Pauta Aduaneira Global do Reino Unido · código de mercadoria · HS 1513.29

1513 29 19 00

1513 29 19 00: Palm kernel or babassu oil and fractions thereof: other, solid fractions, other

Óleo de palmiste ou babaçu refinado

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Global do Reino Unido · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 1513 Coconut (copra), palm kernel or babassu oil and fractions thereof, whether or not refined, but not chemically modified
  2. Palm kernel or babassu oil and fractions thereof
  3. 1513 29 00 00 Other
  4. Solid fractions
  5. 1513 29 19 00 Other

O que paga

Importação: Reino Unido

Direito aduaneiro 10% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional Requisitos de importação: 3
IVA IVA na importação de 0.00 %
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    2020 No. 1431
    Documentos
    • C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)

Requisitos de importação 3

  • Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    S.I. 2022/395
    Documentos
    • 9009
    • 9010
    • 9017
  • Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Áustria, Bélgica, Bulgária, Suíça, Chipre, Chéquia, Alemanha, Dinamarca, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Reino Unido, Grécia, Croácia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia, Eslovénia, Eslováquia
    Ato jurídico
    S.I. 2019/693
    Documentos
    • C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
    • Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
  • Controlo na importaçãoControlo à importação – resíduos
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    S.I. 2019/590
    Documentos
    • C672 Ficha de informações que acompanha as transferências de resíduos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 18.° e anexo VII
    • C669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
    • Y923 Produto não sujeito às disposições do Regulamento (UE) 2024/1157
    • C670 Documento de acompanhamento em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IB

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
direito de país terceiro (sem acordo)—10%
DCTS Comprehensive
Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 38

Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Jibuti, Laos, Libéria, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia

Isento
União Europeia (incluindo código "EU")
Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária e mais 23

Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia

Isento
DCTS Enhanced
Argélia, Bolívia, Cabo Verde, Congo-Brazzaville e mais 13

Argélia, Bolívia, Cabo Verde, Congo-Brazzaville, Filipinas, Ilhas Cook, Micronésia, Mongólia, Nigéria, Niuê, Paquistão, Quirguistão, Síria, Sri Lanca, Tajiquistão, Usbequistão, Vanuatu

Isento
CARIFORUM
Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10

Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago

Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)
Anguila, Bermudas, Ilhas Caimão, Ilhas Falkland e mais 7

Anguila, Bermudas, Ilhas Caimão, Ilhas Falkland, Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, Ilhas Pitcairn, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virgens Britânicas, Monserrate, Santa Helena, Território Britânico do Oceano Índico

Isento
América Central Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador Isento
SADC EPA Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Moçambique, Namíbia Isento
Estados da África Oriental e Austral Madagáscar, Maurícia, Seicheles, Zimbabué Isento
CPTPP Brunei, Malásia Isento
acordo Reino Unido–Albânia Albânia Isento
acordo Reino Unido–Austrália Austrália Isento
acordo Reino Unido–Canadá Canadá Isento
acordo Reino Unido–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Isento
acordo Reino Unido–Chile Chile Isento
acordo Reino Unido–Camarões Camarões Isento
acordo Reino Unido–Colômbia Colômbia Isento
acordo Reino Unido–Ceuta e Melilha Ceuta e Melilha Isento
acordo Reino Unido–Equador Equador Isento
acordo Reino Unido–Egito Egito Isento
acordo Reino Unido–Fiji Fiji Isento
acordo Reino Unido–Geórgia Geórgia Isento
acordo Reino Unido–Gana Gana Isento
acordo Reino Unido–Israel Israel Isento
acordo Reino Unido–Índia Índia Isento
acordo Reino Unido–Islândia Islândia Isento
acordo Reino Unido–Jordânia Jordânia Isento
acordo Reino Unido–Japão Japão Isento
acordo Reino Unido–Quénia Quénia Isento
acordo Reino Unido–Coreia do Sul Coreia do Sul Isento
acordo Reino Unido–Líbano Líbano Isento
acordo Reino Unido–Marrocos Marrocos Isento
acordo Reino Unido–Moldávia Moldávia Isento
acordo Reino Unido–Macedónia do Norte Macedónia do Norte Isento
acordo Reino Unido–México México Isento
acordo Reino Unido–Noruega Noruega Isento
acordo Reino Unido–Nova Zelândia Nova Zelândia Isento
acordo Reino Unido–Peru Peru Isento
acordo Reino Unido–Papua-Nova Guiné Papua-Nova Guiné Isento
acordo Reino Unido–Territórios palestinianos Territórios palestinianos Isento
acordo Reino Unido–Sérvia Sérvia Isento
acordo Reino Unido–Ilhas Salomão Ilhas Salomão Isento
acordo Reino Unido–Singapura Singapura Isento
acordo Reino Unido–São Marinho São Marinho Isento
acordo Reino Unido–Turquia Turquia Isento
acordo Reino Unido–Ucrânia Ucrânia Isento
acordo Reino Unido–Vietname Vietname Isento
acordo Reino Unido–Samoa Samoa Isento
acordo Reino Unido–Kosovo Kosovo Isento
acordo Reino Unido–África do Sul África do Sul Isento

Notas de rodapé

TN701 According to the Council Regulation (EU) No 692/2014 (OJ L183, p. 9), as retained in UK La…

Reino Unido: importações mensais · HS 1513.29

últimos 12 meses14,8 M £-25,3% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação1,58 £ por kg
01/2024: 618 mil £02/2024: 1,8 M £03/2024: 1,1 M £04/2024: 1,3 M £05/2024: 1,6 M £06/2024: 1,1 M £07/2024: 1,2 M £08/2024: 1,1 M £09/2024: 2,6 M £10/2024: 1,1 M £11/2024: 3,6 M £12/2024: 422 mil £01/2025: 1,9 M £02/2025: 422 mil £03/2025: 2,8 M £04/2025: 1,7 M £05/2025: 1,3 M £06/2025: 1 M £07/2025: 772 mil £08/2025: 2,1 M £09/2025: 964 mil £10/2025: 2,4 M £11/2025: 701 mil £12/2025: 1,8 M £01/2026: 1,3 M £02/2026: 611 mil £03/2026: 1,7 M £04/2026: 1,8 M £05/2026: 323 mil £06/2026: 1,2 M £07/2026: 1,5 M £08/2026: 498 mil £ 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Alemanha 7,4 M £ 50% +457%
Países Baixos 4,5 M £ 30,7% -58,8%
Malásia 592 mil £ 4% -29,8%
Indonésia 587 mil £ 4% -81,9%
Colômbia 573 mil £ 3,9% +229,5%
Irlanda 462 mil £ 3,1% +16,2%
Bélgica 303 mil £ 2% -66,6%
Espanha 171 mil £ 1,2% -90,6%

A mesma subposição noutras pautas

1513.29 Óleos de amêndoa de palma: outros

Linhas da pauta (Reino Unido): 1513.29

Notas legais

Notas complementares

Notas de capítulo: Capítulo 15 →

Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, a subposição 1513.29 (óleos de amêndoa de palma: outros) divide-se em 6 linhas pautais; 1513 29 19 00 é uma delas.

O direito de país terceiro é de 10%.

As mercadorias originárias de 168 países podem entrar no Reino Unido com uma taxa preferencial (por exemplo, DCTS Comprehensive, União Europeia) em vez do direito de país terceiro de 10%; 168 deles estão totalmente isentos.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, o Reino Unido importou mercadorias da subposição 1513.29 no valor de 14,8 M £ (−25% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 1,58 £ por quilo; a Alemanha forneceu 50%, à frente dos Países Baixos.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 5,1%–12,8%, Turquia 19,5%–46,8%, EUA 0%, Canadá 0%–11%, México 3%, Brasil 9%, Argentina 2%–9%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–4%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 12,7%–14,4%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Reino Unido importou mercadorias da subposição 1513.29 no valor de 22 M US$; o maior fornecedor foram os Países Baixos.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1513 29 19 00 (Reino Unido)?

Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro é de 10%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Que países têm uma taxa reduzida para o código 1513 29 19 00?

168 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 168 dos quais a 0%, ao abrigo de DCTS Comprehensive, de União Europeia e de DCTS Enhanced, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.

De onde importa o Reino Unido estas mercadorias?

Para a subposição 1513.29 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Países Baixos (12 M US$), seguido da Indonésia.

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