1205 10 10 e 1205 10 90 · Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico
Ver a Nota da subposição 1 do presente Capítulo, bem como as Notas Explicativas do SH, posição 1205.
Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 1205.10
Sementes de colza de baixo teor erúcico (canola)
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
Importação: UE
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
TEDB · 21 de novembro de 2026
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Moçambique, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Comores, Madagáscar, Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Ilhas Salomão | Ilhas Salomão | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
Direito aplicável, exceto para os produtos originários ou exportados, direta ou indiretamente, da Federação da Rússia e da República da Bielorrússia, aos quais se aplica um direito ad valorem de 50 %..
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
| 1,4 mM € | 43,3% | -20,8% | |
| 796,2 M € | 24,6% | -31,4% | |
| 704,8 M € | 21,8% | +35,8% | |
| 79,2 M € | 2,4% | +23,4% | |
| 56,5 M € | 1,7% | +8446,1% | |
| 48,3 M € | 1,5% | +6,7% | |
| 39,5 M € | 1,2% | +4 365 572,2% | |
| 34,6 M € | 1,1% | -6,4% |
1205.10 Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico
1. Para a aplicação da subposição 120510, a expressão “sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico” refere-se às sementes de nabo silvestre ou de colza que forneçam um óleo fixo cujo teor de ácido erúcico seja inferior a 2 % em peso, e um componente sólido que contenha menos de 30 micromoles de glicosinolatos por grama.
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
Ver a Nota da subposição 1 do presente Capítulo, bem como as Notas Explicativas do SH, posição 1205.
Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
| Ano | Designação | Direito de países terceiros | Unidade suplementar |
|---|---|---|---|
| 2026 | Outras | Isento | — |
| 2025 | inalterado | Isento | — |
| 2024 | inalterado | Isento | — |
| 2023 | inalterado | Isento | — |
| 2022 | inalterado | Isento | — |
| 2021 | inalterado | Isento | — |
| 2020 | inalterado | Isento | — |
| 2019 | Other | Isento | — |
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 1205.10 (sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico) divide-se em 2 linhas pautais; 1205 10 90 é uma delas.
O direito de país terceiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em —.
As mercadorias originárias de 57 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, CARIFORUM, PTU) em vez do direito de país terceiro de Isento; 57 deles estão totalmente isentos.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 1205.10 no valor de 3,2 mM € (−12% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 0,48 € por quilo; a Austrália forneceu 43%, à frente da Ucrânia.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%–10%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%, Brasil 0%–7,2%, Argentina 0%–7,2%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 1205.10 no valor de 5,9 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a Ucrânia.
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
57 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 57 dos quais a 0%, ao abrigo de CARIFORUM, de PTU e de SADC EPA, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
Para a subposição 1205.10 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a Ucrânia (1,6 mM US$), seguido da Austrália.