Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 6402.99

6402.99.71

6402.99.71: Outro calçado de borracha ou plástico, sem cano: Having outer soles with textile materials having the greatest surface area in contact with the ground, but not taken into account under the terms of additional U.S. note 5 to this chapter

Outro calçado de borracha ou plástico, sem cano

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 6402 Other footwear with outer soles and uppers of rubber or plastics:
  2. Other footwear:
  3. 6402.99 Other:
  4. Other:
  5. Other:
  6. Other:
  7. Valued over $3 but not over $6.50/pair:
  8. 6402.99.71 Having outer soles with textile materials having the greatest surface area in contact with the ground, but not taken into account under the terms of additional U.S. note 5 to this chapter

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 12,5% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas —
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Não há medidas adicionais registadas para esta origem.

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—12,5%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia35%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

6402.99 Outro calçado com sola exterior e parte superior: outro calçado, outro

UE 16,8% – 17% Direito de país terceiro 9 linhas pautais · média 16,8% Turquia 16,8% – 17% Direito de país terceiro 9 linhas pautais · média 16,8% Reino Unido 16% Direito de país terceiro 9 linhas pautais Canadá 17,5% Geral (NMF) 5 linhas pautais México 35% Geral (NMF) 23 linhas pautais Brasil 35% Geral (NMF) 2 linhas pautais Argentina Isento – 20% Geral (NMF) 14 linhas pautais · média 12,9% Peru 11% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia Isento – 10% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 8,9% Japão direito específico ou misto Geral (NMF) 4 linhas pautais Taiwan Isento – 7,5% Geral (NMF) 17 linhas pautais · média 7,1% CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Macedónia do Norte 20% – 25% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 24,4% Nigéria 10% – 20% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 16,7%

Linhas da pauta (EUA): 6402.99

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N316978 U.S. CBP 8 de fevereiro de 2021 · 6402.99.71.00

    The tariff classification of footwear from China

  • N316791 U.S. CBP 11 de janeiro de 2021 · 6402.99.71.00

    The tariff classification of footwear from China; Correction to N316410

  • N316410 U.S. CBP 23 de dezembro de 2020 · 6402.99.71.00

    The tariff classification of footwear from China

  • N308459 U.S. CBP 14 de janeiro de 2020 · 6402.99.71.00

    The tariff classification of footwear from China

  • N296804 U.S. CBP 6 de junho de 2018 · 6402.99.71.00

    The tariff classification of footwear from China

Notas legais

Nota de subposições

1. Na aceção das subposições 640212, 640219, 640312, 640319 e 640411 considera-se “calçado para desporto”, exclusivamente:

  1. a) O calçado concebido para a prática de uma atividade desportiva, munido de ou preparado para receber pontas, grampos (crampons), cravos, barras ou dispositivos semelhantes;

  2. b) O calçado para patinagem, esqui, surfe de neve, luta, boxe e ciclismo.

Notas de capítulo: Capítulo 64 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 6402.99 (outro calçado com sola exterior e parte superior: outro calçado, outro) divide-se em 20 linhas pautais; 6402.99.71 é uma delas.

O direito geral (General) é de 12,5%, e as quantidades declaram-se em prs.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 16,8%–17%, Turquia 16,8%–17%, Reino Unido 16%, Canadá 17,5%, México 35%, Brasil 35%, Argentina 0%–20%, Peru 11%, Nova Zelândia 0%–10%, Taiwan 0%–7,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 20%–25% e Nigéria 10%–20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 6402.99 no valor de 5 mM US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 6402.99.71 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 12,5%; a unidade suplementar é prs. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 6402.99.71 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE, R,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 6402.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (3 mM US$), seguido do Vietname.

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