Subposição · Capítulo 02 · Posição 0206
0206.22: Da espécie bovina, congeladas: fígados
Descrição oficial Fígados
0206.22 é uma subposição de seis dígitos da posição 0206 (miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina…), capítulo 02.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0206 22 00 Fígados Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 5
- Controlo na importaçãoControlo veterinário
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho
- Ato jurídico
- Regulation 0632/21
- Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
- Controlo na importaçãoControlo veterinário
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Gronelândia, Ilhas Faroé
- Ato jurídico
- Regulation 0632/21
- Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
| 201 mil € | 44,1% | +1173,9% | |
| 187 mil € | 40,9% | +38,1% | |
| 69 mil € | 15% | +58,2% | |
| 5 € | 0% | -87,5% | |
| 1 € | 0% | — | |
| 0 € | 0% | -100% |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 189 mil US$189 mil US$+2 M US$+10 M US$+> 21 M US$
Exportações: 74
- Estados Unidos: 86 M US$
- Austrália: 32 M US$
- Argentina: 21 M US$
- Brasil: 18 M US$
- Índia: 17 M US$
- Países Baixos: 13 M US$
- Bolívia: 11 M US$
- Irlanda: 10 M US$
- Paraguai: 10 M US$
- Nova Zelândia: 9 M US$
- Uruguai: 9 M US$
- Polónia: 8 M US$
- Canadá: 7 M US$
- França: 6 M US$
- Reino Unido: 4 M US$
- Itália: 4 M US$
- Alemanha: 3 M US$
- África do Sul: 2 M US$
- Nicarágua: 2 M US$
- Bélgica: 2 M US$
- Suíça: 1 M US$
- Irão: 1 M US$
- Dinamarca: 1 M US$
- Espanha: 1 M US$
- Suécia: 635 mil US$
- Paquistão: 598 mil US$
- China: 581 mil US$
- Áustria: 547 mil US$
- Lituânia: 381 mil US$
- Finlândia: 327 mil US$
- Chile: 215 mil US$
- Sérvia: 213 mil US$
- México: 211 mil US$
- Bielorrússia: 202 mil US$
- Camarões: 190 mil US$
- Noruega: 190 mil US$
- Chéquia: 172 mil US$
- Etiópia: 168 mil US$
- Singapura: 154 mil US$
- Portugal: 146 mil US$
- Hungria: 138 mil US$
- Roménia: 123 mil US$
- Grécia: 121 mil US$
- Tunísia: 102 mil US$
- Costa Rica: 95 mil US$
- Croácia: 94 mil US$
- Turquia: 85 mil US$
- Estónia: 75 mil US$
- Egito: 64 mil US$
- Luxemburgo: 63 mil US$
- Eslovénia: 62 mil US$
- Rússia: 59 mil US$
- Honduras: 49 mil US$
- Eslováquia: 44 mil US$
- Ucrânia: 31 mil US$
- Bulgária: 27 mil US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 20 mil US$
- Congo-Brazzaville: 19 mil US$
- Letónia: 16 mil US$
- Moldávia: 14 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 148 mil US$148 mil US$+803 mil US$+3 M US$+> 8 M US$
Importações: 170
- Egito: 91 M US$
- Rússia: 31 M US$
- África do Sul: 18 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 11 M US$
- Peru: 11 M US$
- Senegal: 8 M US$
- Canadá: 7 M US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 7 M US$
- Angola: 7 M US$
- Alemanha: 5 M US$
- Ucrânia: 4 M US$
- Indonésia: 4 M US$
- Tailândia: 4 M US$
- Marrocos: 4 M US$
- Arábia Saudita: 3 M US$
- Países Baixos: 3 M US$
- Grécia: 3 M US$
- Colômbia: 3 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 3 M US$
- México: 3 M US$
- Líbia: 3 M US$
- França: 2 M US$
- Moçambique: 2 M US$
- Chile: 2 M US$
- Brasil: 2 M US$
- Salvador: 2 M US$
- Malásia: 2 M US$
- Barém: 2 M US$
- Japão: 2 M US$
- Áustria: 2 M US$
- Guiné: 2 M US$
- Koweit: 1 M US$
- Catar: 1 M US$
- Tunísia: 1 M US$
- Estados Unidos: 1 M US$
- Gana: 1 M US$
- Honduras: 1 M US$
- Jamaica: 931 mil US$
- Cuba: 926 mil US$
- Costa Rica: 922 mil US$
- Botsuana: 879 mil US$
- Congo-Kinshasa: 803 mil US$
- Itália: 773 mil US$
- Maurícia: 741 mil US$
- Iraque: 722 mil US$
- Filipinas: 697 mil US$
- Nicarágua: 690 mil US$
- Panamá: 675 mil US$
- Congo-Brazzaville: 648 mil US$
- Reino Unido: 566 mil US$
- Bósnia e Herzegovina: 545 mil US$
- Portugal: 537 mil US$
- China: 457 mil US$
- Singapura: 450 mil US$
- Hungria: 450 mil US$
- Guatemala: 418 mil US$
- Gâmbia: 385 mil US$
- Equador: 380 mil US$
- Essuatíni: 378 mil US$
- Estónia: 370 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | 86 M US$ | 30,1% | |
| 2 | 32 M US$ | 11,1% | |
| 3 | 21 M US$ | 7,5% | |
| 4 | 18 M US$ | 6,4% | |
| 5 | 17 M US$ | 5,9% | |
| 6 | 13 M US$ | 4,4% | |
| 7 | 11 M US$ | 3,9% | |
| 8 | 10 M US$ | 3,4% | |
| 9 | 10 M US$ | 3,4% | |
| 10 | 9 M US$ | 3,3% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | 91 M US$ | 31,9% | |
| 2 | 31 M US$ | 10,8% | |
| 3 | 18 M US$ | 6,4% | |
| 4 | 11 M US$ | 4% | |
| 5 | 11 M US$ | 3,9% | |
| 6 | 8 M US$ | 2,7% | |
| 7 | 7 M US$ | 2,5% | |
| 8 | 7 M US$ | 2,4% | |
| 9 | 7 M US$ | 2,3% | |
| 10 | 5 M US$ | 1,9% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 164
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 10%direito mediano
- 29número de países com isenção (NMF)
- 388%o mais elevado: Listenstaine, Suíça, Turquia
164
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
| 5% | 2018 · HS 2012 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 5% | 2021 · HS 2007 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2021 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 25% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2022 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2022 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 10% | 2022 | ||
| 20% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 6% | 2023 · HS 2017 | ||
| 12% | 2023 | ||
| 80% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 18% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 35% | 2023 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2019 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 20% | 2023 · HS 2017 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 35% | 2021 · HS 2017 | ||
| 32% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 12% | 2022 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 · HS 2012 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 5% | 2020 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2017 · HS 2017 | ||
| 17% | 2021 · HS 2002 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 40% | 2020 · HS 2017 | ||
| 123%* | 2023 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 13% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 5% | 2020 · HS 2017 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 388%* | 133% – 643% | 2021 · HS 2017 | |
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 25% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 137% | 10% – 200% | 2023 | |
| 0% | 2023 | ||
| 35% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 · HS 2017 | ||
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 3% | 2021 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 15% | 2023 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 64%* | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2012 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 3% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 · HS 2002 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 40% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 10% | 2022 | ||
| 20% | 2020 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 10% | 2019 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 10% | 2020 · HS 2012 | ||
| 25% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 40% | 2021 · HS 2017 | ||
| 326%* | 112% – 541% | 2023 | |
| 5% | 2023 · HS 2007 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 10% | 2021 · HS 2012 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 0% | 2017 · HS 2017 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 · HS 2012 | ||
| 225% | 2023 | ||
| 9% | 2017 · HS 2017 | ||
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 60% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 8% | 2023 | ||
| 4% | 2021 · HS 2012 | ||
| 40% | 2023 | ||
| 40% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 01252 Edible offal of bovine animals, frozen
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 113101
- Produto CPC 2.1
- 21151 Edible offal of cattle, fresh, chilled or frozen21152 Edible offal of buffalo, fresh, chilled or frozen
- Atividade CITA Rev. 4
- 1010 Processing and preserving of meat
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 0206.22 | inalterado |
| 2012 | 0206.22 | inalterado |
| 2007 | 0206.22 | inalterado |
| 2002 | 0206.22 | inalterado |
| 1996 | 0206.22 | inalterado |
| 1992 | 0206.22 | inalterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR)
Os produtos destas mercadorias só podem ser colocados no mercado da UE ou exportados se forem livres de desflorestação, produzidos legalmente e abrangidos por uma declaração de diligência devida.
- Bovinos aplicável a partir de 30 de dezembro de 2026
Edible cattle livers, frozen
Regulamento (UE) 2023/1115, anexo I (texto consolidado)
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
-
CELEX 32026R2163 · Fonte: eur-lex.europa.eu
-
FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov
-
FR Doc. 2026-11158 · 91 FR 33854 · Fonte: federalregister.gov
A subposição 0206.22 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 0%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 0206.22 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 225%.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 0206.22 no valor de 457,2 mil € (+63% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 1,29 € por quilo; o Reino Unido forneceu 44%, à frente da Nova Zelândia.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 285 M US$ em 2024, mais 11,3% do que em 2023.
Os Estados Unidos foram o maior exportador, com 30,1% do total, à frente da Austrália.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Da espécie bovina, congeladas: fígados»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0206.22 do Sistema Harmonizado (posição 0206), na secção I. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0206.22)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 0206.22?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0206.22?
Os Estados Unidos, com 86 M US$ em 2024 (30,1% das exportações mundiais).
Há direitos anti-dumping sobre a subposição 0206.22?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0206.22?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Reino Unido (44%), a Nova Zelândia (41%) e a Noruega (15%), num total de importações de 457,2 mil €.