Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 6402.99

6402.99.16

6402.99.16: Outro calçado de borracha ou plástico, sem cano: Valued over $3 but not over $6.50/pair

Outro calçado de borracha ou plástico, sem cano

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 6402 Other footwear with outer soles and uppers of rubber or plastics:
  2. Other footwear:
  3. 6402.99 Other:
  4. Incorporating a protective metal toe-cap:
  5. Other:
  6. Other:
  7. 6402.99.16 Valued over $3 but not over $6.50/pair

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 90¢/pr. + 37,5% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas —
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Não há medidas adicionais registadas para esta origem.

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—90¢/pr. + 37,5%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia$1.58/pr. + 66%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

6402.99 Outro calçado com sola exterior e parte superior: outro calçado, outro

UE 16,8% – 17% Direito de país terceiro 9 linhas pautais · média 16,8% Turquia 16,8% – 17% Direito de país terceiro 9 linhas pautais · média 16,8% Reino Unido 16% Direito de país terceiro 9 linhas pautais Canadá 17,5% Geral (NMF) 5 linhas pautais México 35% Geral (NMF) 23 linhas pautais Brasil 35% Geral (NMF) 2 linhas pautais Argentina Isento – 20% Geral (NMF) 14 linhas pautais · média 12,9% Peru 11% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia Isento – 10% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 8,9% Japão direito específico ou misto Geral (NMF) 4 linhas pautais Taiwan Isento – 7,5% Geral (NMF) 17 linhas pautais · média 7,1% CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Macedónia do Norte 20% – 25% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 24,4% Nigéria 10% – 20% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 16,7%

Linhas da pauta (EUA): 6402.99

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N362528 U.S. CBP 22 de julho de 2026 · 6402.99.31.65

    The tariff classification of Traction Overshoes/Crampons and a Camping Stool from South Korea

  • N362166 U.S. CBP 1 de julho de 2026 · 6402.99.80.31

    The tariff classification and status under the Dominican Republic-Central America-United States Free Trade Agreement (DR-CAFTA), of men’s footwear produced in El Salvador.

  • N361892 U.S. CBP 29 de junho de 2026 · 6402.99.90.05

    The tariff classification of athletic footwear from Vietnam

  • N361820 U.S. CBP 15 de junho de 2026 · 6402.99.31.65

    The tariff classification of a woman’s flat shoe from Vietnam

  • 600009881 HMRC 20 de fevereiro de 2024 – 19 de fevereiro de 2027 · 6402 99 93 00

    A Unisex shoe, not covering the ankle, with a detachable gaiter which has an insole of 24cm or over. The composition of the shoe without the gaiter attached comprises of: Upper: 57% PVC, 43% Leather Sole: 100% PVC When the gaiter is attached, the composition of the upper is as follows: 60%…

  • 600009789 HMRC 15 de fevereiro de 2024 – 14 de fevereiro de 2027 · 6402 99 93 00

    A unisex clog style slip on shoe for indoor or outdoor use. It covers the foot but not the ankle with a strap over the heel part which can be brought forward. Comes in sizes 4 - 8, and comes in several colours. It is made from EVA (ethylene vinyl acetate) done by injection moulding. Packaged by a…

282 decisões no total para este código

Notas legais

Nota de subposições

1. Na aceção das subposições 640212, 640219, 640312, 640319 e 640411 considera-se “calçado para desporto”, exclusivamente:

  1. a) O calçado concebido para a prática de uma atividade desportiva, munido de ou preparado para receber pontas, grampos (crampons), cravos, barras ou dispositivos semelhantes;

  2. b) O calçado para patinagem, esqui, surfe de neve, luta, boxe e ciclismo.

Notas de capítulo: Capítulo 64 →

O código HTS 6402.99.16 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 6402.99 (outro calçado com sola exterior e parte superior: outro calçado, outro).

O direito geral (General) é um direito específico ou misto: 90¢/pr. + 37.5%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 16,8%–17%, Turquia 16,8%–17%, Reino Unido 16%, Canadá 17,5%, México 35%, Brasil 35%, Argentina 0%–20%, Peru 11%, Nova Zelândia 0%–10%, Taiwan 0%–7,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 20%–25% e Nigéria 10%–20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 6402.99 no valor de 5,1 mM US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 6402.99.16 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é um direito específico ou misto: 90¢/pr. + 37.5%; a unidade suplementar é prs. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 6402.99.16 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (AU, BH, CL, CO,D, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,R,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 6402.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (2,7 mM US$), seguido do Vietname.

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