Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0904.12

0904.12.00

0904.12.00: Triturada ou em pó

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0904 Pimenta do gênero <i>Piper</i>; pimentões (pimentos) e pimentas do gênero <i>Capsicum</i> ou do gênero <i>Pimenta</i>, secos ou triturados ou em pó.
  2. 09041 Pimenta do gênero <i>Piper</i>:
  3. 0904.12.00 Triturada ou em pó

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 9% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0904.12 Triturada ou em pó

UE 4% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 30% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido 4% Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá Isento – 3% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 1,5% México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 3 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Japão Isento – 3% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 1,5% Taiwan 10% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Notas legais

Notas

1. As misturas, entre si, de produtos das posições 0904 a 0910 classificam-se da seguinte forma:

  1. a) As misturas de produtos incluídos numa mesma posição classificam-se nessa posição;

  2. b) As misturas de produtos incluídos em diferentes posições classificam-se na posição 0910.

O facto de os produtos incluídos nas posições 0904 a 0910 (incluindo as misturas citadas nas alíneas a) ou b) antecedentes) terem sido adicionados de outras substâncias não altera a sua classificação, desde que tais misturas conservem a característica essencial dos produtos mencionados em cada uma dessas posições. Caso contrário, estas misturas são excluídas do presente Capítulo, classificando-se na posição 2103, se constituírem condimentos ou temperos compostos.

2. O presente Capítulo não compreende a pimenta de Cubeba (Piper cubeba) nem os demais produtos da posição 1211.

Notas de capítulo: Capítulo 09 →

O código NCM 0904.12.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0904.12 (triturada ou em pó).

A taxa da TEC é de 9%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 4%, Turquia 30%, EUA 0%, Reino Unido 4%, Canadá 0%–3%, México 20%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%–3%, Taiwan 10%, CCG 5%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 0904.12 no valor de 1 M US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0904.12.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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