Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 3302.10

3302.10.40

3302.10.40: Misturas aromáticas para a indústria alimentar e de bebidas: Containing over 20 percent but not over 50 percent of alcohol by weight

Misturas aromáticas para a indústria alimentar e de bebidas

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 3302 Mixtures of odoriferous substances and mixtures (including alcoholic solutions) with a basis of one or more of these substances, of a kind used as raw materials in industry; other preparations based on odoriferous substances, of a kind used for the manufacture of beverages:
  2. 3302.10 Of a kind used in the food or drink industries:
  3. Containing alcohol:
  4. Containing over 20 percent of alcohol by weight:
  5. Preparations requiring only the addition of ethyl alcohol or water to produce a beverage suitable for human consumption:
  6. 3302.10.40 Containing over 20 percent but not over 50 percent of alcohol by weight

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 8,4¢/kg + 1,9% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 2

  • Direito adicionalSection 338 — Canada — discrimination against US alcoholic beverages, dairy, motor vehicles (Proclamations 11046–11048, as modified) 50%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Canadá
    Em vigor
    a partir de 22 de agosto de 2026
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.03.14
  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 1 de setembro de 2019
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.15

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—8,4¢/kg + 1,9%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia88¢/kg +25%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

3302.10 Do tipo utilizado para as indústrias alimentares ou de bebidas

UE Isento – 12,8% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 4,3% · 2× direito específico ou misto Turquia Isento – 12,8% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 4,4% · 1× direito específico ou misto Reino Unido Isento Direito de país terceiro 6 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México Isento – 15% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 8,3% Brasil 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 12,6% Geral (NMF) 3 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 24 linhas pautais · média 0,2% Japão Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Taiwan Isento – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 10% CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 3302.10

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N310070 U.S. CBP 10 de março de 2020 · 3302.10.10.00

    The tariff classification of Coffee Flavor (Product # 592966 TP 0504) from Indonesia and Switzerland

  • N308997 U.S. CBP 29 de janeiro de 2020 · 3302.10.10.00

    The tariff classification of Natural and Artificial Coffee Flavors from Switzerland and/or Indonesia

  • N287035 U.S. CBP 28 de junho de 2017 · 3302.10.10.00

    The tariff classification of Capol ® 5102 and Capol ® 5013 M from Germany.

  • N286206 U.S. CBP 24 de maio de 2017 · 3302.10.10.00

    The tariff classification of Capol ® 25-5550 from Germany.

  • 600015232 HMRC 7 de abril de 2026 – 6 de abril de 2029 · 3302 10 90 00

    Vanilla extract. This is a baking and cooking Ingredient, that is used in both sweet and savoury foods. Vanilla Bean Extractives Fermented Ethanol Water

  • 600015439 HMRC 27 de março de 2026 – 26 de março de 2029 · 3302 10 90 00

    Vanilla paste. This is a Baking and Cooking Ingredient, that is used in both sweet and savoury foods, used by chefs and bakers and manufacturing facilities for food products. Ingredients: Sugar Water Fermented Ethanol Vanilla Bean Extractives Vanilla Seeds Xanthan gum

  • 600012738 HMRC 17 de abril de 2025 – 16 de abril de 2028 · 3302 10 29 90

    Lemon Flavour Blend kit. Consists of ingredients used for making Iced tea.

  • 600011386 HMRC 22 de outubro de 2024 – 21 de outubro de 2027 · 3302 10 21 00

    This Flavour Blend Kit is one of the many ingredients used to make ice tea. It contains a peach flavour (an Odoriferous substance) and Peach juice; a juice (concentrate) to provide flavour to soft drinks. They are packaged in a carton.

14 decisões no total para este código

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) As oleorresinas naturais e os extratos vegetais das posições 1301 ou 1302;

  2. b) Os sabões e outros produtos da posição 3401;

  3. c) As essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato e os outros produtos da posição 3805.

2. Na aceção da posição 3302, a expressão “substâncias odoríferas” abrange unicamente as substâncias da posição 3301, os ingredientes odoríferos extraídos dessas substâncias e os produtos aromáticos obtidos por síntese.

3. As posições 3303 a 3307 aplicam-se, entre outros, aos produtos, misturados ou não, próprios para serem utilizados como produtos daquelas posições e acondicionados para venda a retalho tendo em vista a sua utilização para aqueles usos, exceto águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais.

4. Consideram-se “produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas”, na aceção da posição 3307, entre outros, os seguintes produtos: saquinhos que contenham partes de planta aromática; preparações odoríferas que atuem por combustão; papéis perfumados e papéis impregnados ou revestidos de cosméticos; soluções líquidas para lentes de contacto ou para olhos artificiais; pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos), impregnados, revestidos ou recobertos de perfume ou de cosméticos; produtos de toucador preparados, para animais.

Notas de capítulo: Capítulo 33 →

O código HTS 3302.10.40 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 3302.10 (do tipo utilizado para as indústrias alimentares ou de bebidas).

O direito geral (General) é um direito específico ou misto: 8.4¢/kg + 1.9%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–12,8%, Turquia 0%–12,8%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%–15%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 0%–20%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 3302.10 no valor de 4 mM US$; o maior fornecedor foi a Irlanda.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 3302.10.40 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é um direito específico ou misto: 8.4¢/kg + 1.9%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 3302.10.40 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A, AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 3302.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Irlanda (4 mM US$), seguido do Canadá.

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