Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1601.00
1601.00.40: Enchidos e produtos semelhantes, de carne ou miudezas: Beef in airtight containers
Enchidos e produtos semelhantes, de carne ou miudezas
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 2 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 1601.00 Sausages and similar products, of meat, meat offal, blood or insects; food preparations based on these products:
- Other:
- 1601.00.40 Beef in airtight containers
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 1 de setembro de 2019
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.15
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 3,4% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 30% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
Subdivisões
- 1601.00.40 Beef in airtight containers 3,4%
- 1601.00.40.10 Canned kg
- 1601.00.40.90 Other kg
A mesma subposição noutras pautas
UE 15,4% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · 2× direito específico ou misto 
Turquia 96,3% Direito de país terceiro 5 linhas pautais 
Reino Unido 14% Direito de país terceiro 13 linhas pautais · 7× direito específico ou misto 
Canadá Isento – 238% Geral (NMF) 11 linhas pautais · média 46,4% · 2× direito específico ou misto 
México 15% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Brasil 14,4% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 16% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Peru Isento – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3% 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Japão 9% – 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 9,5% 
Taiwan 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 13 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 8 linhas pautais · 7× direito específico ou misto 
Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte direito específico ou misto Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Nigéria 35% Geral (NMF) 2 linhas pautais Linhas da pauta (EUA): 1601.00
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N356020 U.S. CBP
The tariff classification of Squeezable and Spreadable Salami from Italy
- N317652 U.S. CBP
The tariff classification of Turkey Sausage and Cheese Sticks from Canada
- 600013658 HMRC
Frozen Pork Sausages made with 72% Pork, rusk and seasoning Packed in blue poly liner and packed in cardboard boxes
- 600011772 HMRC
Meat and cheese platter Product is a ready to eat platter with a selection of Italian charcuterie and cheese (Antipasti). The platter contains – 1/3 Provola (cheese), 1/3 Milano (salami), 1/3 coppa (air dried Pork neck). Milano Salami 66.7G - Lightly seasoned Italian dry cured pork salami, Coppa…
- 600010515 HMRC
2 Sausages made with chicken meat in a soft white roll with a sachet of mustard and tomato ketchup. Packaging: plastic Weight: 218g
- 600010516 HMRC
2 Sausages made with chicken meat in a soft white roll with a sachet of mustard and tomato ketchup. Packaging: plastic Weight: 218g
8 decisões no total para este código
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende as carnes, miudezas, peixes, crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos, bem como os insetos, preparados ou conservados pelos processos enumerados nos Capítulos 2 e 3, na Nota 6 do Capítulo 4 ou na posição 0504.
2. As preparações alimentícias incluem-se no presente Capítulo, desde que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, ou de uma combinação destes produtos. Quando estas preparações contiverem dois ou mais dos produtos acima mencionados, incluem-se na posição do Capítulo 16 correspondente ao componente predominante em peso. Estas disposições não se aplicam aos produtos recheados da posição 19.02, nem às preparações das posições 2103 ou 2104.
Para as preparações que contenham fígado, o disposto na segunda frase da presente Nota não se aplica à determinação das subposições no interior das posições 1601 e 1602.
Histórico do código
Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 2106.90.
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 1601.00 (enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas, sangue ou de insetos) divide-se em 3 linhas pautais; 1601.00.40 é uma delas.
O direito geral (General) é de 3,4%.
Abaixo dela, há 2 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 15,4%, Turquia 96,3%, Reino Unido 14%, Canadá 0%–238%, México 15%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%, Japão 9%–10%, Taiwan 20%, CCG 5%, Suíça 0% e Nigéria 35%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1601.00 no valor de 164,7 M US$; o maior fornecedor foi a Itália.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 1601.00.40 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 3,4%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 1601.00.40 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A, AU, BH, CL, CO,D,E*,IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 1601.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Itália (63,1 M US$), seguido do Canadá.