Pauta Aduaneira Global do Reino Unido · código de mercadoria · HS 0304.99

0304 99 99 65

0304 99 99 65: Outra carne de peixe congelada (outras espécies): Of flatfish: for processing

Outra carne de peixe congelada (outras espécies)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Global do Reino Unido · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0304 Fish fillets and other fish meat (whether or not minced), fresh, chilled or frozen
  2. Other, frozen
  3. 0304 99 00 00 Other
  4. Other
  5. Other
  6. 0304 99 99 00 Other
  7. Of flatfish (limanda aspera, lepidopsetta bilineata, pleuronectes quadrituberculatus, limanda ferruginea, lepidopsetta polyxystra)
  8. 0304 99 99 65 For processing

O que paga

Importação: Reino Unido

Direito aduaneiro 6% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais Requisitos de importação: 5
IVA IVA na importação de 0.00 %
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 2

  • Direito adicionalDireitos adicionais 35%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    2022 No. 833
    Documentos
    • 9018
  • Suspensão pautalSuspensão autónoma no âmbito do destino especial Isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de dezembro de 2028
    Ato jurídico
    2020 No. 1435
    Documentos
    • N990 EUS - Autorização da utilização do regime de destino especial (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)

Requisitos de importação 5

  • Proibição ou restriçãoProibição à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Camboja, Comores, Coreia do Norte, São Vicente e Granadinas
    Ato jurídico
    2014 No. 170, S.I. 2019/411
  • Controlo na importaçãoControlo veterinário
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Afeganistão, África do Sul, Albânia, Alemanha, Andorra, Angola, Anguila, Antártida e mais 232
    Ato jurídico
    S.I. 2019/782
    Documentos
    • C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
    • N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
    • Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
    • Y930 As mercadorias declaradas não estão abrangidas pel Regulamento de Execução (UE) 2021/632 da Comissão
  • Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    S.I. 2022/395
    Documentos
    • 9009
    • 9010
    • 9017
  • Controlo na importaçãoControlo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Camboja, Comores, São Vicente e Granadinas
    Documentos
    • C673 Declaração do importador ou certificado de reexportação, conforme previsto no anexo II do Regulamento (CE) n.º 1005/2008 ou no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1010/2009
    • Y927 As mercadorias declaradas não são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 1005/2008
  • Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Áustria, Bélgica, Bulgária, Suíça, Chipre, Chéquia, Alemanha, Dinamarca, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Reino Unido, Grécia, Croácia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia, Eslovénia, Eslováquia
    Ato jurídico
    S.I. 2019/693
    Documentos
    • C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
    • Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)

Contingentes pautais

Número de ordemOrigemPeríodoVolumeSaldoValidade
050722 Norway 1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026 40 000 kg 40 000 kg Aberto
050794 Iceland 1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026 64 000 kg 0 kg Esgotado

UK Online Trade Tariff · 18 de novembro de 2026

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
direito de país terceiro (sem acordo)—6%
DCTS Comprehensive
Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 38

Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Jibuti, Laos, Libéria, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia

Isento
União Europeia (incluindo código "EU")
Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária e mais 23

Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia

Isento
DCTS Enhanced
Argélia, Bolívia, Cabo Verde, Congo-Brazzaville e mais 13

Argélia, Bolívia, Cabo Verde, Congo-Brazzaville, Filipinas, Ilhas Cook, Micronésia, Mongólia, Nigéria, Niuê, Paquistão, Quirguistão, Síria, Sri Lanca, Tajiquistão, Usbequistão, Vanuatu

Isento
CARIFORUM
Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10

Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago

Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)
Anguila, Bermudas, Ilhas Caimão, Ilhas Falkland e mais 7

Anguila, Bermudas, Ilhas Caimão, Ilhas Falkland, Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, Ilhas Pitcairn, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virgens Britânicas, Monserrate, Santa Helena, Território Britânico do Oceano Índico

Isento
América Central Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador Isento
SADC EPA Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Moçambique, Namíbia Isento
Estados da África Oriental e Austral Madagáscar, Maurícia, Seicheles, Zimbabué Isento
acordo Reino Unido–Albânia Albânia Isento
acordo Reino Unido–Austrália Austrália Isento
acordo Reino Unido–Canadá Canadá Isento
acordo Reino Unido–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Isento
acordo Reino Unido–Chile Chile Isento
acordo Reino Unido–Camarões Camarões Isento
acordo Reino Unido–Colômbia Colômbia Isento
acordo Reino Unido–Ceuta e Melilha Ceuta e Melilha Isento
acordo Reino Unido–Equador Equador Isento
acordo Reino Unido–Egito Egito Isento
acordo Reino Unido–Fiji Fiji Isento
acordo Reino Unido–Ilhas Faroé Ilhas Faroé Isento
acordo Reino Unido–Geórgia Geórgia Isento
acordo Reino Unido–Gana Gana Isento
acordo Reino Unido–Israel Israel Isento
acordo Reino Unido–Índia Índia Isento
acordo Reino Unido–IslândiaContingente Islândia Isento
acordo Reino Unido–Japão Japão Isento
acordo Reino Unido–Quénia Quénia Isento
acordo Reino Unido–Coreia do Sul Coreia do Sul Isento
acordo Reino Unido–Líbano Líbano Isento
acordo Reino Unido–Marrocos Marrocos Isento
acordo Reino Unido–Moldávia Moldávia Isento
acordo Reino Unido–Macedónia do Norte Macedónia do Norte Isento
acordo Reino Unido–México México Isento
acordo Reino Unido–NoruegaContingente Noruega Isento
acordo Reino Unido–Nova Zelândia Nova Zelândia Isento
acordo Reino Unido–Peru Peru Isento
acordo Reino Unido–Papua-Nova Guiné Papua-Nova Guiné Isento
acordo Reino Unido–Territórios palestinianos Territórios palestinianos Isento
acordo Reino Unido–Sérvia Sérvia Isento
acordo Reino Unido–Ilhas Salomão Ilhas Salomão Isento
acordo Reino Unido–Singapura Singapura Isento
acordo Reino Unido–São Marinho São Marinho Isento
acordo Reino Unido–Tunísia Tunísia Isento
acordo Reino Unido–Turquia Turquia Isento
acordo Reino Unido–Ucrânia Ucrânia Isento
acordo Reino Unido–Vietname Vietname Isento
acordo Reino Unido–Samoa Samoa Isento
acordo Reino Unido–Kosovo Kosovo Isento
acordo Reino Unido–África do Sul África do Sul Isento
CPTPP Brunei, Malásia 1,2%
DCTS Standard Indonésia 2,5%

Notas de rodapé

TN701 According to the Council Regulation (EU) No 692/2014 (OJ L183, p. 9), as retained in UK La…

Reino Unido: importações mensais · HS 0304.99

últimos 12 meses5,6 M £-4,8% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação3,53 £ por kg
01/2024: 378 mil £02/2024: 463 mil £03/2024: 572 mil £04/2024: 454 mil £05/2024: 708 mil £06/2024: 415 mil £07/2024: 271 mil £08/2024: 364 mil £09/2024: 586 mil £10/2024: 501 mil £11/2024: 502 mil £12/2024: 470 mil £01/2025: 493 mil £02/2025: 207 mil £03/2025: 438 mil £04/2025: 549 mil £05/2025: 548 mil £06/2025: 573 mil £07/2025: 481 mil £08/2025: 540 mil £09/2025: 558 mil £10/2025: 590 mil £11/2025: 539 mil £12/2025: 471 mil £01/2026: 585 mil £02/2026: 433 mil £03/2026: 531 mil £04/2026: 383 mil £05/2026: 551 mil £06/2026: 161 mil £07/2026: 516 mil £08/2026: 290 mil £ 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Ilhas Faroé 2,5 M £ 44,8% -22,2%
Mianmar (Birmânia) 1,4 M £ 25,3% +67,9%
China 432 mil £ 7,7% +254,4%
França 397 mil £ 7,1% +1100,2%
Noruega 243 mil £ 4,3% -52,2%
Vietname 224 mil £ 4% -27,2%
África do Sul 165 mil £ 2,9% —
Japão 88 mil £ 1,6% +8361,6%

A mesma subposição noutras pautas

0304.99 Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo: outros, congelados, outros

Linhas da pauta (Reino Unido): 0304.99

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N326844 U.S. CBP 27 de julho de 2022 · 0304.99.11.90

    The Tariff Classification of Frozen Ground Tuna from Indonesia

  • N317712 U.S. CBP 19 de março de 2021 · 0304.99.91.90

    The tariff classification of Frozen Tuna Meat from Vietnam, Thailand, Indonesia, Sri Lanka and the Marshall Islands.

  • N279548 U.S. CBP 18 de outubro de 2016 · 0304.99.91.91

    The tariff classification of Frozen Tuna Cubes from China and Thailand

  • N306583 U.S. CBP 18 de novembro de 2019 · 0304.99.91.90 revogada

    The tariff classification of Frozen Fish Collar from Japan

  • 600011116 HMRC 13 de agosto de 2024 – 12 de agosto de 2027 · 0304 99 99 40

    Raw Bluefin Frozen Tuna For human consumption Raw Bluefin Frozen Tuna, that has been cut into a rectangular block and vacuum packed.

Notas legais

Notas complementares

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

O código de mercadoria 0304 99 99 65 é uma linha da Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, na subposição SH 0304.99 (filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo: outros, congelados…).

O direito de país terceiro é de 6%.

167 países não pagam qualquer direito no Reino Unido graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como DCTS Comprehensive e União Europeia, face a um direito de país terceiro de 6%.

No Reino Unido, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 35%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0304.99 no Reino Unido somaram 5,6 M £ (−5% face aos 12 meses anteriores); Ilhas Faroé forneceu 45%, à frente de Mianmar (Birmânia).

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 7,5%–15%, Turquia 0%–30%, EUA 0%–6%, Canadá 0%, México 15%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 2%–10%, Taiwan 10%–24%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–15% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Reino Unido importou mercadorias da subposição 0304.99 no valor de 7 M US$; o maior fornecedor foi a Dinamarca.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0304 99 99 65 (Reino Unido)?

Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro é de 6%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Que países têm uma taxa reduzida para o código 0304 99 99 65?

170 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 167 dos quais a 0%, ao abrigo de DCTS Comprehensive, de União Europeia e de DCTS Enhanced, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.

Aplicam-se direitos anti-dumping ou outros direitos adicionais ao código 0304 99 99 65?

Direito adicional de 35% sobre as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.

De onde importa o Reino Unido estas mercadorias?

Para a subposição 0304.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Dinamarca (4 M US$).

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