos.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 9609.20 no valor de 5 M € (−18% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 10,27 € por quilo; a China forneceu 61%, à frente do Japão.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 85,7 M US$ em 2024, menos 13,6% do que em 2023.
A China foi o maior exportador, com 44,5% do total, à frente do Japão.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Minas para lápis ou para lapiseiras»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 9609.20 do Sistema Harmonizado (posição 9609), na secção XX. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (9609.20)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 2,7%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 9609.20?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 9609.20?
A China, com 38,2 M US$ em 2024 (44,5% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 9609.20?
153 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 2,7%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 9609.20?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (61%), o Japão (9%) e o México (8%), num total de importações de 5 M €.