Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1604.19
1604.19.82: Outros peixes em conserva, inteiros ou em pedaços: Fish, whole or in pieces, but not minced: other (including yellowtail), other
Outros peixes em conserva, inteiros ou em pedaços
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 1604 Prepared or preserved fish; caviar and caviar substitutes prepared from fish eggs:
- Fish, whole or in pieces, but not minced:
- 1604.19 Other (including yellowtail):
- Other:
- Other:
- 1604.19.82 Other
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 6% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 25% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
A mesma subposição noutras pautas
1604.19 Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: outros
UE 7% – 24% Direito de país terceiro 10 linhas pautais · média 17,5% 
Turquia 80% Direito de país terceiro 10 linhas pautais 
Reino Unido 6% – 20% Direito de país terceiro 17 linhas pautais · média 15,4% 
Canadá 7% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
México 20% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Brasil 14,4% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 16% Geral (NMF) 6 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 2,5% 
Japão 9,6% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Taiwan 7% – 40% Geral (NMF) 36 linhas pautais · média 15,5% 
CCG 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais · 1× direito específico ou misto 
Noruega Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 10 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (EUA): 1604.19
- 1604.19.10Bonito, yellowtail and pollock
- 1604.19.22Fish, whole or in pieces, but not minced: other (including yellowtail), in airtight containers, not in oil, other
- 1604.19.25Bonito, yellowtail and pollock
- 1604.19.32Fish, whole or in pieces, but not minced: other (including yellowtail), in airtight containers, in oil, other
- 1604.19.41Neither cooked nor in oil
- 1604.19.51Fish sticks and similar products of any size or shape: other
- 1604.19.61In oil and in bulk or in immediate containers weighing with their contents over 7 kg each
- 1604.19.82Fish, whole or in pieces, but not minced: other (including yellowtail), other
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N342920 U.S. CBP
The Tariff Classification and Country of Origin of Ling Fish Fillets
- N339095 U.S. CBP
The tariff classification of Frozen Seafood from Indonesia
- N339096 U.S. CBP
The tariff classification of Frozen Tilapia in Sauce from Indonesia
- N313572 U.S. CBP
The tariff classification and country of origin of Canned Precooked Tuna Loins.
- 600014989 HMRC
Roasted fillets of Yellow Stripe Trevally (Selaroides Leptolepis), ready to eat. These are seasoned with chilli, additional spices, and flavourings. Intended for human consumption. The product is vacuum sealed in a 40g plastic pouch for retail sale.
- 600014534 HMRC
Skinless boneless fillets in sunflower oil. Ingredients include: mackerel fillets (Trachurus murphy), sunflower oil and salt. Product is for human consumption. Presented in a 115g tin.
- 600014535 HMRC
Skinless boneless fillets in brine. Ingredients include: mackerel fillets (Trachurus murphy), water and salt. Product is for human consumption. Presented in a 115g tin.
- 600013222 HMRC
Frozen Fish in Chip Goujon For human consumption. Ingredients: Raw Basa species fish (Pangasianodon Hypophthalmus) 40%, coated in batter and in potato. Packed 10 boxes weighing 1 kg each inside cardboard outer carton.
13 decisões no total para este código
Notas legais
Notas de subposições
1. Na aceção da subposição 160210, consideram-se “preparações homogeneizadas” as preparações de carne, miudezas, sangue ou de insetos, finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de carne, miudezas ou de insetos. A subposição 1602, 10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 1602.
2. Os peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, designados nas subposições das posições 1604 ou 1605 unicamente pelo nome vulgar pertencem às mesmas espécies mencionadas no Capítulo 3 sob as mesmas denominações.
O código HTS 1604.19.82 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 1604.19 (peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: outros).
O direito geral (General) é de 6%, e as quantidades declaram-se em kg.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 7%–24%, Turquia 80%, Reino Unido 6%–20%, Canadá 7%, México 20%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 9,6%, Taiwan 7%–40%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1604.19 no valor de 147 M US$; o maior fornecedor foi o Canadá.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 1604.19.82 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 6%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 1604.19.82 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A*,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 1604.19 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (52 M US$), seguido do Vietname.