Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC)

Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), capítulo 13: Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais

  • 24Linhas pautais
  • 0%–12,6%Taxa

Capítulo 13 → Direitos aduaneiros comparados

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), o capítulo 13 tem 24 linhas pautais em 2 posições.

As taxas vão de 0% a 12,6%, com uma média de 5,8%; 5 linhas estão isentas de direitos.

A posição 1302, sucos e extratos vegetais, é a mais subdividida: 21 linhas pautais.

A taxa mais frequente é 7,2%, em 14 linhas pautais.

A mais alta, 12,6%, aplica-se ao código 1302.19.60 (sucos e extratos vegetais: outros, silimarina).

1301 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais

1302 Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados

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