Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 3307.90
3307.90.00: Preparações para barbear: outros
Depilatórios e outras preparações de toucador n.e.
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 3307 Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes (desodorizantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorantes (desodorizantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, mesmo com propriedades desinfetantes.
- 3307.90.00 Outros
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
3307.90 Preparações para barbear: outros
UE 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 6,5% Direito de país terceiro 5 linhas pautais 
EUA 5,4% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá 6,5% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
México 25% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 18% Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 7 linhas pautais 
Japão 4% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 9 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 6,5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N358456 U.S. CBP
The tariff classification of shampoos for dogs from South Korea
- N352757 U.S. CBP
The tariff classification of Dr. Jaw Hydrogel V-Line Patch from South Korea
- N327917 U.S. CBP
The tariff classification of lavender sachets from Croatia
- N322919 U.S. CBP
The tariff classification of an essential oil bath preparation from China
- 600015115 HMRC
A nasal hygiene aerosol spray. Made with sea water and additional trace elements. Designed to unblock, cleanse and remove mucus from the nasal passages. Suitable for children aged 3 months to 3 years. Presented in a pressurised container with nitrogen, it is available in 50ml and 100ml cans with a…
- 600014547 HMRC
A Water based lubricant intended for sexual activity to alleviate vaginal dryness and discomfort. Compatible with and without condoms (latex and polyisoprene). Packaged in 250ml plastic bottles
- 600012609 HMRC
Aloe Vera Facial cleansing wipes. Used for the care of the skin. Hydrating cleansing wipe intended to be used daily to maintain clean and healthy skin, infused with Aloe Vera extract to moisturise the skin. Sold as a twin pack of 2 X 25 wipes, per pack. Packaged in pale green resealable plastic…
- 600012545 HMRC
The product is a pack of 50 nonwoven, textile makeup wipes. The wipes are infused with a natural balm and essential oils to take care of the skin when removing makeup. The wipes are biodegradable and compostable. They come packaged in recyclable plastic for retail sale.
32 decisões no total para este código
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende:
a) As oleorresinas naturais e os extratos vegetais das posições 1301 ou 1302;
b) Os sabões e outros produtos da posição 3401;
c) As essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato e os outros produtos da posição 3805.
2. Na aceção da posição 3302, a expressão “substâncias odoríferas” abrange unicamente as substâncias da posição 3301, os ingredientes odoríferos extraídos dessas substâncias e os produtos aromáticos obtidos por síntese.
3. As posições 3303 a 3307 aplicam-se, entre outros, aos produtos, misturados ou não, próprios para serem utilizados como produtos daquelas posições e acondicionados para venda a retalho tendo em vista a sua utilização para aqueles usos, exceto águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais.
4. Consideram-se “produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas”, na aceção da posição 3307, entre outros, os seguintes produtos: saquinhos que contenham partes de planta aromática; preparações odoríferas que atuem por combustão; papéis perfumados e papéis impregnados ou revestidos de cosméticos; soluções líquidas para lentes de contacto ou para olhos artificiais; pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos), impregnados, revestidos ou recobertos de perfume ou de cosméticos; produtos de toucador preparados, para animais.
O código NCM 3307.90.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 3307.90 (preparações para barbear: outros).
A taxa da TEC é de 16,2%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,5%, Turquia 6,5%, EUA 5,4%, Reino Unido 6%, Canadá 6,5%, México 25%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 4%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 6,5% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 3307.90 no valor de 16 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 3307.90.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 16,2%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 3307.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (7 M US$), seguido de França.