Subposição · Capítulo 02 · Posição 0206
0206.21: Da espécie bovina, congeladas: línguas
Descrição oficial Línguas
A subposição 0206.21 pertence à posição 0206 (miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina…), no capítulo 02.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0206 21 00 Línguas Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 5
- Controlo na importaçãoControlo veterinário
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho
- Ato jurídico
- Regulation 0632/21
- Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
- Controlo na importaçãoControlo veterinário
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Gronelândia, Ilhas Faroé
- Ato jurídico
- Regulation 0632/21
- Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Reino Unido | 552 mil € | 37,1% | -15,7% |
 Suíça | 343 mil € | 23% | +72,7% |
 Noruega | 312 mil € | 21% | -28,2% |
 Islândia | 24 mil € | 1,6% | +141,2% |
 Nova Zelândia | 3 mil € | 0,2% | — |
 México | 618 € | 0% | — |
 China | 4 € | 0% | — |
 Japão | 0 € | 0% | -100% |
A mesma subposição noutras pautas
TurquiaComércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 542 mil US$542 mil US$+6 M US$+20 M US$+> 82 M US$
Exportações: 63
- Austrália: 116 M US$
- Estados Unidos: 82 M US$
- Brasil: 45 M US$
- Nova Zelândia: 39 M US$
- Irlanda: 24 M US$
- Argentina: 22 M US$
- Uruguai: 20 M US$
- Canadá: 20 M US$
- Polónia: 17 M US$
- Reino Unido: 13 M US$
- Itália: 11 M US$
- Espanha: 8 M US$
- Índia: 8 M US$
- Paraguai: 8 M US$
- México: 7 M US$
- Países Baixos: 6 M US$
- Nicarágua: 5 M US$
- Dinamarca: 5 M US$
- Bolívia: 5 M US$
- Chile: 4 M US$
- Alemanha: 3 M US$
- Áustria: 2 M US$
- Singapura: 2 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 2 M US$
- França: 2 M US$
- Finlândia: 2 M US$
- Suécia: 1 M US$
- Lituânia: 1 M US$
- Bélgica: 942 mil US$
- Panamá: 850 mil US$
- Noruega: 542 mil US$
- Estónia: 417 mil US$
- Suíça: 396 mil US$
- República Dominicana: 166 mil US$
- Quirguistão: 166 mil US$
- Letónia: 161 mil US$
- Azerbaijão: 141 mil US$
- Croácia: 129 mil US$
- Roménia: 122 mil US$
- África do Sul: 111 mil US$
- Turquia: 106 mil US$
- Chéquia: 96 mil US$
- Hungria: 94 mil US$
- Paquistão: 80 mil US$
- Japão: 78 mil US$
- Bulgária: 72 mil US$
- Arménia: 70 mil US$
- Luxemburgo: 63 mil US$
- Costa Rica: 51 mil US$
- Portugal: 41 mil US$
- Eslovénia: 37 mil US$
- Rússia: 29 mil US$
- Islândia: 29 mil US$
- Grécia: 23 mil US$
- Sérvia: 13 mil US$
- China: 4 mil US$
- Indonésia: 4 mil US$
- Essuatíni: 3 mil US$
- Ucrânia: 2 mil US$
- Congo-Brazzaville: 2 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 86 mil US$86 mil US$+543 mil US$+2 M US$+> 16 M US$
Importações: 146
- Japão: 264 M US$
- Indonésia: 53 M US$
- Rússia: 40 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 20 M US$
- Estados Unidos: 16 M US$
- Taiwan: 13 M US$
- México: 7 M US$
- Israel: 6 M US$
- Vietname: 5 M US$
- Usbequistão: 4 M US$
- Canadá: 4 M US$
- China: 3 M US$
- Bulgária: 3 M US$
- Singapura: 3 M US$
- França: 2 M US$
- Macau, RAE da China: 2 M US$
- Geórgia: 2 M US$
- Alemanha: 2 M US$
- Uruguai: 2 M US$
- Itália: 2 M US$
- Malásia: 2 M US$
- Tailândia: 2 M US$
- Portugal: 2 M US$
- Colômbia: 2 M US$
- Ucrânia: 1 M US$
- Papua-Nova Guiné: 1 M US$
- África do Sul: 1 M US$
- Lituânia: 1 M US$
- Polónia: 1 M US$
- Coreia do Sul: 1 M US$
- Costa Rica: 1 M US$
- Países Baixos: 785 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 731 mil US$
- Turquia: 728 mil US$
- Guatemala: 560 mil US$
- Salvador: 543 mil US$
- Letónia: 542 mil US$
- Filipinas: 534 mil US$
- Gana: 517 mil US$
- Barbados: 479 mil US$
- Baamas: 475 mil US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 470 mil US$
- Bélgica: 452 mil US$
- Egito: 434 mil US$
- Moldávia: 423 mil US$
- Estónia: 386 mil US$
- Azerbaijão: 360 mil US$
- Laos: 352 mil US$
- Suíça: 348 mil US$
- Guiné: 337 mil US$
- Iraque: 334 mil US$
- Quirguistão: 333 mil US$
- Camboja: 315 mil US$
- Dinamarca: 308 mil US$
- Bielorrússia: 287 mil US$
- Reino Unido: 280 mil US$
- Grécia: 279 mil US$
- Espanha: 257 mil US$
- Chipre: 255 mil US$
- Nova Zelândia: 247 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Austrália | 116 M US$ | 24,1% |
| 2 |  Estados Unidos | 82 M US$ | 16,9% |
| 3 |  Brasil | 45 M US$ | 9,4% |
| 4 | Nova Zelândia | 39 M US$ | 8% |
| 5 |  Irlanda | 24 M US$ | 4,9% |
| 6 |  Argentina | 22 M US$ | 4,5% |
| 7 |  Uruguai | 20 M US$ | 4,2% |
| 8 |  Canadá | 20 M US$ | 4,1% |
| 9 |  Polónia | 17 M US$ | 3,4% |
| 10 | Reino Unido | 13 M US$ | 2,6% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Japão | 264 M US$ | 54,7% |
| 2 |  Indonésia | 53 M US$ | 11% |
| 3 |  Rússia | 40 M US$ | 8,3% |
| 4 |  Hong Kong, RAE da China | 20 M US$ | 4,1% |
| 5 | Estados Unidos | 16 M US$ | 3,2% |
| 6 |  Taiwan | 13 M US$ | 2,7% |
| 7 | México | 7 M US$ | 1,5% |
| 8 |  Israel | 6 M US$ | 1,2% |
| 9 |  Vietname | 5 M US$ | 1,1% |
| 10 |  Usbequistão | 4 M US$ | 0,9% |
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Controlos de importação e exportação
FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov
- Alteração pautal
FR Doc. 2026-11158 · 91 FR 33854 · Fonte: federalregister.gov
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 0206.21 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.
A subposição 0206.21 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 225%.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0206.21 na UE somaram 1,5 M € (−36% face aos 12 meses anteriores); o Reino Unido forneceu 37%, à frente da Suíça.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 483 M US$ (+13,2% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a Austrália (116 M US$), seguido dos Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Da espécie bovina, congeladas: línguas»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0206.21 do Sistema Harmonizado (posição 0206), na secção I. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0206.21)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 0206.21?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0206.21?
A Austrália, com 116 M US$ em 2024 (24,1% das exportações mundiais).
Há direitos anti-dumping sobre a subposição 0206.21?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0206.21?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Reino Unido (37%), a Suíça (23%) e a Noruega (21%), num total de importações de 1,5 M €.