Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 2940.00

2940.00.22

2940.00.22: Açúcares quimicamente puros (exc. sacarose, etc.): Ácido lactobiônico, seus sais e seus ésteres: lactobionato de cálcio

Açúcares quimicamente puros (exc. sacarose, etc.)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 2940.00 Açúcares quimicamente puros, exceto sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose); éteres, acetais e ésteres de açúcares, e seus sais, exceto os produtos das posições 29.37, 29.38 ou 29.39.
  2. 2940.00.2 Ácido lactobiônico, seus sais e seus ésteres; derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados destes produtos
  3. 2940.00.22 Lactobionato de cálcio

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 10,8% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

2940.00 Açúcares quimicamente puros, exceto sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose); éteres, acetais e ésteres de açúcares, e seus sais, exceto os produtos das posições 2937, 2938 ou 2939

Linhas da pauta (Brasil): 2940.00

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N348316 U.S. CBP 22 de agosto de 2025 · 2940.00.60.00

    The tariff classification of Allulose (CAS No. 551-68-8) in bulk form, from China

  • N340252 U.S. CBP 5 de junho de 2024 · 2940.00.60.00

    The tariff classification of Sucralfate (CAS No. 54182-58-0) in bulk form, from China

  • N335344 U.S. CBP 29 de setembro de 2023 · 2940.00.60.00

    The tariff classification of Ferric Derisomaltose (CAS No. 1345510-43-1) in bulk powder form, from China

  • N307929 U.S. CBP 19 de dezembro de 2019 · 2940.00.60.00

    The tariff classification of Sucralfate (CAS No. 54182-58-0), Sugammadex (CAS No. 343306-71-8) and Treprostinil (CAS No. 81846-19-7) in bulk form, from China

7 decisões no total para este código

Notas legais

Notas

Notas de capítulo: Capítulo 29 →

O código NCM 2940.00.22 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 2940.00 (açúcares quimicamente puros).

A taxa da TEC é de 10,8%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,5%, Turquia 6,5%, EUA 0%–5,8%, Reino Unido 0%–6%, Canadá 0%, México 0%, Argentina 0%–12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 6%–6,5%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 5%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 2940.00 no valor de 34 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 2940.00.22 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 10,8%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 2940.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (18 M US$), seguido da Alemanha.

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