Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 3303.00
3303.00.20.00.00: Perfumes e águas-de-colónia: Eau de Cologne.
Perfumes e águas-de-colónia
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: CCG
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Não há medidas adicionais registadas para esta origem.
A mesma subposição noutras pautas
3303.00 Perfumes e águas-de-colónia
UE Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Turquia Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
EUA Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá 6,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
México 25% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Brasil 16,2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Argentina 18% Direito de país terceiro 6 linhas pautais 
Peru 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Direito de país terceiro 6 linhas pautais 
Japão Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Taiwan Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Noruega Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte 6,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Nigéria 20% Direito de país terceiro 3 linhas pautais Linhas da pauta (CCG): 3303.00
- 3303.00.10.00.01Perfumes in liquid or solid forms. - Liquid perfumes
- 3303.00.10.00.02Perfumes in liquid or solid forms. - Solid perfumes
- 3303.00.20.00.00Eau de Cologne.
- 3303.00.90.00.01Perfumes & toilet waters, n.e.s. - Perfume preparations
- 3303.00.90.00.02Perfumes & toilet waters, n.e.s. - Toilet waters preparations
- 3303.00.90.99.99Perfumes & toilet waters, n.e.s. - Other
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N359574 U.S. CBP
The tariff classification and country of origin of Item No. 102608-BCR Whipped Vanilla Fragrance Mist and Item No. 104375-BCR Cherry Blossom Fragrance Mist
- 600012563 HMRC
Eau De Toilette. Product is used to provide a fragranced aroma when applied to the body. Ingredients include alcohol denat., water and fragrance. Packaged in a 100ml bottle.
- 600012488 HMRC
A body mist used to help hydrate skin and leave body smelling and feeling fresh throughout the day. Packaged in a 100ml bottle for retail sale.
- 600012490 HMRC
A body mist used to help hydrate skin and leave body smelling and feeling fresh throughout the day. Packaged in a 100ml bottle for retail sale.
- 600012494 HMRC
A body mist used to help hydrate skin and leave body smelling and feeling fresh throughout the day. Packaged in a 100ml bottle for retail sale.
6 decisões no total para este código
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende:
a) As oleorresinas naturais e os extratos vegetais das posições 1301 ou 1302;
b) Os sabões e outros produtos da posição 3401;
c) As essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato e os outros produtos da posição 3805.
2. Na aceção da posição 3302, a expressão “substâncias odoríferas” abrange unicamente as substâncias da posição 3301, os ingredientes odoríferos extraídos dessas substâncias e os produtos aromáticos obtidos por síntese.
3. As posições 3303 a 3307 aplicam-se, entre outros, aos produtos, misturados ou não, próprios para serem utilizados como produtos daquelas posições e acondicionados para venda a retalho tendo em vista a sua utilização para aqueles usos, exceto águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais.
4. Consideram-se “produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas”, na aceção da posição 3307, entre outros, os seguintes produtos: saquinhos que contenham partes de planta aromática; preparações odoríferas que atuem por combustão; papéis perfumados e papéis impregnados ou revestidos de cosméticos; soluções líquidas para lentes de contacto ou para olhos artificiais; pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos), impregnados, revestidos ou recobertos de perfume ou de cosméticos; produtos de toucador preparados, para animais.
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, a subposição 3303.00 (perfumes e águas-de-colónia) divide-se em 6 linhas pautais; 3303.00.20.00.00 é uma delas.
O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 6,5%, México 25%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 6,5% e Nigéria 20%.
Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 3303.00 no valor de 2,1 mM US$; o maior fornecedor foi a França.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 3303.00.20.00.00 (CCG)?
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importam os países do CCG estas mercadorias?
Para a subposição 3303.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a França (825,6 M US$), seguido da Itália.