Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1806.31
1806.31.00: Chocolate em tabletes ou barras, recheado: Other, in blocks, slabs or bars: filled
Chocolate em tabletes ou barras, recheado
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 4 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 1806 Chocolate and other food preparations containing cocoa:
- Other, in blocks, slabs or bars:
- 1806.31.00 Filled
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 1 de setembro de 2019
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.15
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 5,6% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| US–Japan Trade Agreement JP | Japão | 2.8% |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 40% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
Subdivisões
- 1806.31.00 Filled 5,6%
- 1806.31.00.41 Containing peanuts, peanut butter or peanut paste kg
- 1806.31.00.55 Certified organic kg
- 1806.31.00.65 Other kg
- 1806.31.00.80 Other kg
A mesma subposição noutras pautas
1806.31 Outros, em tabletes, barras e paus: recheados
UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 8,3% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Reino Unido 8% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
México direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 18% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Argentina 20% Geral (NMF) 6 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Japão 10% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 10% Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 35% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N337407 U.S. CBP
The tariff classification of Black Thunder Chocolate Mini Cookie Bars from Japan
- N330936 U.S. CBP
The tariff classification of chocolate candy bars from Spain
- N322770 U.S. CBP
The tariff classification of Protein Bars from Germany
- N310937 U.S. CBP
The tariff classification of a chocolate bar filled with caramel from France.
- N304729 U.S. CBP
The tariff classification of Protein Bites from Germany
- N303063 U.S. CBP
The tariff classification of OREO Cookies & Cream Chocolate Candy Bar from Ukraine
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende:
a) As preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);
b) As preparações das posições 0403, 1901, 1902, 1904, 1905, 2105, 2202, 2208, 3003 ou 3004.
2. A posição 1806 compreende os produtos de confeitaria que contenham cacau, bem como, ressalvadas as disposições da Nota 1 do presente Capítulo, as outras preparações alimentícias que contenham cacau.
Notas complementares
1. As mercadorias das subposições 180620, 180631, 180632 e 180690 que se apresentem em sortidos estão sujeitas a um elemento agrícola (EA) estabelecido consoante o teor médio de matérias gordas provenientes do leite, de proteínas do leite, de sacarose, de isoglicose, de glicose e de amido ou fécula, da totalidade do sortido.
2. As subposições 18069011 e 18069019 não compreendem os produtos constituídos exclusivamente por chocolate.
O código HTS 1806.31.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 1806.31 (outros, em tabletes, barras e paus: recheados).
O direito geral (General) é de 5,6%.
Abaixo dela, há 4 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 8,3%, Reino Unido 8%, Canadá 6%, Brasil 18%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 10%, Taiwan 10%, CCG 5% e Nigéria 35%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1806.31 no valor de 589 M US$; o maior fornecedor foi o Canadá.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 1806.31.00 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 5,6%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 1806.31.00 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A, AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG) 2.8% (JP)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 1806.31 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (360 M US$), seguido da Alemanha.