Cláusula catch-all
Também designado: controlo da utilização final · cláusula geral
Controlo das exportações que exige licença para artigos não constantes das listas de controlo quando o exportador sabe, ou foi informado pelas autoridades, que se destinam ou podem destinar-se a armas de destruição maciça, a uma utilização final militar em países sujeitos a embargo ou a outros fins sensíveis. O regulamento da UE relativo aos produtos de dupla utilização, as EAR dos EUA e a legislação britânica contêm disposições deste tipo.
Na prática
As mercadorias não listadas podem ainda assim exigir licença, pelo que é necessária diligência devida sobre clientes e utilização final mesmo para produtos comuns.
Aplica-se a: UE
Turquia
Reino Unido
EUA
Termos relacionados
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