Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 3301.90

3301.90.16.00.00

3301.90.16.00.00: Aqueous distillates

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

3301.90 Óleos essenciais: outros

UE Isento – 3,2% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 2,1% Turquia Isento – 3,2% Direito de país terceiro 8 linhas pautais · média 2,2% EUA Isento – 3,8% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 1,9% Reino Unido Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México Isento – 15% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 3,6% Brasil 7,2% – 12,6% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 11,3% Argentina 7,2% – 12,6% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 10,8% Peru Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 0,6% Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan Isento – 15% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 5,3% Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (CCG): 3301.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N326832 U.S. CBP 7 de julho de 2022 · 3301.90.50.00

    The tariff classification and country of origin of Distilled Rose Water from Bulgaria

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) As oleorresinas naturais e os extratos vegetais das posições 1301 ou 1302;

  2. b) Os sabões e outros produtos da posição 3401;

  3. c) As essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato e os outros produtos da posição 3805.

2. Na aceção da posição 3302, a expressão “substâncias odoríferas” abrange unicamente as substâncias da posição 3301, os ingredientes odoríferos extraídos dessas substâncias e os produtos aromáticos obtidos por síntese.

3. As posições 3303 a 3307 aplicam-se, entre outros, aos produtos, misturados ou não, próprios para serem utilizados como produtos daquelas posições e acondicionados para venda a retalho tendo em vista a sua utilização para aqueles usos, exceto águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais.

4. Consideram-se “produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas”, na aceção da posição 3307, entre outros, os seguintes produtos: saquinhos que contenham partes de planta aromática; preparações odoríferas que atuem por combustão; papéis perfumados e papéis impregnados ou revestidos de cosméticos; soluções líquidas para lentes de contacto ou para olhos artificiais; pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos), impregnados, revestidos ou recobertos de perfume ou de cosméticos; produtos de toucador preparados, para animais.

Notas de capítulo: Capítulo 33 →

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, a subposição 3301.90 (óleos essenciais: outros) divide-se em 9 linhas pautais; 3301.90.16.00.00 é uma delas.

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–3,2%, Turquia 0%–3,2%, EUA 0%–3,8%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%–15%, Brasil 7,2%–12,6%, Argentina 7,2%–12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 0%–15%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 3301.90 no valor de 56 M US$; o maior fornecedor foi a Índia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 3301.90.16.00.00 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 3301.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Índia (24 M US$), seguido dos Estados Unidos.

Descarregar em CSV Seguir alterações (RSS)