0402.29: Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor: outros

Descrição oficial Outros

A subposição 0402.29 pertence à posição 0402 (leite e nata), no capítulo 04.

Importação para País de origem

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro 1,31 €/kg + 22 €/100 kg/net direito de país terceiro · em 5 linhas nacionais depende do país de origem

Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 4

IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%

Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →

0402 29 Outros:
De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %:
0402 29 11 Leites especiais, denominados “para lactentes”, em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g, de teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % 1,31 €/kg + 22 €/100 kg/net—
Outros:
0402 29 15 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 1,31 €/kg + 22 €/100 kg/net—
0402 29 19 Outros 1,31 €/kg + 16,8 €/100 kg/net—
De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %:
0402 29 91 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 1,62 €/kg + 22 €/100 kg/net—
0402 29 99 Outros 1,62 €/kg + 16,8 €/100 kg/net—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 5

Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Bielorrússia, Rússia

Ato jurídico
Regulation 1227/25
Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
Direito adicionalDireitos adicionais 50%

Aplica-se a mercadorias originárias de
Bielorrússia, Rússia

Ato jurídico
Regulation 1227/25
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 5

Controlo na importaçãoControlo veterinário
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho

Ato jurídico
Regulation 0632/21
Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
Controlo na importaçãoControlo veterinário
Aplica-se a mercadorias originárias de
Gronelândia, Ilhas Faroé

Ato jurídico
Regulation 0632/21
Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
- Y172 Mercadorias originárias de países terceiros provenientes das Ilhas Faroé, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y173 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Gronelândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega

Ato jurídico
Regulation 2306/21
Documentos
- C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
- Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regime	Países	Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)	—	—
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)	Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42 Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia	Isento
CARIFORUM	Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10 Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago	Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)	Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8 Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna	Isento
SADC EPA	Botsuana, Essuatíni, Namíbia	Isento
Estados da África Oriental e Austral	Maurícia, Seicheles, Zimbabué	Isento
acordo UE–Andorra	Andorra	Isento
acordo UE–Albânia	Albânia	Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina	Bósnia e Herzegovina	Isento
acordo UE–Canadá	Canadá	Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Isento
acordo UE–Chile	Chile	Isento
acordo UE–Camarões	Camarões	Isento
acordo UE–Equador	Equador	Isento
acordo UE–Egito	Egito	Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.	Sara Ocidental	Isento
acordo UE–Fiji	Fiji	Isento
acordo UE–Reino Unido	Reino Unido	Isento
acordo UE–Geórgia	Geórgia	Isento
acordo UE–Gana	Gana	Isento
acordo UE–Israel	Israel	Isento
acordo UE–Jordânia	Jordânia	Isento
acordo UE–Japão	Japão	Isento
acordo UE–Quénia	Quénia	Isento
acordo UE–Coreia do Sul	Coreia do Sul	Isento
acordo UE–Líbano	Líbano	Isento
acordo UE–Marrocos	Marrocos	Isento
acordo UE–Moldávia	Moldávia	Isento
acordo UE–Montenegro	Montenegro	Isento
acordo UE–Macedónia do Norte	Macedónia do Norte	Isento
acordo UE–Peru	Peru	Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné	Papua-Nova Guiné	Isento
acordo UE–Territórios palestinianos	Territórios palestinianos	Isento
acordo UE–Sérvia	Sérvia	Isento
acordo UE–Singapura	Singapura	Isento
união aduaneira UE–São Marinho	São Marinho	Isento
acordo UE–Ucrânia	Ucrânia	Isento
acordo UE–Vietname	Vietname	Isento
acordo UE–Samoa	Samoa	Isento
acordo UE–Kosovo	Kosovo	Isento
acordo UE–África do Sul	África do Sul	Isento
MercosulContingente	Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai	1,17 EUR / kg + 19,8 EUR / 100 kg / 1,17 EUR / kg + 15,12 EUR / 100 kg / 1,45 EUR / kg + 19,8 EUR / 100 kg / 1,45 EUR / kg + 15,12 EUR / 100 kg
acordo UE–Suíça	Suíça	43,8 EUR / 100 kg
acordo UE–Colômbia	Colômbia	0 EUR / kg P
acordo UE–Listenstaine	Listenstaine	43,8 EUR / 100 kg
acordo UE–Nova ZelândiaContingente	Nova Zelândia	0,26 EUR / kg P + 4,4 EUR / 100 kg / 0,26 EUR / kg P + 3,36 EUR / 100 kg / 0,32 EUR / kg P + 4,4 EUR / 100 kg / 0,32 EUR / kg P + 3,36 EUR / 100 kg

UE: importações mensais

últimos 12 meses591 mil €-18,9% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação3,31 € por kg

Taxa preferencial9%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
Reino Unido	543 mil €	91,8%	-16,6%
Noruega	28 mil €	4,8%	—
Turquia	9 mil €	1,5%	+88,2%
Suíça	2 mil €	0,4%	-82,7%
Estados Unidos	2 mil €	0,4%	-49,7%
Brasil	1 mil €	0,2%	-41,5%
Tailândia	983 €	0,2%	-64,8%
Austrália	881 €	0,1%	+464,7%

A mesma subposição noutras pautas

Turquia 180% Direito de país terceiro 5 linhas pautais

EUA 17,5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · 1× direito específico ou misto

Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 5 linhas pautais

Comércio mundial em 2024

0402.29 · 494,4 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 205,7 mil US$205,7 mil US$+4,1 M US$+11,1 M US$+> 55,2 M US$

Exportações: 107

Austrália: 68,1 M US$
Nova Zelândia: 58,5 M US$
França: 55,2 M US$
Países Baixos: 47,5 M US$
Alemanha: 45,6 M US$
Estados Unidos: 22,5 M US$
Bélgica: 14,9 M US$
Irlanda: 14,7 M US$
Arábia Saudita: 13,6 M US$
Polónia: 11,1 M US$
África do Sul: 11 M US$
Reino Unido: 10,7 M US$
Singapura: 10,3 M US$
Espanha: 9,9 M US$
Uruguai: 8,3 M US$
Emirados Árabes Unidos: 8,2 M US$
Malásia: 7,6 M US$
Argentina: 7,5 M US$
Tailândia: 7,4 M US$
Itália: 6,9 M US$
Índia: 6,7 M US$
Dinamarca: 6,5 M US$
Chéquia: 6 M US$
Uganda: 4,5 M US$
Áustria: 4,1 M US$
Omã: 2,7 M US$
Filipinas: 2,2 M US$
Portugal: 1,9 M US$
Egito: 1,8 M US$
Suécia: 1,7 M US$
Canadá: 1,5 M US$
Letónia: 1,4 M US$
Lituânia: 1,4 M US$
Sri Lanca: 1,3 M US$
Paquistão: 1,2 M US$
Noruega: 1,2 M US$
Suíça: 1,1 M US$
China: 974,9 mil US$
Maurícia: 724,7 mil US$
Hungria: 686,2 mil US$
Zâmbia: 662,9 mil US$
Finlândia: 557,8 mil US$
Turquia: 372,7 mil US$
Luxemburgo: 369,3 mil US$
Panamá: 312,9 mil US$
Angola: 270,3 mil US$
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 264,8 mil US$
Eslováquia: 225,4 mil US$
Barém: 205,7 mil US$
Grécia: 184,9 mil US$
Roménia: 179,4 mil US$
Taiwan: 173,4 mil US$
Estónia: 142 mil US$
Togo: 128,4 mil US$
Colômbia: 117,1 mil US$
Argélia: 104 mil US$
Rússia: 98,9 mil US$
Hong Kong, RAE da China: 72,6 mil US$
Bulgária: 66,1 mil US$
Camarões: 64,2 mil US$

Principais exportadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Austrália	68,1 M US$	13,8%
2	Nova Zelândia	58,5 M US$	11,8%
3	França	55,2 M US$	11,2%
4	Países Baixos	47,5 M US$	9,6%
5	Alemanha	45,6 M US$	9,2%
6	Estados Unidos	22,5 M US$	4,5%
7	Bélgica	14,9 M US$	3%
8	Irlanda	14,7 M US$	3%
9	Arábia Saudita	13,6 M US$	2,8%
10	Polónia	11,1 M US$	2,3%

Principais importadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Arábia Saudita	66,8 M US$	13,5%
2	Alemanha	45,3 M US$	9,2%
3	China	34,9 M US$	7,1%
4	Emirados Árabes Unidos	25,4 M US$	5,1%
5	Itália	22,7 M US$	4,6%
6	Reino Unido	17,4 M US$	3,5%
7	Países Baixos	16 M US$	3,2%
8	França	15,7 M US$	3,2%
9	Espanha	15,4 M US$	3,1%
10	Maldivas	14,9 M US$	3%

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

Contingente pautal 30 de abril de 2026 · Aplicável a partir de: 18 de maio de 2026

Commission Implementing Regulation (EU) 2026/996 of 29 April 2026 amending Implementing Regulations (EU) 2020/761 and (EU) 2020/1988 regarding the creation, amendment and management of certain tariff quotas following the Interim Agreement on Trade between the European Union, of the one part, and the Common Market of the South, the Argentine Republic, the Federative Republic of Brazil, the Republic of Paraguay and the Oriental Republic of Uruguay, of the other part

CELEX 32026R0996 · Fonte: eur-lex.europa.eu

Alterações legislativas →

Na Nomenclatura Combinada da UE, todas as 5 linhas pautais da subposição 0402.29 têm um direito específico ou misto, e não uma percentagem.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 0402.29 abrange 5 linhas pautais e o direito é de 180%.

113 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de .

Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0402.29 na UE somaram 591,2 mil € (−19% face aos 12 meses anteriores); o Reino Unido forneceu 92%, à frente da Noruega.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 494,4 M US$ (−11,1% face ao ano anterior).

O maior exportador foi a Austrália (68,1 M US$), seguido da Nova Zelândia.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor: outros»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 0402.29 do Sistema Harmonizado (posição 0402), na secção I. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 0402.29?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 17,5%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0402.29?

A Austrália, com 68,1 M US$ em 2024 (13,8% das exportações mundiais).

Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 0402.29?

113 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de . Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.

Há direitos anti-dumping sobre a subposição 0402.29?

A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0402.29?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Reino Unido (92%), a Noruega (5%) e a Turquia (2%), num total de importações de 591,2 mil €.

Descarregar em CSV Seguir alterações (RSS)