Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 3301.90

3301.90.30

3301.90.30: Águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 3301 Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluindo os denominados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais.
  2. 3301.90 Outros
  3. 3301.90.30 Águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 12,6% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

3301.90 Óleos essenciais: outros

Linhas da pauta (Brasil): 3301.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N326832 U.S. CBP 7 de julho de 2022 · 3301.90.50.00

    The tariff classification and country of origin of Distilled Rose Water from Bulgaria

Notas legais

Notas

Notas de capítulo: Capítulo 33 →

O código NCM 3301.90.30 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 3301.90 (óleos essenciais: outros).

A taxa da TEC é de 12,6%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–3,2%, Turquia 0%–3,2%, EUA 0%–3,8%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%–15%, Argentina 7,2%–12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 0%–15%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 3301.90 no valor de 9 M US$; o maior fornecedor foi a Índia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 3301.90.30 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 12,6%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 3301.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Índia (5 M US$), seguido dos Estados Unidos.

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