Juros de mora
Também designado: juros compensatórios · gecikme faizi
Juros cobrados sobre direitos aduaneiros pagos após a data de vencimento ou sobre montantes cobrados após um controlo a posteriori. As taxas são fixadas por lei e variam entre jurisdições; nos EUA, os juros também correm sobre os direitos pagos a menos até à liquidação.
Na prática
Corrigir cedo os pagamentos insuficientes através de divulgação voluntária limita tanto os juros como as sanções.
Aplica-se a: 
UE
Turquia
Reino Unido
EUA
Termos relacionados
- Dívida aduaneira
- Obrigação legal de pagar o direito de importação ou de exportação relativo a mercadorias específicas. Constitui-se no momento da aceitação de uma…
- divulgação voluntária
- A comunicação à alfândega, por iniciativa própria, de erros em declarações anteriores antes do início de uma investigação. Nos EUA, uma prior…
- controlo a posteriori
- Um controlo efetuado pela alfândega depois da autorização de saída das mercadorias, mediante o exame dos registos comerciais, das declarações e dos…
- liquidação (EUA)
- O cálculo final, pelo CBP, dos direitos e taxas devidos numa importação nos EUA, normalmente cerca de 314 dias após a entrada. Após a liquidação, as…