Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 6802.99

6802.99.90

6802.99.90: Pedras de cantaria ou de construção: outras, outras pedras, outras

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 6802 Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 68.01; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente.
  2. 68029 Outras:
  3. 6802.99 Outras pedras
  4. 6802.99.90 Outras

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 5,4% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

6802.99 Pedras de cantaria ou de construção: outras, outras pedras

Linhas da pauta (Brasil): 6802.99

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N358799 U.S. CBP 21 de julho de 2026 · 6802.99.00.90

    The tariff classification of Branco Fortaleza Polished, Texas White Polished, and Ashen White Polished stone from Brazil.

  • N355895 U.S. CBP 17 de julho de 2026 · 6802.99.00.90

    The tariff classification of White Delicatus stone from Brazil.

  • N355899 U.S. CBP 17 de julho de 2026 · 6802.99.00.90

    The tariff classification of Super Black stone from Brazil.

  • N355239 U.S. CBP 16 de julho de 2026 · 6802.99.00.90

    The tariff classification of Andino White stone from Brazil.

  • 600014816 HMRC 27 de janeiro de 2026 – 26 de janeiro de 2029 · 6802 99 90 90

    A Teddy bear which is designed to provide warmth from the Tourmaline beads within the pouch. The Teddy bear is made from knitted polyester with stuffed head, body, arms and legs. Velcro fastening at the back. The Teddy bear shaped outer has a removable pouch which contains Tourmaline stone beads.…

41 decisões no total para este código

Notas legais

Notas

Notas de capítulo: Capítulo 68 →

O código NCM 6802.99.90 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 6802.99 (pedras de cantaria ou de construção: outras, outras pedras).

A taxa da TEC é de 5,4%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–1,7%, Turquia 0%–1,7%, EUA 6,5%, Reino Unido 0%, Canadá 6,5%, México 15%, Argentina 5,4%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 20% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 6802.99 no valor de 795 mil US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 6802.99.90 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 5,4%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

Descarregar em CSV Seguir alterações (RSS)