Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 3307.49
3307.49.00: Ambientadores e desodorizantes de ambiente (exc. incenso): Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes: outras
Ambientadores e desodorizantes de ambiente (exc. incenso)
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 3307 Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes (desodorizantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorantes (desodorizantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, mesmo com propriedades desinfetantes.
- 33074 Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimônias religiosas:
- 3307.49.00 Outras
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
3307.49 Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes: outras
UE 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá 6,5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 25% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 18% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Japão 3,9% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 6,5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N364962 U.S. CBP
The tariff classification of Ofa Karri Dreamy Pillow and Ofa Karri Daily Defense from France
- N364960 U.S. CBP
The tariff classification of three home mist sprays from France
- N347480 U.S. CBP
The tariff classification of a scent delivery system, scented oil, or scented room spray, and an artificial Christmas tree from China.
- N340786 U.S. CBP
The tariff classification of Aromatherapy Pillow Mist from China
- 600014010 HMRC
Scented wax cubes designed to perfume homes. Instructions for use: place 1-2 wax cubes in electric or wax melt burner (not included) and this perfumes the room. Dimensions: 3.60 in. x 2.70 in. x 1.00 in. 6 cubes packaged in a plastic pack.
- 600013475 HMRC
Winter Large Home Scenting Set 3 items with the same "Winter" fragrance; diffuser (150ml), home spray (100ml) and mineral votive candle (140g) in a glass vessel. It is packaged within a white cardboard box.
- 600012909 HMRC
The product is a home scenting set. It is composed of 3 items with the same "Winter" fragrance; mini diffuser (50ml), mini home spray (15ml) and mineral votive candle (70g) in a glass vessel. It is packaged within a white cardboard box.
- 600011982 HMRC
Fruit car air fresheners supplied in bulk quantities. These are ideal to use in cars to give a nice fruit scent around the car. Comes in 4 different scents. They are individually in the shape of the fruit, have a smiley face and an attachment to hang them. 4 Pack contains Orange, Cherry,…
24 decisões no total para este código
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende:
a) As oleorresinas naturais e os extratos vegetais das posições 1301 ou 1302;
b) Os sabões e outros produtos da posição 3401;
c) As essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato e os outros produtos da posição 3805.
2. Na aceção da posição 3302, a expressão “substâncias odoríferas” abrange unicamente as substâncias da posição 3301, os ingredientes odoríferos extraídos dessas substâncias e os produtos aromáticos obtidos por síntese.
3. As posições 3303 a 3307 aplicam-se, entre outros, aos produtos, misturados ou não, próprios para serem utilizados como produtos daquelas posições e acondicionados para venda a retalho tendo em vista a sua utilização para aqueles usos, exceto águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais.
4. Consideram-se “produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas”, na aceção da posição 3307, entre outros, os seguintes produtos: saquinhos que contenham partes de planta aromática; preparações odoríferas que atuem por combustão; papéis perfumados e papéis impregnados ou revestidos de cosméticos; soluções líquidas para lentes de contacto ou para olhos artificiais; pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos), impregnados, revestidos ou recobertos de perfume ou de cosméticos; produtos de toucador preparados, para animais.
O código NCM 3307.49.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 3307.49 (preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes: outras).
A taxa da TEC é de 16,2%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,5%, Turquia 6,5%, EUA 6%, Reino Unido 6%, Canadá 6,5%, México 25%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 3,9%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 6,5% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 3307.49 no valor de 3 M US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 3307.49.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 16,2%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.