Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 2302.40

2302 40 10: De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

2302 Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas:
2302 40 De outros cereais:
Outros:
2302 40 10 De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso

País de origem Em vigor em

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro 44 €/t direito de país terceiro depende do país de origem

Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais Requisitos de importação: 4

IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%

Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 2

Contingente pautalContingente pautal não preferencial 30,6 EUR / t

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia

Em vigor
até 31 de dezembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 1988/20
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 4

Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega

Ato jurídico
Regulation 2306/21
Documentos
- C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
- Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
Controlo na importaçãoControlo à importação – resíduos
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 1157/24
Documentos
- C672 Ficha de informações que acompanha as transferências de resíduos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 18.° e anexo VII
- C669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
- Y923 Produto não sujeito às disposições do Regulamento (UE) 2024/1157
- C670 Documento de acompanhamento em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IB
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Contingentes pautais

Número de ordem	Origem	Direito no contingente	Período	Volume	Saldo	Validade
09.0072	All third countries	30,6 EUR / t · 62,25 EUR / t	1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026	458 068 000 kg	457 605 894 kg	Aberto

Saldos do relatório semanal de contingentes da Comissão, datado de 13 de novembro de 2026.

Medidas de exportação 1

Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.

Medidas de exportação	Destino	Ato jurídico	Validade
Controlo à exportação – resíduos	All third countries	Regulation 1157/24	21 de maio de 2026

Dados TARIC de 14 de novembro de 2026

IVA na importação nos Estados-Membros

A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.

Alemanha 7% taxa reduzida
Áustria 13% taxa reduzida
Bélgica 6% taxa reduzida
Bulgária 20%
Chéquia 12% taxa reduzida
Chipre 19%
Croácia 5% taxa reduzida
Dinamarca 25%
Eslováquia 19% taxa reduzida
Eslovénia 9,5% taxa reduzida
Espanha 21%
Estónia 24%
Finlândia 13,5% taxa reduzida
França 5,5% taxa reduzida
Grécia 6% taxa reduzida
Hungria 27%
Irlanda 23%
Itália 4% taxa reduzida
Letónia 21%
Lituânia 21%
Luxemburgo 3% taxa reduzida
Malta 0% taxa reduzida
Países Baixos 21%
Polónia 23%
Portugal 23%
Roménia 11% taxa reduzida
Suécia 25%

TEDB · 14 de novembro de 2026

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regime	Países	Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)	—	44 €/t
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)	Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42 Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia	Isento
CARIFORUM	Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10 Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago	Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)	Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8 Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna	Isento
América Central	Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador	Isento
SADC EPA	Botsuana, Essuatíni, Namíbia	Isento
Estados da África Oriental e Austral	Maurícia, Seicheles, Zimbabué	Isento
acordo UE–Andorra	Andorra	Isento
acordo UE–Albânia	Albânia	Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina	Bósnia e Herzegovina	Isento
acordo UE–Canadá	Canadá	Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Isento
acordo UE–Camarões	Camarões	Isento
acordo UE–Colômbia	Colômbia	Isento
acordo UE–Argélia	Argélia	Isento
acordo UE–Equador	Equador	Isento
acordo UE–Egito	Egito	Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.	Sara Ocidental	Isento
acordo UE–Fiji	Fiji	Isento
acordo UE–Reino Unido	Reino Unido	Isento
acordo UE–Geórgia	Geórgia	Isento
acordo UE–Gana	Gana	Isento
acordo UE–Israel	Israel	Isento
acordo UE–Islândia	Islândia	Isento
acordo UE–Jordânia	Jordânia	Isento
acordo UE–Japão	Japão	Isento
acordo UE–Quénia	Quénia	Isento
acordo UE–Coreia do Sul	Coreia do Sul	Isento
acordo UE–Líbano	Líbano	Isento
acordo UE–Marrocos	Marrocos	Isento
acordo UE–Moldávia	Moldávia	Isento
acordo UE–Montenegro	Montenegro	Isento
acordo UE–Macedónia do Norte	Macedónia do Norte	Isento
acordo UE–Nova Zelândia	Nova Zelândia	Isento
acordo UE–Peru	Peru	Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné	Papua-Nova Guiné	Isento
acordo UE–Territórios palestinianos	Territórios palestinianos	Isento
acordo UE–Sérvia	Sérvia	Isento
acordo UE–Singapura	Singapura	Isento
união aduaneira UE–São Marinho	São Marinho	Isento
acordo UE–Ucrânia	Ucrânia	Isento
acordo UE–Vietname	Vietname	Isento
acordo UE–Samoa	Samoa	Isento
acordo UE–Kosovo	Kosovo	Isento
acordo UE–África do Sul	África do Sul	Isento
Mercosul	Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai	39,99 EUR / t
acordo UE–Chile	Chile	33 EUR / t
acordo UE–México	México	0 EUR / t
acordo UE–Tunísia	Tunísia	17,6 EUR / t

Notas de rodapé

Contingente pautal OMC. Este contingente não é aplicável aos produtos originários ou exportados, direta ou indiretamente, da Federação da Rússia e da República da Bielorrússia.

Direito aplicável, exceto para os produtos originários ou exportados, direta ou indiretamente, da Federação da Rússia e da República da Bielorrússia, aos quais se aplica um direito de 95 €/t.

UE: importações mensais · HS 2302.40

últimos 12 meses1,8 M €-42,6% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação0,27 € por kg

Taxa preferencial19%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
Estados Unidos	892 mil €	50,5%	-17,2%
Reino Unido	279 mil €	15,8%	-66,4%
Ucrânia	216 mil €	12,2%	-72,1%
Índia	99 mil €	5,6%	+135,7%
Quénia	79 mil €	4,4%	+159,9%
Suriname	50 mil €	2,8%	-27,3%
Canadá	35 mil €	2%	-1,3%
Peru	31 mil €	1,7%	+12 153,2%

A mesma subposição noutras pautas

2302.40 Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets: de outros cereais

Turquia Isento Direito de país terceiro 8 linhas pautais

EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 4 linhas pautais

Canadá Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais · 1× direito específico ou misto

México 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais

Brasil 5,4% Geral (NMF) 1 linha pautal

Argentina 5,4% Geral (NMF) 3 linhas pautais

Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais

Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais

Japão Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais

Taiwan 2,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais

CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Suíça Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais · 3× direito específico ou misto

Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto

Macedónia do Norte 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais

Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (UE): 2302.40

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 23 →

Notas explicativas da NC

As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.

2302 · Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas

Para distinguir os produtos desta posição dos produtos do Capítulo 11, ver a Nota 2 A) do Capítulo 11.

Deve sublinhar-se que os resíduos referidos nas Notas Explicativas do SH, posição 2302, letra B, número 1, devem conter pelo menos 50 % de cereais ou de leguminosas.

Para determinação do teor em amido (no produto tal como ele se apresenta no momento da sua receção) deverá aplicar-se o método prescrito no anexo III, parte K, do Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (JO L 54 de 26.2.2009, p. 1).

Considerações gerais do capítulo

RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS

Nota complementar 3

O teor alcoólico em massa em potência é calculado multiplicando a massa dos açúcares (expressa em quilogramas de açúcar invertido), contida em 100 quilogramas do produto considerado, pelo fator 0,47.

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union

Esta subposição em anos anteriores

A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.

Ano	Designação	Direito de países terceiros	Unidade suplementar
2026	De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso	44 €/t	—
2025	inalterado	44 €/t	—
2024	inalterado	44 €/t	—
2023	inalterado	44 €/t	—
2022	inalterado	44 €/t	—
2021	inalterado	44 €/t	—
2020	inalterado	44 €/t	—
2019	Of which the starch content does not exceed 28 % by weight, and of which the proportion that passes through a sieve with an aperture of 0,2 mm does not exceed 10 % by weight or alternatively the proportion that passes through the sieve has an ash content, calculated on the dry product, equal to or more than 1,5 % by weight	44 €/t	—

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 2302.40 (sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets: de outros cereais) divide-se em 4 linhas pautais; 2302 40 10 é uma delas.

O direito de país terceiro é um direito específico ou misto: 44 €/t.

As mercadorias originárias de 129 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 44 €/t; 122 deles estão totalmente isentos.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 2302.40 no valor de 1,8 M € (−43% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 0,27 € por quilo; os Estados Unidos forneceram 51%, à frente do Reino Unido.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%, EUA 0%, Canadá 0%, México 10%, Brasil 5,4%, Argentina 5,4%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 2,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 10%.

Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 2302.40 no valor de 146 M US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 2302 40 10 (UE)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é um direito específico ou misto: 44 €/t; a unidade suplementar é —. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Que países têm uma taxa reduzida para o código 2302 40 10?

129 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 122 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.

A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?

Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.

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