Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 3706.10

3706 10 20

3706 10 20: Que contenham apenas gravação de som; negativos; positivos intermédios de trabalho

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 3706 Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som:
  2. 3706 10 De largura igual ou superior a 35 mm:
  3. 3706 10 20 Que contenham apenas gravação de som; negativos; positivos intermédios de trabalho

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais Requisitos de importação: 3
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 3

  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 3

  • Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Iraque, Síria
    Ato jurídico
    Regulation 1210/03, Regulation 1332/13
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Medidas de exportação 5

Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.

Medidas de exportaçãoDestinoAto jurídicoValidade
Restrição à exportaçãoRegime de sanções: Iraq All third countries Regulation 1210/03 1 de janeiro de 2007
Autorização de exportaçãoRegime de sanções: Syria All third countries Regulation 1332/13 15 de dezembro de 2013
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia Rússia Regulation 0833/14 26 de junho de 2024
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus Bielorrússia Regulation 0765/06 25 de fevereiro de 2025
Controlo de exportação de mercadorias culturais All third countries Regulation 0116/09 2 de março de 2009

Dados TARIC de 14 de novembro de 2026

IVA na importação nos Estados-Membros

A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.

  • Alemanha 19%
  • Áustria 20%
  • Bélgica 21%
  • Bulgária 20%
  • Chéquia 21%
  • Chipre 19%
  • Croácia 25%
  • Dinamarca 25%
  • Eslováquia 23%
  • Eslovénia 22%
  • Espanha 21%
  • Estónia 24%
  • Finlândia 25,5%
  • França 20%
  • Grécia 24%
  • Hungria 27%
  • Irlanda 23%
  • Itália 22%
  • Letónia 21%
  • Lituânia 21%
  • Luxemburgo 17%
  • Malta 18%
  • Países Baixos 21%
  • Polónia 23%
  • Portugal 23%
  • Roménia 21%
  • Suécia 25%

TEDB · 14 de novembro de 2026

UE: importações mensais · HS 3706.10

últimos 12 meses460 mil €+49,4% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação9,45 € por kg
Taxa preferencial14%
01/2024: 20 mil €02/2024: 37 mil €03/2024: 19 mil €04/2024: 10 mil €05/2024: 15 mil €06/2024: 40 mil €07/2024: 9 mil €08/2024: 23 mil €09/2024: 15 mil €10/2024: 43 mil €11/2024: 23 mil €12/2024: 23 mil €01/2025: 53 mil €02/2025: 16 mil €03/2025: 23 mil €04/2025: 23 mil €05/2025: 17 mil €06/2025: 29 mil €07/2025: 20 mil €08/2025: 23 mil €09/2025: 29 mil €10/2025: 51 mil €11/2025: 34 mil €12/2025: 10 mil €01/2026: 13 mil €02/2026: 74 mil €03/2026: 49 mil €04/2026: 23 mil €05/2026: 33 mil €06/2026: 84 mil €07/2026: 39 mil €08/2026: 22 mil € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Estados Unidos 207 mil € 45,1% +57,9%
Reino Unido 103 mil € 22,4% +0,9%
Suíça 38 mil € 8,2% -5,6%
México 22 mil € 4,7% +1738,8%
Noruega 21 mil € 4,6% +3997,3%
Japão 15 mil € 3,2% +4,5%
Austrália 14 mil € 3,1% +516,7%
China 14 mil € 3% +234,9%

A mesma subposição noutras pautas

3706.10 De largura igual ou superior a 35 mm

Linhas da pauta (UE): 3706.10

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N363784 U.S. CBP 5 de agosto de 2026 · 3706.10.60.90

    The tariff classification of a film cell wall display from the United Kingdom

Notas legais

Notas complementares

Notas de capítulo: Capítulo 37 →

Notas explicativas da NC

As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.

3706 · Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som

Só se classificam nesta posição os filmes sonoros que compreendam, simultaneamente, na mesma pista, o registo da imagem e do som. Nos filmes sonoros com duas pistas, mesmo que estas se apresentem em conjunto, cada pista segue e seu regime próprio, isto é, a pista que apenas possui o registro do som classificam-se na subposição 3706 10 20 ou na subposição 3706 90 52, segundo a largura e a pista das imagens classifica-se nestas subposições ou na subposição 3706 90 91 ou na subposição 3706 90 99 (aplicação da Nota complementar 1 do presente Capítulo).

3706 10 20 · Que contenham apenas gravação de som; negativos; positivos intermédios de trabalho

Classificam-se, nomeadamente, nesta subposição:

1. Os filmes negativos originais;

2. Os filmes positivos intermédios de trabalho, obtidos a partir dos negativos originais. No processo a preto e branco denominam-se contretypes positifs, positifs marron, positifs lavande mauve, master positives, masterprints, fine-grain masterprints, lavender ou duplicating positives, enquanto que no processo a cores se denominam interpositifs ou intermediate positives e apresentam-se sobre o fundo ligeiramente colorido de lilás ou castanho, mas, às vezes, sobre o fundo não colorido não se utilizando normalmente em projeção mas destinam-se à preparação de duplicados de negativos originais. Todavia, podem excecionalmente utilizar-se para visionar, para trabalhos de montagem ou pós-sincronização de um filme.

Classificam-se igualmente como positivos intermédios de trabalho, as 3 separações positivas branco e preto, preparadas por meio de filtros (azul, verde e vermelho), a partir do negativo original em cores e empregadas para obtenção, mediante filmes análogos, de um internegativo em cores destinado à tiragem de cópias para a exploração;

3. Os duplicados de negativos, obtidos a partir de filmes positivos intermédios de trabalho e destinados à obtenção de cópias positivas para exploração. Denominam-se contretype negatifs ou duplicating negative, no processo a preto e branco e internegatifs no processo a cores (1);

4. Os internegativos inversíveis que no processo a cores se obtêm diretamente por imersão, a partir do negativo original e dos quais serão extraídas as cópias para exploração;

5. Os matrix films (vermelho, verde, azul) que, no processo a cores, se obtêm a partir dos negativos e dos quais são extraídas as cópias para exploração.

Quando possuem uma largura de 35 milímetros ou mais, todos estes filmes — exceto os matrix films — se caracterizam normalmente por uma perfuração «negativa» (en tonneau).

Isto permite, além do mais, distinguir os filmes positivos intermédios, quando o seu suporte não é colorido, dos filmes positivos destinados a exploração, que apresentam uma perfuração «positiva».

Todavia, deve notar-se que os filmes provenientes de alguns países (nomeadamente da ex-URSS) apresentam um tipo único de perfuração (Dubray-Howell), que se assemelha muito à perfuração positiva normal, a qual se encontra nos filmes negativos originais, nas cópias positivas e negativas intermédias e ainda nas cópias positivas destinadas a exploração.

Os matrix films apresentam perfurações «positivas», mas podem reconhecer-se pela sua espessura (quase dupla da dos positivos), pela sua cor dominante castanha e por um certo relevo das imagens.

(1) Termos correspondentes: — contretype négatif~: Dup-Negativ (alemão) — dupe negative (inglês) — controtipi negativi (italiano) — duplicaat-negatief (holandês); — internégatif: Zwischennegativ (alemão) — intermediate negative, internegative (inglês) — internegativi (italiano) — internegatief (holandês).

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union

Esta subposição em anos anteriores

A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.

AnoDesignaçãoDireito de países terceirosUnidade suplementar
2026 Que contenham apenas gravação de som; negativos; positivos intermédios de trabalho Isento m
2025 inalterado Isento m
2024 inalterado Isento m
2023 inalterado Isento m
2022 inalterado Isento m
2021 inalterado Isento m
2020 inalterado Isento m
2019 Consisting only of soundtrack; negatives; intermediate positives Isento m

O código NC 3706 10 20 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 3706.10 (de largura igual ou superior a 35 mm).

O direito de país terceiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em m.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 3706.10 na UE somaram 460,2 mil € (+49% face aos 12 meses anteriores); os Estados Unidos forneceram 45%, à frente do Reino Unido.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%, EUA 0%–1,4%, Reino Unido 0%, Canadá 0%–6,5%, México 5%–10%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 3706.10 no valor de 475 mil US$; o maior fornecedor de fora da UE foram os Estados Unidos.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 3706 10 20 (UE)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%; a unidade suplementar é m. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?

Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.

De onde importa a UE estas mercadorias?

Para a subposição 3706.10 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foram os Estados Unidos (78 mil US$).

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