Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1604.19

1604.19.25

1604.19.25: Outros peixes em conserva, inteiros ou em pedaços: Bonito, yellowtail and pollock

Outros peixes em conserva, inteiros ou em pedaços

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 1604 Prepared or preserved fish; caviar and caviar substitutes prepared from fish eggs:
  2. Fish, whole or in pieces, but not minced:
  3. 1604.19 Other (including yellowtail):
  4. In airtight containers:
  5. In oil:
  6. 1604.19.25 Bonito, yellowtail and pollock

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—5%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia30%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

1604.19 Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: outros

UE 7% – 24% Direito de país terceiro 10 linhas pautais · média 17,5% Turquia 80% Direito de país terceiro 10 linhas pautais Reino Unido 6% – 20% Direito de país terceiro 17 linhas pautais · média 15,4% Canadá 7% Geral (NMF) 4 linhas pautais México 20% Geral (NMF) 4 linhas pautais Brasil 14,4% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 16% Geral (NMF) 6 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 2,5% Japão 9,6% Geral (NMF) 2 linhas pautais Taiwan 7% – 40% Geral (NMF) 36 linhas pautais · média 15,5% CCG 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 10 linhas pautais Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 1604.19

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N313572 U.S. CBP 26 de agosto de 2020 · 1604.19.25.00

    The tariff classification and country of origin of Canned Precooked Tuna Loins.

  • N276683 U.S. CBP 15 de julho de 2016 · 1604.19.25.00

    The tariff classification of Canned Tuna Preparation from Thailand

Notas legais

Notas de subposições

1. Na aceção da subposição 160210, consideram-se “preparações homogeneizadas” as preparações de carne, miudezas, sangue ou de insetos, finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de carne, miudezas ou de insetos. A subposição 1602, 10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 1602.

2. Os peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, designados nas subposições das posições 1604 ou 1605 unicamente pelo nome vulgar pertencem às mesmas espécies mencionadas no Capítulo 3 sob as mesmas denominações.

Notas de capítulo: Capítulo 16 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 1604.19 (peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: outros) divide-se em 8 linhas pautais; 1604.19.25 é uma delas.

O direito geral (General) é de 5%, e as quantidades declaram-se em kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 7%–24%, Turquia 80%, Reino Unido 6%–20%, Canadá 7%, México 20%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 9,6%, Taiwan 7%–40%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1604.19 no valor de 147 M US$; o maior fornecedor foi o Canadá.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1604.19.25 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 5%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 1604.19.25 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A*,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 1604.19 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (52 M US$), seguido do Vietname.

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