Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 3706.90

3706 90 91: Inferior a 10 mm

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

3706 Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som:
3706 90 Outros:
Outros, de largura:
3706 90 91 Inferior a 10 mm

País de origem Em vigor em

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais Requisitos de importação: 3

IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%

Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 3

Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 3

Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática

Aplica-se a mercadorias originárias de
Iraque, Síria

Ato jurídico
Regulation 1210/03, Regulation 1332/13
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Medidas de exportação 5

Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.

Medidas de exportação	Destino	Ato jurídico	Validade
Restrição à exportaçãoRegime de sanções: Iraq	All third countries	Regulation 1210/03	1 de janeiro de 2007
Autorização de exportaçãoRegime de sanções: Syria	All third countries	Regulation 1332/13	15 de dezembro de 2013
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Russia	Rússia	Regulation 0833/14	26 de junho de 2024
Controlo à exportaçãoRegime de sanções: Belarus	Bielorrússia	Regulation 0765/06	25 de fevereiro de 2025
Controlo de exportação de mercadorias culturais	All third countries	Regulation 0116/09	2 de março de 2009

Dados TARIC de 4 de novembro de 2026

IVA na importação nos Estados-Membros

A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.

Alemanha 19%
Áustria 20%
Bélgica 21%
Bulgária 20%
Chéquia 21%
Chipre 19%
Croácia 25%
Dinamarca 25%
Eslováquia 23%
Eslovénia 22%
Espanha 21%
Estónia 24%
Finlândia 25,5%
França 20%
Grécia 24%
Hungria 27%
Irlanda 23%
Itália 22%
Letónia 21%
Lituânia 21%
Luxemburgo 17%
Malta 18%
Países Baixos 21%
Polónia 23%
Portugal 23%
Roménia 21%
Suécia 25%

TEDB · 6 de novembro de 2026

UE: importações mensais · HS 3706.90

últimos 12 meses145 mil €-45,9% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação43,16 € por kg

Taxa preferencial0%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
Estados Unidos	66 mil €	45,6%	-61,4%
Reino Unido	29 mil €	20,1%	-2,3%
Suíça	14 mil €	9,7%	+127,4%
Japão	12 mil €	8%	+371,3%
China	9 mil €	6,4%	-53,2%
Moçambique	6 mil €	4,5%	—
Noruega	2 mil €	1,4%	-94,2%
Canadá	1 mil €	0,9%	+183,8%

A mesma subposição noutras pautas

3706.90 Filmes cinematográficos impressionados e revelados: outros

Turquia Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais · 1× direito específico ou misto

EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

Reino Unido Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais

Canadá Isento – 6,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3,3%

México 5% – 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 7,5%

Brasil 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal

Argentina 12,6% Geral (NMF) 2 linhas pautais

Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal

Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais

Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

Taiwan Isento Geral (NMF) 7 linhas pautais

CCG 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais

Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais

Nigéria 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais

Linhas da pauta (UE): 3706.90

Notas legais

Notas complementares

1. Nos filmes sonoros com duas bandas (a que apenas comporta as imagens e a utilizada para registo de som), cada uma delas segue o seu regime próprio.

2. Por filmes de atualidades, na aceção da subposição 37069052, entendem-se os filmes de metragem inferior a 330 metros, relativos a acontecimentos que apresentem uma característica de atualidade política, desportiva, militar, científica, literária, folclórica, turística, mundana, etc.

Notas de capítulo: Capítulo 37 →

Notas explicativas da NC

As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.

3706 · Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som

Só se classificam nesta posição os filmes sonoros que compreendam, simultaneamente, na mesma pista, o registo da imagem e do som. Nos filmes sonoros com duas pistas, mesmo que estas se apresentem em conjunto, cada pista segue e seu regime próprio, isto é, a pista que apenas possui o registro do som classificam-se na subposição 3706 10 20 ou na subposição 3706 90 52, segundo a largura e a pista das imagens classifica-se nestas subposições ou na subposição 3706 90 91 ou na subposição 3706 90 99 (aplicação da Nota complementar 1 do presente Capítulo).

3706 90 91 e 3706 90 99 · Outros, de largura

Ver a nota explicativa da subposição 3706 10 99.

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union

Esta subposição em anos anteriores

A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.

Ano	Designação	Direito de países terceiros	Unidade suplementar
2026	Inferior a 10 mm	Isento	m
2025	inalterado	Isento	m
2024	inalterado	Isento	m
2023	inalterado	Isento	m
2022	inalterado	Isento	m
2021	inalterado	Isento	m
2020	inalterado	Isento	m
2019	Less than 10 mm	Isento	m

O código NC 3706 90 91 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 3706.90 (filmes cinematográficos impressionados e revelados: outros).

O direito de país terceiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em m.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 3706.90 na UE somaram 144,7 mil € (−46% face aos 12 meses anteriores); os Estados Unidos forneceram 46%, à frente do Reino Unido.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%–6,5%, México 5%–10%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 3706.90 no valor de 356 mil US$; o maior fornecedor de fora da UE foram os Estados Unidos.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 3706 90 91 (UE)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%; a unidade suplementar é m. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?

Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.

De onde importa a UE estas mercadorias?

Para a subposição 3706.90 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foram os Estados Unidos (21 mil US$).

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