Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 1806.32
1806.32.20: Outros, em tabletes, barras e paus: não recheados, outras preparações
Chocolate em tabletes ou barras, não recheado
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau.
- 18063 Outros, em tabletes, barras e paus:
- 1806.32 Não recheados
- 1806.32.20 Outras preparações
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
1806.32 Outros, em tabletes, barras e paus: não recheados
UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Turquia 8,3% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
EUA 4,3% – 7% Geral (NMF) 13 linhas pautais · média 5,6% · 6× direito específico ou misto 
Reino Unido 8% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
México direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 20% Geral (NMF) 14 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Japão 10% – 29,8% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 24,1% 
Taiwan 10% Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 35% Geral (NMF) 2 linhas pautais Linhas da pauta (Brasil): 1806.32
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N351518 U.S. CBP
The tariff classification of Peanut PepCubes Energy Bar from Turkey
- N345791 U.S. CBP
The tariff classification of Sugar Free Chocolate Masses from Latvia
- N329268 U.S. CBP
The tariff classification of Chocolate Bars from Switzerland
- N315440 U.S. CBP
The tariff classification of snack bars from United Kingdom
- 600013262 HMRC
A bar of chocolate. Milk chocolate favoured with mint. The bar has been made with segments attached to each other and forms a solid bar under 2 kg. Ingredients include sugar, cocoa mass, cocoa butter, milk powder, vegetable fats, emulsifiers, and flavourings. The item has a polypropylene cold…
- 600012687 HMRC
Product is a bar of no added sugar, swiss milk chocolate with hazelnuts. It is made from Sweetener: Maltitol, Cocoa Butter, Whole Milk Powder, Cocoa Mass, Milk fat, Emulsifier: Sunflower Lecithin E322, Vanilla Extract, Cocoa solids and Milk solids. Produced in Switzerland. Packaged in a 100g…
- 600012686 HMRC
Product is a bar of no added sugar, smooth and silky swiss milk chocolate. It is made from Sweetener: Maltitol, Cocoa Butter, Whole Milk Powder, Cocoa Mass, Milk fat, Emulsifier: Sunflower Lecithin E322, Vanilla Extract, Cocoa solids and Milk solids. Produced in Switzerland. Packaged in a 100g…
- 600010523 HMRC
Product is a no added sugar chocolate bar, which has fruit and mixed nuts embedded within it. It is made from Sweetener - Lactitol (E966), Cocoa Butter, Whole Milk Powder (DAIRY-MILK- Pasteurised), Cocoa Mass, raisins, hazelnuts, Inulin, Emulsifier Sunflower Lecithin, Vanilla Extract, Aspartame,…
19 decisões no total para este código
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende:
a) As preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);
b) As preparações das posições 0403, 1901, 1902, 1904, 1905, 2105, 2202, 2208, 3003 ou 3004.
2. A posição 1806 compreende os produtos de confeitaria que contenham cacau, bem como, ressalvadas as disposições da Nota 1 do presente Capítulo, as outras preparações alimentícias que contenham cacau.
Notas complementares
1. As mercadorias das subposições 180620, 180631, 180632 e 180690 que se apresentem em sortidos estão sujeitas a um elemento agrícola (EA) estabelecido consoante o teor médio de matérias gordas provenientes do leite, de proteínas do leite, de sacarose, de isoglicose, de glicose e de amido ou fécula, da totalidade do sortido.
2. As subposições 18069011 e 18069019 não compreendem os produtos constituídos exclusivamente por chocolate.
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 1806.32 (outros, em tabletes, barras e paus: não recheados) divide-se em 2 linhas pautais; 1806.32.20 é uma delas.
A taxa da TEC é de 18%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 8,3%, EUA 4,3%–7%, Reino Unido 8%, Canadá 6%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 10%–29,8%, Taiwan 10%, CCG 5% e Nigéria 35%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 1806.32 no valor de 34 M US$; o maior fornecedor foi a Alemanha.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 1806.32.20 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 18%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 1806.32 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Alemanha (11 M US$), seguido da Suíça.