Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1605.54

1605.54.05

1605.54.05: Products containing fish meat; prepared meals

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 1605 Crustaceans, molluscs and other aquatic invertebrates, prepared or preserved:
  2. Molluscs:
  3. 1605.54 Cuttle fish and squid:
  4. 1605.54.05 Products containing fish meat; prepared meals

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

A mesma subposição noutras pautas

1605.54 Chocos, chopos, potas e lulas (Chocos e lulas) (Sépias e lulas)

UE 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 54% Direito de país terceiro 1 linha pautal Reino Unido 20% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 14,4% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 16% Geral (NMF) 8 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 1% Japão 6,7% – 10,5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 9,7% Taiwan 27,5% – 40% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 33,8% CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 1605.54

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N332461 U.S. CBP 23 de maio de 2023 · 1605.54.05.00

    The tariff classification of Frozen Croquettes from Spain

  • N308182 U.S. CBP 19 de dezembro de 2019 · 1605.54.05.00

    The tariff classification of Frozen Seafood Jambalaya from France.

Notas legais

Notas de subposições

1. Na aceção da subposição 160210, consideram-se “preparações homogeneizadas” as preparações de carne, miudezas, sangue ou de insetos, finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de carne, miudezas ou de insetos. A subposição 1602, 10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 1602.

2. Os peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, designados nas subposições das posições 1604 ou 1605 unicamente pelo nome vulgar pertencem às mesmas espécies mencionadas no Capítulo 3 sob as mesmas denominações.

Notas de capítulo: Capítulo 16 →

Histórico do código

Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 1605.59.

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 1605.54 (chocos, chopos, potas e lulas (Chocos e lulas) (Sépias e lulas)) divide-se em 2 linhas pautais; 1605.54.05 é uma delas.

O direito geral (General) é de 0%, e as quantidades declaram-se em kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 20%, Turquia 54%, Reino Unido 20%, Canadá 0%, México 20%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 6,7%–10,5%, Taiwan 27,5%–40%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1605.54 no valor de 96 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1605.54.05 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 1605.54 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (20 M US$), seguido de Espanha.

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