Subposição · Capítulo 02 · Posição 0206
0206.29: Da espécie bovina, congeladas: outras
Outras miudezas de bovino congeladas
Descrição oficial Outras
A subposição SH 0206.29 – outras miudezas de bovino congeladas – pertence à posição 0206, no capítulo 02.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0206 29 Outras:
- 0206 29 10 Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos Isento—
- Outras:
- 0206 29 91 Pilares do diafragma e diafragmas 12,8 + 304,1 €/100 kg/net—
- 0206 29 99 Outras Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 45
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 20%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 0761/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 4%
- Apenas para
- 0206 29 91 11 Of bison
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Argentina, Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 4%
- Apenas para
- 0206 29 91 11 Of bison
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Argentina
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 20%
- Apenas para
- 0206 29 91 11 Of bison
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Austrália, Estados Unidos
- Ato jurídico
- Regulation 0761/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial Isento
- Apenas para
- 0206 29 91 11 Of bison
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Brasil, Canadá
- Ato jurídico
- Regulation 0761/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 7,5%
- Apenas para
- 0206 29 91 11 Of bison
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Nova Zelândia
- Ato jurídico
- Regulation 1178/24
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 4%
- Apenas para
- 0206 29 91 15 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Argentina, Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 4%
- Apenas para
- 0206 29 91 15 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Argentina
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial Isento
- Apenas para
- 0206 29 91 15 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Argentina, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Uruguai
- Em vigor
- a partir de 1 de janeiro de 2027 · até 31 de março de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial Isento
- Apenas para
- 0206 29 91 15 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Argentina, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Uruguai
- Em vigor
- a partir de 1 de abril de 2027 · até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial Isento
- Apenas para
- 0206 29 91 15 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Argentina, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Uruguai
- Em vigor
- até 31 de dezembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 20%
- Apenas para
- 0206 29 91 15 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Austrália, Estados Unidos
- Ato jurídico
- Regulation 0761/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial Isento
- Apenas para
- 0206 29 91 15 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Brasil, Canadá
- Ato jurídico
- Regulation 0761/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 7,5%
- Apenas para
- 0206 29 91 15 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Nova Zelândia
- Ato jurídico
- Regulation 1178/24
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 20%
- Apenas para
- 0206 29 91 21 Of bison
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Austrália, Estados Unidos
- Ato jurídico
- Regulation 0761/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial Isento
- Apenas para
- 0206 29 91 21 Of bison
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Brasil, Canadá
- Ato jurídico
- Regulation 0761/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 7,5%
- Apenas para
- 0206 29 91 21 Of bison
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Nova Zelândia
- Ato jurídico
- Regulation 1178/24
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial Isento
- Apenas para
- 0206 29 91 29 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Argentina, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Uruguai
- Em vigor
- a partir de 1 de janeiro de 2027 · até 31 de março de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial Isento
- Apenas para
- 0206 29 91 29 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Argentina, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Uruguai
- Em vigor
- a partir de 1 de abril de 2027 · até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial Isento
- Apenas para
- 0206 29 91 29 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Argentina, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Uruguai
- Em vigor
- até 31 de dezembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 20%
- Apenas para
- 0206 29 91 29 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Austrália, Estados Unidos
- Ato jurídico
- Regulation 0761/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial Isento
- Apenas para
- 0206 29 91 29 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Brasil, Canadá
- Ato jurídico
- Regulation 0761/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 7,5%
- Apenas para
- 0206 29 91 29 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Nova Zelândia
- Ato jurídico
- Regulation 1178/24
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 15%
- Apenas para
- 0206 29 91 33 Of bison
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1401/21
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 15%
- Apenas para
- 0206 29 91 35 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1401/21
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 15 % + 2,138,4 EUR / t
- Apenas para
- 0206 29 91 37 Of bison
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1401/21
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 15 % + 2,138,4 EUR / t
- Apenas para
- 0206 29 91 38 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1401/21
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 4%
- Apenas para
- 0206 29 91 41 Of bison
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Argentina, Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 4%
- Apenas para
- 0206 29 91 41 Of bison
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Argentina
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 4%
- Apenas para
- 0206 29 91 42 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Argentina, Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 4%
- Apenas para
- 0206 29 91 42 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Argentina
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 4%
- Apenas para
- 0206 29 91 44 Of bison
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Argentina, Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 4%
- Apenas para
- 0206 29 91 44 Of bison
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Argentina
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 4%
- Apenas para
- 0206 29 91 45 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Argentina, Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 4%
- Apenas para
- 0206 29 91 45 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Argentina
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 15%
- Apenas para
- 0206 29 91 51 Of bison
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1401/21
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 15%
- Apenas para
- 0206 29 91 59 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1401/21
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 15 % + 2,138,4 EUR / t
- Apenas para
- 0206 29 91 61 Of bison
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1401/21
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Contingente pautalContingente pautal não-preferencial no âmbito do destino especial 15 % + 2,138,4 EUR / t
- Apenas para
- 0206 29 91 69 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 30 de junho de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 1401/21
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Destino especialDireitos não-preferenciais no âmbito do destino especial Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1549/06
- Linhas pautais
- em 1 de 3 linhas
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 6
- Controlo na importaçãoControlo veterinário
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho
- Ato jurídico
- Regulation 0632/21
- Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
- Controlo na importaçãoControlo veterinário
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Gronelândia, Ilhas Faroé
- Ato jurídico
- Regulation 0632/21
- Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
- Controlo na importaçãoControlo à importação – CITES
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | Isento |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 38Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Libéria, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Moçambique, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Comores, Madagáscar, Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–ChileContingente | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–PeruContingente | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| MercosulContingente | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 7,5% |
| acordo UE–Nova ZelândiaContingente | Nova Zelândia | 7,5% |
| acordo UE–Turquia | Turquia | 0 % + 304,1 EUR / 100 kg |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
| 13,8 M € | 43% | +14,2% | |
| 9,2 M € | 28,8% | +306,1% | |
| 6 M € | 18,7% | +24,2% | |
| 1,7 M € | 5,2% | +175,6% | |
| 897 mil € | 2,8% | +194,7% | |
| 237 mil € | 0,7% | +191,8% | |
| 148 mil € | 0,5% | +0,5% | |
| 81 mil € | 0,3% | -15,2% |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 466 mil US$466 mil US$+8 M US$+68 M US$+> 395 M US$
Exportações: 99
- Hong Kong, RAE da China: 403 M US$
- Estados Unidos: 402 M US$
- Austrália: 395 M US$
- Brasil: 327 M US$
- Índia: 207 M US$
- Canadá: 183 M US$
- Uruguai: 161 M US$
- Argentina: 119 M US$
- Nova Zelândia: 102 M US$
- Irlanda: 68 M US$
- Países Baixos: 66 M US$
- México: 61 M US$
- Alemanha: 60 M US$
- Paraguai: 48 M US$
- Polónia: 44 M US$
- Bolívia: 39 M US$
- Itália: 37 M US$
- Reino Unido: 33 M US$
- França: 32 M US$
- Nicarágua: 28 M US$
- Espanha: 25 M US$
- Bélgica: 16 M US$
- Costa Rica: 10 M US$
- Rússia: 10 M US$
- Áustria: 8 M US$
- Colômbia: 7 M US$
- Dinamarca: 7 M US$
- Paquistão: 7 M US$
- Panamá: 4 M US$
- Singapura: 4 M US$
- Lituânia: 3 M US$
- África do Sul: 3 M US$
- Chile: 3 M US$
- Chéquia: 2 M US$
- Finlândia: 2 M US$
- Hungria: 2 M US$
- Vietname: 2 M US$
- China: 2 M US$
- Turquia: 2 M US$
- Suécia: 2 M US$
- Portugal: 1 M US$
- Noruega: 1 M US$
- Eslovénia: 639 mil US$
- Taiwan: 625 mil US$
- Roménia: 541 mil US$
- Egito: 533 mil US$
- Malásia: 484 mil US$
- Grécia: 483 mil US$
- Chipre: 466 mil US$
- Jibuti: 405 mil US$
- Venezuela: 362 mil US$
- Bielorrússia: 323 mil US$
- Bulgária: 316 mil US$
- República Dominicana: 283 mil US$
- Geórgia: 269 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 264 mil US$
- Ucrânia: 259 mil US$
- Estónia: 248 mil US$
- Camboja: 247 mil US$
- Suíça: 243 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 720 mil US$720 mil US$+4 M US$+27 M US$+> 198 M US$
Importações: 193
- Vietname: 495 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 357 M US$
- Estados Unidos: 333 M US$
- México: 250 M US$
- China: 223 M US$
- Coreia do Sul: 198 M US$
- Japão: 123 M US$
- Taiwan: 89 M US$
- Indonésia: 51 M US$
- Rússia: 51 M US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 49 M US$
- Gana: 47 M US$
- Canadá: 42 M US$
- Malásia: 37 M US$
- Reino Unido: 36 M US$
- Tailândia: 31 M US$
- África do Sul: 29 M US$
- Países Baixos: 29 M US$
- França: 29 M US$
- Filipinas: 27 M US$
- Peru: 24 M US$
- Egito: 23 M US$
- Laos: 20 M US$
- Alemanha: 19 M US$
- Espanha: 18 M US$
- Congo-Brazzaville: 18 M US$
- Gabão: 17 M US$
- Jamaica: 17 M US$
- Polónia: 16 M US$
- Macau, RAE da China: 15 M US$
- Congo-Kinshasa: 14 M US$
- Singapura: 12 M US$
- Bélgica: 12 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 12 M US$
- Áustria: 9 M US$
- Itália: 8 M US$
- Israel: 7 M US$
- Roménia: 7 M US$
- Bósnia e Herzegovina: 7 M US$
- Dinamarca: 7 M US$
- Angola: 6 M US$
- Arábia Saudita: 6 M US$
- Libéria: 5 M US$
- Serra Leoa: 5 M US$
- Papua-Nova Guiné: 5 M US$
- Bulgária: 4 M US$
- Chéquia: 4 M US$
- Irlanda: 4 M US$
- Paraguai: 4 M US$
- Chile: 4 M US$
- Fiji: 3 M US$
- Argélia: 3 M US$
- Guiné: 3 M US$
- Ucrânia: 3 M US$
- Iraque: 3 M US$
- Portugal: 3 M US$
- Ilhas Caimão: 3 M US$
- Butão: 3 M US$
- Camboja: 3 M US$
- Trindade e Tobago: 2 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | 403 M US$ | 13,6% | |
| 2 | 402 M US$ | 13,6% | |
| 3 | 395 M US$ | 13,4% | |
| 4 | 327 M US$ | 11,1% | |
| 5 | 207 M US$ | 7% | |
| 6 | 183 M US$ | 6,2% | |
| 7 | 161 M US$ | 5,5% | |
| 8 | 119 M US$ | 4% | |
| 9 | 102 M US$ | 3,5% | |
| 10 | 68 M US$ | 2,3% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | 495 M US$ | 16,8% | |
| 2 | 357 M US$ | 12,1% | |
| 3 | 333 M US$ | 11,3% | |
| 4 | 250 M US$ | 8,5% | |
| 5 | 223 M US$ | 7,6% | |
| 6 | 198 M US$ | 6,7% | |
| 7 | 123 M US$ | 4,2% | |
| 8 | 89 M US$ | 3% | |
| 9 | 51 M US$ | 1,7% | |
| 10 | 51 M US$ | 1,7% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 164
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 10%direito mediano
- 34número de países com isenção (NMF)
- 225%o mais elevado: Turquia, Suíça, Listenstaine
164
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
| 5% | 2018 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 7,3% | 2% – 10% | 2023 | |
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 5% | 2021 · HS 2007 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2021 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 0% – 15% | 2023 · HS 2017 | |
| 25% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2022 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2022 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 10% | 2022 | ||
| 20% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 6% | 2023 · HS 2017 | ||
| 12% | 2023 | ||
| 80% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 18% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 35% | 2023 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2019 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 20% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 35% | 2021 · HS 2017 | ||
| 32% | 2023 | ||
| 7% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 12% | 2022 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 · HS 2012 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 5% | 2020 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2017 · HS 2017 | ||
| 17% | 2021 · HS 2002 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 40% | 2020 · HS 2017 | ||
| 87%* | 2023 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 28% | 13% – 50% | 2023 | |
| 2,5% | 0% – 5% | 2023 | |
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2020 · HS 2017 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 129%* | 34% – 223% | 2021 · HS 2017 | |
| 0% | 2023 | ||
| 8% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 25% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 33% | 10% – 40% | 2023 | |
| 0% | 2023 | ||
| 35% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 · HS 2017 | ||
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 3% | 2021 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 57%* | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2012 | ||
| 15% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 3% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 · HS 2002 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 40% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 10% | 2022 | ||
| 20% | 2020 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 10% | 2019 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 10% | 2020 · HS 2012 | ||
| 25% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 40% | 2021 · HS 2017 | ||
| 132%* | 35% – 229% | 2023 | |
| 5% | 2023 · HS 2007 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 10% | 2021 · HS 2012 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 0% | 2017 · HS 2017 | ||
| 35% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 · HS 2012 | ||
| 225% | 2023 | ||
| 9% | 2017 · HS 2017 | ||
| 12% | 2023 · HS 2017 | ||
| 60% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 8% | 2023 | ||
| 4% | 2021 · HS 2012 | ||
| 40% | 2023 | ||
| 40% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 01252 Edible offal of bovine animals, frozen
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 113101
- Produto CPC 2.1
- 21151 Edible offal of cattle, fresh, chilled or frozen21152 Edible offal of buffalo, fresh, chilled or frozen
- Atividade CITA Rev. 4
- 1010 Processing and preserving of meat
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 0206.29 | inalterado |
| 2012 | 0206.29 | inalterado |
| 2007 | 0206.29 | inalterado |
| 2002 | 0206.29 | inalterado |
| 1996 | 0206.29 | inalterado |
| 1992 | 0206.29 | inalterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR)
Os produtos destas mercadorias só podem ser colocados no mercado da UE ou exportados se forem livres de desflorestação, produzidos legalmente e abrangidos por uma declaração de diligência devida.
- Bovinos aplicável a partir de 30 de dezembro de 2026
Edible cattle offal (excluding tongues and livers), frozen
Regulamento (UE) 2023/1115, anexo I (texto consolidado)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- 600015686 HMRC
Frozen burnt bovine feet. Fit for human consumption. The feet require boiling/cooking before consumption. They are packaged in blue polythene bags in cardboard boxes, weight 20 kg.
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
-
CELEX 32026R2163 · Fonte: eur-lex.europa.eu
-
UK Trade Tariff: measure changes on 497 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-09-01 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
-
FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov
-
CELEX 32026R1455 · Fonte: eur-lex.europa.eu
-
FR Doc. 2026-11158 · 91 FR 33854 · Fonte: federalregister.gov
-
CELEX 32026R0996 · Fonte: eur-lex.europa.eu
A Nomenclatura Combinada da UE divide a subposição 0206.29 em 3 linhas pautais; o direito é de 0%. Destas, 2 linhas estão isentas de direitos. 1 linha tem um direito específico ou misto.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 0206.29 abrange 3 linhas pautais e o direito é de 225%.
116 países beneficiam de uma taxa reduzida na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de Isento.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0206.29 na UE somaram 32 M € (+52% face aos 12 meses anteriores); o Reino Unido forneceu 43%, à frente do Uruguai.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 3 mM US$ (+0% face ao ano anterior).
O maior exportador foi Hong Kong, RAE da China (403 M US$), seguido dos Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Da espécie bovina, congeladas: outras»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0206.29 do Sistema Harmonizado (posição 0206), na secção I. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0206.29)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 0206.29?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0206.29?
Hong Kong, RAE da China, com 403 M US$ em 2024 (13,6% das exportações mundiais).
Há direitos anti-dumping sobre «outras miudezas de bovino congeladas»?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de «outras miudezas de bovino congeladas»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Reino Unido (43%), o Uruguai (29%) e a Nova Zelândia (19%), num total de importações de 32 M €.