Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 0813.40
0813.40.30.00.00: Outras frutas secas: Pears, dried.
Outras frutas secas
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: CCG
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
0813.40 Fruta seca, exceto a das posições 0801 a 0806: outra fruta
UE Isento – 6,4% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 3,3% 
Turquia 15,4% Direito de país terceiro 7 linhas pautais 
EUA 1,8% – 6,8% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 3,7% · 4× direito específico ou misto 
Reino Unido Isento – 6% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 2,7% 
Canadá Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Argentina 9% Geral (NMF) 6 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Japão 7,5% – 9% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 8,7% 
Taiwan 26% – 27% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 26,5% · 1× direito específico ou misto 
Suíça Isento Geral (NMF) 7 linhas pautais · 3× direito específico ou misto 
Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto 
Macedónia do Norte 20% Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais Linhas da pauta (CCG): 0813.40
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N351118 U.S. CBP
The tariff classification of fruits and a yeast flake from Poland
- N316564 U.S. CBP
The tariff classification and country of origin of freeze-dried fruit from Lithuania and Poland
- N316565 U.S. CBP
The tariff classification and country of origin of freeze-dried fruit from multiple countries
- N283289 U.S. CBP
The tariff classification of BEAR yoyo fruit rolls from South Africa
- 600015651 HMRC
100% goji berries. Freeze-dried. Suitable for immediate consumption or use as an ingredient. Suggested daily serving is 5 grams. Packaged in a 30g plastic bag.
- 600015706 HMRC
Freeze dried strawberry slices Packaging: 30g re-sealable stand-up pouches
- 600015744 HMRC
Freeze dried raspberries Packaging: 30g re-sealable stand-up pouches
- 600015747 HMRC
Freeze dried peach slices Packaging: 30g re-sealable stand-up pouches
9 decisões no total para este código
Notas legais
Notas complementares
1. O teor de açúcares diversos, expresso em sacarose (“teor de açúcares”), dos produtos referidos no presente Capítulo corresponde à indicação numérica fornecida à temperatura de 20 °C pelo refratómetro [utilizado segundo o método previsto no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 974/2014] e multiplicada pelo fator 0,95.
2. Na aceção das subposições 08119011, 08119031 e 08119085 considera-se “fruta tropical” as goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e as pitaias.
3. Na aceção das subposições 08119011, 08119031, 08119085, 08129070 e 08135031 consideram-se “nozes tropicais” os cocos, castanhas de caju, castanhas-do-brasil (castanha-do-pará), nozes-de-areca (ou de bétele), de cola e de macadâmia.
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, a subposição 0813.40 (fruta seca, exceto a das posições 0801 a 0806: outra fruta) divide-se em 4 linhas pautais; 0813.40.30.00.00 é uma delas.
O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–6,4%, Turquia 15,4%, EUA 1,8%–6,8%, Reino Unido 0%–6%, Canadá 0%, México 20%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 7,5%–9%, Taiwan 26%–27%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 20% e Nigéria 20%.
Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 0813.40 no valor de 36,9 M US$; o maior fornecedor foi a Índia.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0813.40.30.00.00 (CCG)?
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importam os países do CCG estas mercadorias?
Para a subposição 0813.40 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Índia (13,7 M US$), seguido da Tailândia.