Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
Alemanha19%
Áustria20%
Bélgica21%
Bulgária20%
Chéquia21%
Chipre19%
Croácia25%
Dinamarca25%
Eslováquia23%
Eslovénia22%
Espanha21%
Estónia24%
Finlândia25,5%
França20%
Grécia24%
Hungria27%
Irlanda23%
Itália22%
Letónia21%
Lituânia21%
Luxemburgo17%
Malta18%
Países Baixos21%
Polónia23%
Portugal23%
Roménia21%
Suécia25%
TEDB · 8 de novembro de 2026
Taxas preferenciais por país
Acordo ou regime
Países
Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)
—
4,7%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
N334613U.S. CBP28 de agosto de 2023 · 6601.10.00.00
The tariff classification of garden umbrellas from Switzerland
N302391U.S. CBP15 de fevereiro de 2019 · 6601.10.00.00
The tariff classification of a patio umbrella from China
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende:
a) As bengalas métricas e semelhantes (posição 9017);
b) As bengalas-espingardas, bengalas-estoques, bengalas-chumbadas e semelhantes (Capítulo 93);
c) Os artigos do Capítulo 95 (por exemplo, guarda-chuvas e sombrinhas, com características de brinquedos).
2. A posição 6603 não compreende as partes, guarnições e acessórios, de matérias têxteis, nem as bainhas, coberturas, borlas, franjas e semelhantes, de qualquer matéria, para os artigos das posições 6601 e 6602. Os artigos citados classificam-se separadamente, mesmo quando se apresentem com os artigos a que se destinam, desde que neles não estejam aplicados.
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
6601 · Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
Quanto à distinção entre os artigos desta posição e dos que se destinam ao divertimento de crianças, ver a nota explicativa da Nota 1 c) do presente Capítulo.
Classificam-se também na presente posição:
1. Os guarda-sóis e guarda-chuvas de pequenas dimensões destinados à proteção efetiva das crianças do sol e da chuva;
2. Os pequenos guarda-sóis concebidos para serem fixados nos carrinhos de crianças para a proteção do sol.
Os guarda-chuvas e sombrinhas que, dada a natureza das matérias empregadas na sua fabricação, se utilizam apenas como acessórios de cotilhões, excluem-se desta posição (posição 9505).
6601 10 00 · Guarda-sóis de jardim e artigos semelhantes
Ver a Nota Explicativa do SH, subposição 6601 10.
Considerações gerais do capítulo
GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, BENGALAS-ASSENTOS, CHICOTES, PINGALINS, E SUAS PARTES
Nota 1 c)
Os guarda-chuvas e sombrinhas destinados ao divertimento de crianças distinguem-se, em geral, dos guarda-chuvas e sombrinhas deste Capítulo atendendo à natureza das respetivas matérias constitutivas, à sua confeção habitualmente mais rudimentar, às suas dimensões reduzidas, e ao facto de não serem utilizáveis para proteção efetiva da chuva e do sol (ver também as Notas Explicativas do SH, posição 9503, grupo D, último parágrafo). Sem prejuízo destes critérios, o comprimento das varetas dos guarda-chuvas e sombrinhas destinados ao divertimento de crianças raramente ultrapassa 25 centímetros.
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
Ano
Designação
Direito de países terceiros
Unidade suplementar
2026
Guarda-sóis de jardim e artigos semelhantes
4,7%
p/st
2025
inalterado
4,7%
p/st
2024
inalterado
4,7%
p/st
2023
inalterado
4,7%
p/st
2022
inalterado
4,7%
p/st
2021
inalterado
4,7%
p/st
2020
inalterado
4,7%
p/st
2019
Garden or similar umbrellas
4,7%
p/st
O código NC 6601 10 00 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 6601.10 (guarda-sóis de jardim e artigos semelhantes).
O direito de país terceiro é de 4,7%, e as quantidades declaram-se em p/st.
As mercadorias originárias de 153 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 4,7%; 140 deles estão totalmente isentos.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 6601.10 no valor de 326 M € (+2% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 3,53 € por quilo; a China forneceu 88%, à frente da Suíça.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 4,7%, EUA 6,5%, Reino Unido 4%, Canadá 7%, México 15%, Brasil 18%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 4,3%, Taiwan 6,8%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 6601.10 no valor de 502 M US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 6601 10 00 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 4,7%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Que países têm uma taxa reduzida para o código 6601 10 00?
153 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 140 dos quais a 0%, ao abrigo de GSP-EBA, de CARIFORUM e de PTU, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 6601.10 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a China (302 M US$), seguido da Suíça.
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Nomenclatura Combinada da UE · código NC · 
China
Suíça
Bósnia e Herzegovina
Turquia
Estados Unidos
Hong Kong, RAE da China
Ucrânia
Vietname
Reino Unido
Canadá
México
Brasil
Argentina
Peru
Nova Zelândia
Japão
Taiwan
CCG
Noruega
Macedónia do Norte
Nigéria