Pauta Aduaneira do Japão · código estatístico · HS 1806.20

1806.20.296

1806.20.296: Chocolate e preparações de cacau a granel, mais de 2 kg: Provided for in subparagraph 8 (a) of Sub-Section 2 of Section B of Part 3 of ANNEX 2-A to the Agreement between the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland and Japan for a Comprehensive Economic Partnership (hereinafter referred to as “the Japan-UK EPA” in this heading)

Chocolate e preparações de cacau a granel, mais de 2 kg

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Japão, em vigor desde 8 de agosto de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 1806 Chocolate and other food preparations containing cocoa
  2. 1806.20 Other preparations in blocks, slabs or bars weighing more than 2kg or in liquid, paste, powder, granular or other bulk form in containers or immediate packings, of a content exceeding 2kg
  3. 1806.20.210 For the quantity (quota) stipulated on food preparations containing cocoa for manufacture of chocolate by a cabinet order, on the basis of the quantity of demand of powdered milk and such food preparations for manufacture of chocolate in the coming fiscal year (April-March), and also in consideration of other relevant conditions
  4. 1806.20.296 Provided for in subparagraph 8 (a) of Sub-Section 2 of Section B of Part 3 of ANNEX 2-A to the Agreement between the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland and Japan for a Comprehensive Economic Partnership (hereinafter referred to as “the Japan-UK EPA” in this heading)

O que paga

Importação: Japão

Direito aduaneiro 21,3% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

1806.20 Outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg

UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 6 linhas pautais Turquia 8,3% – 15,4% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 9,5% EUA Isento – 10% Geral (NMF) 28 linhas pautais · média 7,4% · 12× direito específico ou misto Reino Unido 8% – 14% Direito de país terceiro 18 linhas pautais · média 8,7% Canadá Isento – 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 1,3% · 1× direito específico ou misto México direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 16,2% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 18% Geral (NMF) 3 linhas pautais Peru 11% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais Taiwan 12,5% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 8 linhas pautais Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 17 linhas pautais Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 3 linhas pautais Macedónia do Norte 25% – 30% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 27,5% Nigéria 35% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Japão): 1806.20

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N355745 U.S. CBP 26 de novembro de 2025 · 1806.20.99.00

    The tariff classification and eligibility of the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) of a Chocolate Blend from Mexico.

  • N354282 U.S. CBP 17 de outubro de 2025 · 1806.20.99.00

    The tariff classification and eligibility under the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) of a Chocolate Blend from Mexico

  • N352083 U.S. CBP 28 de agosto de 2025 · 1806.20.99.00

    The tariff classification and eligibility under the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) of Chocolate Blends from Mexico

  • N350956 U.S. CBP 28 de julho de 2025 · 1806.20.50.00

    The tariff classification and eligibility under the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) for a Chocolate Preparation

  • 600012790 HMRC 20 de junho de 2025 – 19 de junho de 2028 · 1806 20 95 19

    Whey protein and cocoa blend in powder form supplied with a plastic scoop Packaged in a cylindrical plastic tub (with handle), with integrated plastic lid and plastic lid seal. 4 KG in weight Ingredients: Carb Matrix (Maltodextrin, Dextrose monohydrate, Fructose), Protein Matrix [Whey protein…

  • 600009894 HMRC 26 de abril de 2024 – 25 de abril de 2027 · 1806 20 95 19

    Product is 18000kg and 2100kg tanks of a mass of semi-liquid milk chocolate with orange oil. It is not ready for retail sale as it is a sold - semi product, used for producing milk chocolate eggs. It is made from Sugar, cocoa mass, cocoa butter, skimmed milk powder, whey powder (from milk),…

23 decisões no total para este código

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) As preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);

  2. b) As preparações das posições 0403, 1901, 1902, 1904, 1905, 2105, 2202, 2208, 3003 ou 3004.

2. A posição 1806 compreende os produtos de confeitaria que contenham cacau, bem como, ressalvadas as disposições da Nota 1 do presente Capítulo, as outras preparações alimentícias que contenham cacau.

Notas complementares

1. As mercadorias das subposições 180620, 180631, 180632 e 180690 que se apresentem em sortidos estão sujeitas a um elemento agrícola (EA) estabelecido consoante o teor médio de matérias gordas provenientes do leite, de proteínas do leite, de sacarose, de isoglicose, de glicose e de amido ou fécula, da totalidade do sortido.

2. As subposições 18069011 e 18069019 não compreendem os produtos constituídos exclusivamente por chocolate.

Notas de capítulo: Capítulo 18 →

Na Pauta Aduaneira do Japão, a subposição 1806.20 (outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no…) divide-se em 16 linhas pautais; 1806.20.296 é uma delas.

A taxa aplicada é de 21,3%, e as quantidades declaram-se em KG.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 8,3%–15,4%, EUA 0%–10%, Reino Unido 8%–14%, Canadá 0%–5%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 11%, Nova Zelândia 5%, Taiwan 12,5%, CCG 5%, Macedónia do Norte 25%–30% e Nigéria 35%.

Em 2024, o Japão importou mercadorias da subposição 1806.20 no valor de 272 M US$; o maior fornecedor foi Singapura.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1806.20.296 (Japão)?

Na Pauta Aduaneira do Japão, a taxa aplicada é de 21,3%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Japão estas mercadorias?

Para a subposição 1806.20 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi Singapura (124 M US$), seguido da Malásia.

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