Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC)

Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), capítulo 02: Carnes e miudezas, comestíveis

  • 93Linhas pautais
  • 0%–10,8%Taxa

Capítulo 02 → Direitos aduaneiros comparados

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), o capítulo 02 tem 93 linhas pautais em 10 posições.

As taxas vão de 0% a 10,8%, com uma média de 8,7%; 1 linha está isenta de direitos.

A posição 0207, carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas…, é a mais subdividida: 33 linhas pautais.

A taxa mais frequente é 9%, em 86 linhas pautais.

A mais alta, 10,8%, aplica-se ao código 0201.30.00 (carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas).

0201 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas

0202 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas

0203 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas

0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas

0205 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas

0206 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas

0207 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105

0208 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas

0209 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)

0210 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas

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