Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 1302.19

1302.19.50

1302.19.50: Sucos e extratos vegetais: outros, de ginseng

Sucos e extratos vegetais n.e. (exc. ópio, alcaçuz, lúpulo)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 1302 Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados.
  2. 13021 Sucos e extratos vegetais:
  3. 1302.19 Outros
  4. 1302.19.50 De ginseng

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

1302.19 Sucos e extratos vegetais: outros

UE Isento – 3% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 1,5% Turquia Isento – 3% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 0,6% EUA Isento – 1% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 0,3% Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais México Isento – 15% Geral (NMF) 13 linhas pautais · média 10% Argentina Isento – 12,6% Geral (NMF) 17 linhas pautais · média 5,4% Peru 6% Geral (NMF) 5 linhas pautais Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Japão Isento – 16,5% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 4,8% Taiwan 2,5% – 7,5% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 4,4% CCG 5% Geral (NMF) 11 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento – 3% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 2% Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Brasil): 1302.19

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N365036 U.S. CBP 29 de setembro de 2026 · 1302.19.91.55

    The tariff classification of Raw Frozen Coconut Palm Sap from India

  • N357331 U.S. CBP 28 de janeiro de 2026 · 1302.19.41.40

    The tariff classification and eligibility of the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) of Herbal Tincture from Canada

  • N357325 U.S. CBP 26 de janeiro de 2026 · 1302.19.41.40

    The tariff classification and eligibility of the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) of Herbal Tinctures from Canada

  • N357327 U.S. CBP 26 de janeiro de 2026 · 1302.19.41.40

    The tariff classification and eligibility of the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) of Herbal Tinctures from Canada

  • 600013494 HMRC 29 de agosto de 2025 – 28 de agosto de 2028 · 1302 19 70 00

    Ashwagandha Extract Powder. Ashwagandha (Withania somnifera) or winter cherry is an evergreen shrub in the Solanaceae or nightshade family that grows in India, the Middle East, and parts of Africa. The plants roots are sterilized and the total withanolides are extracted by solvent extraction,…

  • 600013184 HMRC 23 de junho de 2025 – 22 de junho de 2028 · 1302 19 70 00

    Echinacea purpurea quantified dry extract in powder form. This is used as a botanical active ingredient in the manufacture of dietary supplements and herbal medicinal products. Packaged into Low Density Polyethylene Bags (60cmx110cm).

  • 600010080 HMRC 9 de abril de 2024 – 8 de abril de 2027 · 1302 19 05 00

    Vanilla Bean Extract Organic Bourbon vanilla extract* (Water, Organic alcohol, Organic Bourbon vanilla pods) Packaging: PET bottles of 100ml and sealed with a tamper evident seal

  • 600009505 HMRC 9 de janeiro de 2024 – 8 de janeiro de 2027 · 1302 19 70

    A ready to drink non alcoholic coconut flower juice beverage. Made from unfermented coconut flower sap, tapped from inflorescence of the coconut tree and processed in its natural form. Pasteurised without additives. Chilled in an ice/chiller box to prevent fermentation process. Packaged in aseptic…

43 decisões no total para este código

Notas legais

Nota

1. A posição 1302 compreende, entre outros, os extratos de alcaçuz (regoliz), de píretro, de lúpulo, de aloés e o ópio.

Excluem-se, pelo contrário, desta posição:

  1. a) Os extratos de alcaçuz (regoliz) que contenham mais de 10 %, em peso, de sacarose ou que se apresentem como produtos de confeitaria (posição 1704);

  2. b) Os extratos de malte (posição 1901);

  3. c) Os extratos de café, chá ou mate (posição 2101);

  4. d) Os sucos e extratos vegetais que constituam bebidas alcoólicas (Capítulo 22);

  5. e) A cânfora natural, a glicirrizina e outros produtos das posições 2914 ou 2938;

  6. f) Os concentrados de palha de dormideira (papoula) que contenham pelo menos 50 %, em peso, de alcaloides (posição 2939);

  7. g) Os medicamentos das posições 3003 ou 3004 e os reagentes destinados à determinação dos grupos ou fatores sanguíneos (posição 3822);

  8. h) Os extratos tanantes ou tintoriais (posições 3201 ou 3203);

  9. ij) Os óleos essenciais, líquidos ou concretos, os resinoides e as oleorresinas de extração, bem como as águas destiladas aromáticas e as soluções aquosas de óleos essenciais e as preparações à base de substâncias odoríferas do tipo utilizado para fabricação de bebidas (Capítulo 33);

  10. k) A borracha natural, a balata, a guta-percha, o guaiule, o chicle e as gomas naturais semelhantes (posição 4001).

Nota complementar

1. As misturas de matérias pécticas e açúcar, com um teor de açúcar superior a 90 %, em peso, calculado sobre a matéria seca, são excluídas da classificação na subposição 130220 e devem, em princípio, ser classificadas no Capítulo 17, visto que as características do produto são consideradas como sendo determinadas pelo açúcar.

Notas de capítulo: Capítulo 13 →

O código NCM 1302.19.50 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 1302.19 (sucos e extratos vegetais: outros).

A taxa da TEC é de 0%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–3%, Turquia 0%–3%, EUA 0%–1%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%–15%, Argentina 0%–12,6%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–16,5%, Taiwan 2,5%–7,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%–3%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 1302.19 no valor de 52 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1302.19.50 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 0%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 1302.19 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (11 M US$), seguido de França.

Descarregar em CSV Seguir alterações (RSS)