Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 3606.90
3606.90.10.00.00: Ligther flints.
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: CCG
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
3606.90 Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas: outros
UE 6% – 6,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 6,3% 
Turquia 6% – 6,5% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 6,3% 
EUA Isento – 5,9% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3,6% 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá 6,5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
México Isento – 15% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 8,3% 
Brasil 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 12,6% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Peru Isento – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3% 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,5% 
Japão 3,3% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 6,5% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte 6,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (CCG): 3606.90
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N303044 U.S. CBP
The tariff classification of an outdoor survival kit from China.
- N271076 U.S. CBP
The tariff classification of a synthetic UF resin torch from Costa Rica.
- 600015003 HMRC
Firelighters. Natural firelighters made from pine, wood wool shavings. Wood wool firelighters are created by binding, shredding, and curling sustainably sourced wood fibres into small, shaped bundles, which are then dipped in paraffin wax and allowed to harden. This natural, eco-friendly process…
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende os produtos de constituição química definida apresentados isoladamente, exceto, porém, os indicados nas Notas 2 a) ou 2 b), abaixo.
2. Na aceção da posição 3606, consideram-se “artigos de matérias inflamáveis”, exclusivamente:
a) O metaldeído, a hexametilenotetramina e os produtos semelhantes, apresentados em tabletes, pastilhas, bastonetes ou formas como combustíveis, bem como os combustíveis à base de álcool e os combustíveis preparados semelhantes, apresentados no estado sólido ou pastoso;
b) Os combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes do tipo utilizado para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3;
c) Os archotes e tochas de resina, as acendalhas e semelhantes.
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, a subposição 3606.90 (ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas: outros) divide-se em 2 linhas pautais; 3606.90.10.00.00 é uma delas.
O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6%–6,5%, Turquia 6%–6,5%, EUA 0%–5,9%, Reino Unido 0%, Canadá 6,5%, México 0%–15%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 3,3%, Taiwan 6,5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 6,5% e Nigéria 20%.
Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 3606.90 no valor de 5 M US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 3606.90.10.00.00 (CCG)?
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.