Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 2002.90

2002.90.10.00.00

2002.90.10.00.00: Tomato paste.

Concentrado, polpa e outros tomates preparados

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas — Não há medidas adicionais registadas para esta origem.
IVA IVA na importação de 20%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Não há medidas adicionais registadas para esta origem.

A mesma subposição noutras pautas

2002.90 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre: outros

UE 14,4% Direito de país terceiro 6 linhas pautais Turquia 135,9% Direito de país terceiro 6 linhas pautais EUA 11,6% Geral (NMF) 2 linhas pautais Reino Unido 14% Direito de país terceiro 9 linhas pautais Canadá 11,5% Direito de país terceiro 4 linhas pautais México 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal Brasil 12,6% Direito de país terceiro 1 linha pautal Argentina 12,6% Direito de país terceiro 21 linhas pautais Peru 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Japão 9% – 16% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 14,4% Taiwan 10% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Suíça Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais · 2× direito específico ou misto Noruega Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Macedónia do Norte 25% – 50% Direito de país terceiro 10 linhas pautais · média 45% Nigéria 10% – 35% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 22,5%

Linhas da pauta (CCG): 2002.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N312972 U.S. CBP 10 de julho de 2020 · 2002.90.80.50

    The tariff classification of crushed tomatoes with olive oil from Italy

  • 600009712 HMRC 31 de janeiro de 2024 – 30 de janeiro de 2027 · 2002 90 80 90

    Frozen Tomatade Food product made for consumption. It is made primarily from tomatoes. This item is oven dried and blended with other ingredients, with a moisture content of 57%. It is stored a frozen temperatures below -18°C. It is packaged in a blue PE bag and then into a white cardboard case.…

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) Os produtos hortícolas e fruta, preparados ou conservados pelos processos referidos nos Capítulos 7, 8 ou 11;

  2. b) As gorduras e óleos vegetais (Capítulo 15);

  3. c) As preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);

  4. d) Os produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos e outros produtos da posição 1905;

  5. e) As preparações alimentícias compostas homogeneizadas, da posição 2104.

2. Não se incluem nas posições 2007 e 2008 as geleias e pastas de fruta, as amêndoas de confeitaria e produtos semelhantes, apresentados sob a forma de produtos de confeitaria (posição 1704), nem os produtos de chocolate (posição 1806).

3. Incluem-se nas posições 2001, 2004 e 2005, conforme o caso, apenas os produtos do Capítulo 7 ou das posições 1105 ou 1106 (exceto as farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do Capítulo 8) que tenham sido preparados ou conservados por processos diferentes dos mencionados na Nota 1 a).

4. O sumo (suco) de tomate cujo teor de extrato seco, em peso, seja igual ou superior a 7 %, está incluído na posição 2002.

5. Na aceção da posição 2007, a expressão “obtidos por cozimento” significa obtidos por tratamento térmico à pressão atmosférica ou em vácuo parcial para aumentar a viscosidade do produto por redução do seu teor de água ou por outros meios.

6. Na aceção da posição 2009, consideram-se “sumos (sucos) não fermentados e sem adição de álcool”, os sumos (sucos) cujo teor alcoólico, em volume (ver a Nota 2 do Capítulo 22), não exceda 0,5 % vol.

Notas de capítulo: Capítulo 20 →

O código pautal do CCG 2002.90.10.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 2002.90 (tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre: outros).

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 14,4%, Turquia 135,9%, EUA 11,6%, Reino Unido 14%, Canadá 11,5%, México 20%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 9%–16%, Taiwan 10%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 25%–50% e Nigéria 10%–35%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 2002.90 no valor de 253,2 M US$; o maior fornecedor foi a China, e Portugal ficou em 6.º lugar, com 5,5 M US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 2002.90.10.00.00 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

Que lugar ocupa Portugal entre os fornecedores do CCG?

Em 2024, para toda a subposição 2002.90, Portugal ficou em 6.º lugar, com 5,5 M US$.

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