Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 1806.90

1806.90.39.00.00

1806.90.39.00.00: Outros chocolates e preparações com cacau: Other

Outros chocolates e preparações com cacau

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

1806.90 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham: outros

UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 8 linhas pautais Turquia 8,3% Direito de país terceiro 8 linhas pautais EUA 3,5% – 6% Geral (NMF) 17 linhas pautais · média 3,8% · 9× direito específico ou misto Reino Unido 8% Direito de país terceiro 16 linhas pautais Canadá 5% – 6% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 5,9% · 1× direito específico ou misto México direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais Brasil 18% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 20% Geral (NMF) 18 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais Japão 10% – 29,8% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 23,4% · 1× direito específico ou misto Taiwan 5% – 30% Geral (NMF) 17 linhas pautais · média 16,9% · 5× direito específico ou misto Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 8 linhas pautais Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 6 linhas pautais Macedónia do Norte direito específico ou misto Geral (NMF) 8 linhas pautais Nigéria 35% Geral (NMF) 2 linhas pautais

Linhas da pauta (CCG): 1806.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N335353 U.S. CBP 29 de setembro de 2023 · 1806.90.90.90

    The tariff classification of Soup from Brazil

  • N334422 U.S. CBP 28 de agosto de 2023 · 1806.90.90.90

    The tariff classification of Powerbar® gels and powders from Germany

  • N330885 U.S. CBP 6 de março de 2023 · 1806.90.05.00

    The tariff classification of a frozen chocolate mousse from France

  • N325630 U.S. CBP 23 de maio de 2022 · 1806.90.90.90

    The tariff classification of soy protein crisps from Germany

  • 600016052 HMRC 3 de agosto de 2026 – 2 de agosto de 2029 · 1806 90 90 91

    A crunchy source of high quality protein. A high soy protein crisp rice-form with dark chocolate color product is used for nutritional bars and cereals where high protein and dark color are required in structured form. Used in the manufacture of sports nutrition products for human consumption.…

  • 600015644 HMRC 9 de julho de 2026 – 8 de julho de 2029 · 1806 90 60 99

    A chocolate preparation for confectionery use made from sugar, palm oil, water, glucose syrup, rapeseed oil, fat-reduced cocoa powder, emulsifiers. The ingredients are mixed in a cooker. The mix is brought to cooking temperature to achieve the desired product texture and then deposited into a…

  • 600015928 HMRC 7 de julho de 2026 – 6 de julho de 2029 · 1806 90 90 11

    Dried mango that is covered partially with chocolate. Ingredients: Mango, dark chocolate 35% (cocoa mass¹, sugar, cocoa butter¹, emulsifier (sunflower lecithin), vanilla extract), sugar, antioxidant (citric acid), preservative (sodium metabisulphite). Retail packs 100g.

  • 600015929 HMRC 7 de julho de 2026 – 6 de julho de 2029 · 1806 90 90 11

    Dried pineapple that is covered partially with chocolate. Ingredients: Pineapple, dark chocolate 30% (cocoa mass¹, sugar, cocoa butter¹, emulsifier (sunflower lecithin), vanilla extract), sugar, antioxidant (citric acid), preservative (sodium metabisulphite). Retail packs 100g.

91 decisões no total para este código

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) As preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);

  2. b) As preparações das posições 0403, 1901, 1902, 1904, 1905, 2105, 2202, 2208, 3003 ou 3004.

2. A posição 1806 compreende os produtos de confeitaria que contenham cacau, bem como, ressalvadas as disposições da Nota 1 do presente Capítulo, as outras preparações alimentícias que contenham cacau.

Notas complementares

1. As mercadorias das subposições 180620, 180631, 180632 e 180690 que se apresentem em sortidos estão sujeitas a um elemento agrícola (EA) estabelecido consoante o teor médio de matérias gordas provenientes do leite, de proteínas do leite, de sacarose, de isoglicose, de glicose e de amido ou fécula, da totalidade do sortido.

2. As subposições 18069011 e 18069019 não compreendem os produtos constituídos exclusivamente por chocolate.

Notas de capítulo: Capítulo 18 →

O código pautal do CCG 1806.90.39.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 1806.90 (chocolate e outras preparações alimentícias que contenham: outros).

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 8,3%, EUA 3,5%–6%, Reino Unido 8%, Canadá 5%–6%, Brasil 18%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 10%–29,8%, Taiwan 5%–30% e Nigéria 35%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 1806.90 no valor de 696 M US$; o maior fornecedor foi a Turquia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1806.90.39.00.00 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 1806.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Turquia (110 M US$), seguido da Itália.

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