Subposição · Capítulo 07 · Posição 0713

0713.34

0713.34: Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea)

0713.34 é uma subposição de seis dígitos da posição 0713 (legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos), capítulo 07.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 4
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 0713 34 00 Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea) Isento—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 5

  • Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
    Documentos
    • Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
  • Direito adicionalDireitos adicionais 50%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 4

  • Proibição ou restriçãoProibição à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Coreia do Norte
    Ato jurídico
    Regulation 0285/18
  • Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
    Ato jurídico
    Regulation 2306/21
    Documentos
    • C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
    • Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

UE: importações mensais

últimos 12 meses131 mil €+149,7% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação3,05 € por kg
Taxa preferencial0%
01/2024: 7 mil €02/2024: 1 mil €03/2024: 4 mil €04/2024: 2 mil €05/2024: 295 €06/2024: 21 mil €07/2024: 2 mil €08/2024: 3 mil €09/2024: 995 €10/2024: 9 mil €11/2024: 3 mil €12/2024: 1 mil €01/2025: 3 mil €02/2025: 1 mil €03/2025: 2 mil €04/2025: 17 mil €05/2025: 3 mil €06/2025: 1 mil €07/2025: 2 mil €08/2025: 8 mil €09/2025: 15 mil €10/2025: 5 mil €11/2025: 3 mil €12/2025: 143 €01/2026: 2 mil €02/2026: 4 mil €03/2026: 11 mil €04/2026: 5 mil €05/2026: 5 mil €06/2026: 76 mil €07/2026: 3 mil €08/2026: 2 mil € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Madagáscar 74 mil € 57% +68 179,8%
Índia 31 mil € 23,7% -7,8%
Turquia 9 mil € 6,6% +355,8%
Canadá 6 mil € 4,3% -3,2%
Emirados Árabes Unidos 3 mil € 2,7% —
Burquina Faso 3 mil € 1,9% -73,3%
Reino Unido 1 mil € 1,1% +2505,3%
Mali 1 mil € 0,9% +154,4%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

0713.34 · 4,4 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 4,9 mil US$4,9 mil US$+33,4 mil US$+175,2 mil US$+> 754,7 mil US$

Exportações: 65
  1. Portugal: 1 M US$
  2. Zâmbia: 754,7 mil US$
  3. Índia: 407,8 mil US$
  4. Egito: 366,8 mil US$
  5. Maláui: 306,3 mil US$
  6. Nigéria: 256,2 mil US$
  7. Madagáscar: 175,2 mil US$
  8. Grécia: 154,1 mil US$
  9. Estados Unidos: 127,4 mil US$
  10. Países Baixos: 126,5 mil US$
  11. Canadá: 110,8 mil US$
  12. Gana: 92,3 mil US$
  13. Benim: 52,6 mil US$
  14. Sri Lanca: 50,4 mil US$
  15. Nicarágua: 50,1 mil US$
  16. Costa Rica: 33,4 mil US$
  17. Honduras: 32,3 mil US$
  18. Itália: 31,9 mil US$
  19. Mianmar (Birmânia): 31,4 mil US$
  20. Polónia: 23,8 mil US$
  21. Reino Unido: 20,8 mil US$
  22. Burquina Faso: 20 mil US$
  23. Eslováquia: 19,3 mil US$
  24. China: 14,8 mil US$
  25. Tailândia: 14,5 mil US$
  26. Turquia: 12,5 mil US$
  27. França: 11,7 mil US$
  28. Coreia do Sul: 7,1 mil US$
  29. Quénia: 6,8 mil US$
  30. Arábia Saudita: 6,2 mil US$
  31. Espanha: 5,7 mil US$
  32. África do Sul: 4,9 mil US$
  33. Tanzânia: 4,7 mil US$
  34. Equador: 4,3 mil US$
  35. Mali: 3,7 mil US$
  36. Togo: 3,6 mil US$
  37. Chéquia: 2,9 mil US$
  38. Guatemala: 2,9 mil US$
  39. Emirados Árabes Unidos: 2,7 mil US$
  40. Roménia: 2,7 mil US$
  41. Argentina: 2,6 mil US$
  42. Salvador: 2,4 mil US$
  43. Austrália: 1,9 mil US$
  44. Zimbabué: 1,8 mil US$
  45. Áustria: 1,4 mil US$
  46. Lituânia: 1,2 mil US$
  47. Venezuela: 1 mil US$
  48. Líbano: 600 US$
  49. Alemanha: 500 US$
  50. Níger: 400 US$
  51. Uganda: 400 US$
  52. Brasil: 300 US$
  53. Japão: 300 US$
  54. Colômbia: 200 US$
  55. Nova Zelândia: 200 US$
  56. Senegal: 200 US$
  57. Bulgária: 100 US$
  58. Barém: 100 US$
  59. Chipre: 100 US$
  60. Iraque: 100 US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 Portugal 1 M US$ 23,4%
2 Zâmbia 754,7 mil US$ 17,1%
3 Índia 407,8 mil US$ 9,3%
4 Egito 366,8 mil US$ 8,3%
5 Maláui 306,3 mil US$ 7%
6 Nigéria 256,2 mil US$ 5,8%
7 Madagáscar 175,2 mil US$ 4%
8 Grécia 154,1 mil US$ 3,5%
9 Estados Unidos 127,4 mil US$ 2,9%
10 Países Baixos 126,5 mil US$ 2,9%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 França 1,2 M US$ 26,8%
2 Botsuana 720,4 mil US$ 16,4%
3 Reino Unido 375,5 mil US$ 8,5%
4 Estados Unidos 268,4 mil US$ 6,1%
5 África do Sul 235,2 mil US$ 5,3%
6 Turquia 230,4 mil US$ 5,2%
7 Índia 229,8 mil US$ 5,2%
8 Arábia Saudita 192 mil US$ 4,4%
9 Eslováquia 119,9 mil US$ 2,7%
10 Zimbabué 102,1 mil US$ 2,3%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 159

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 6%direito mediano
  • 38número de países com isenção (NMF)
  • 55%o mais elevado: Irão, Sudão, Colômbia

159

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
Afeganistão 5% 2018 · HS 2012
África do Sul 10% 2023
Albânia 10% 2023
Angola 0% 2023 · HS 2017
Anguila 0% 2021 · HS 2017
Arábia Saudita 5% 2023
Argélia 10% 5% – 15% 2023
Argentina 5% 0% – 10% 2023 · HS 2017
Arménia 11% 10% – 12% 2023
Aruba 0% 2021 · HS 2012
Austrália 0% 2023
Azerbaijão 15% 2023 · HS 2017
Bangladeche 5% 2023 · HS 2017
Barbados 5% 2022 · HS 2017
Barém 5% 2023
Belize 5% 2023
Benim 13% 5% – 20% 2023
Bermudas 5% 2023
Bielorrússia 11% 10% – 12% 2021 · HS 2017
Bolívia 10% 5% – 15% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 0% 2022
Botsuana 10% 2023
Brasil 5% 0% – 10% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 13% 5% – 20% 2023
Burundi 25% 2023
Butão 10% 2022
Cabo Verde 5% 2023 · HS 2017
Camarões 30% 2023
Camboja 3,5% 0% – 7% 2023 · HS 2017
Canadá 0% 2023
Catar 5% 2023
Cazaquistão 10% 2023
Chade 30% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 7% 2023
Colômbia 33% 5% – 60% 2023 · HS 2017
Comores 5% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 30% 2023
Coreia do Sul 27% 2023
Costa Rica 14% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 13% 5% – 20% 2023 · HS 2017
Cuba 10% 2023 · HS 2017
Domínica 5% 2023 · HS 2017
Egito 2% 2019 · HS 2017
Emirados Árabes Unidos 5% 2023
Equador 10% 0% – 20% 2023 · HS 2017
Essuatíni 10% 2023
Estados Unidos 0,5%* 0,4% – 0,7% 2023
Etiópia 30% 2021 · HS 2017
Fiji 5% 2023
Filipinas 3% 2023
Gabão 30% 2023
Gâmbia 13% 5% – 20% 2023
Gana 13% 5% – 20% 2023
Geórgia 12% 2022 · HS 2017
Gibraltar 0% 2023 · HS 2017
Granada 5% 2023 · HS 2012
Guatemala 15% 2023
Guiana 5% 2023 · HS 2017
Guiné 13% 5% – 20% 2023
Guiné Equatorial 30% 2023
Guiné-Bissau 13% 5% – 20% 2023
Haiti 3,5% 2020 · HS 2017
Honduras 15% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Iémen 5% 2017 · HS 2017
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 10% 2023 · HS 2017
Índia 0% 2023
Indonésia 2,5% 0% – 5% 2023
Irão 55% 2020 · HS 2017
Islândia 0% 2023
Israel 0% 2022 · HS 2017
Jamaica 5% 2023
Japão 5,3% 0% – 10% 2023
Jordânia 0% 2023
Koweit 5% 2023
Laos 5% 2023 · HS 2017
Lesoto 10% 2023
Líbano 0% 2020 · HS 2017
Libéria 13% 5% – 20% 2023
Líbia 5% 2021 · HS 2017
Listenstaine 0% 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 20% 2023
Madagáscar 20% 2023
Malásia 0% 2023
Maláui 18% 10% – 25% 2021 · HS 2017
Maldivas 0% 2023
Mali 13% 5% – 20% 2023
Marrocos 21% 2,5% – 40% 2023
Maurícia 0% 2023
Mauritânia 13% 5% – 20% 2023 · HS 2017
México 10% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 0% 2023 · HS 2017
Micronésia 3% 2021 · HS 2017
Moçambique 20% 2023
Moldávia 15% 2023 · HS 2017
Mongólia 5% 2023
Monserrate 15% 2023 · HS 2017
Namíbia 10% 2023
Nauru 0% 2021 · HS 2017
Nepal 10% 2023
Nicarágua 15% 2023
Níger 13% 5% – 20% 2023
Nigéria 13% 5% – 20% 2023
Noruega 0% 2023
Nova Zelândia 0% 2023
Omã 5% 2023
Palau 0% 2023 · HS 2012
Panamá 7,5% 0% – 15% 2023
Papua-Nova Guiné 0% 2023
Paquistão 3% 2023
Paraguai 5% 0% – 10% 2023 · HS 2017
Peru 3% 0% – 6% 2023 · HS 2017
Polinésia Francesa 0% 2023
Quénia 25% 2023
Quirguistão 11% 10% – 12% 2021 · HS 2017
Reino Unido 0% 2023
República Centro-Africana 30% 2023
República Dominicana 25% 2023
Ruanda 25% 2023
Rússia 11% 10% – 12% 2021 · HS 2017
Salvador 15% 2022
Samoa 20% 2020 · HS 2017
Santa Lúcia 5% 2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves 0% 2023
São Pedro e Miquelão 5% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 10% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 5% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 13% 5% – 20% 2023
Serra Leoa 13% 5% – 20% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Síria 20% 2020 · HS 2012
Somália 25% 2023 · HS 2017
Sri Lanca 10% 0% – 20% 2023
Sudão 40% 2021 · HS 2017
Suíça 0% 2023
Tailândia 18% 5% – 30% 2023
Tajiquistão 15% 2021 · HS 2012
Tanzânia 25% 2023
Territórios palestinianos 0% 2017 · HS 2017
Togo 13% 5% – 20% 2023
Tonga 0% 2023 · HS 2017
Trindade e Tobago 0% 2023 · HS 2012
Turquia 0% 2023
Tuvalu 0% 2017 · HS 2017
Ucrânia 10% 2023 · HS 2017
Uganda 25% 2023
União Europeia (27 países) 0% 2023
Uruguai 5% 0% – 10% 2023 · HS 2017
Usbequistão 20% 2021 · HS 2017
Vanuatu 15% 2023
Venezuela 5% 0% – 10% 2023 · HS 2017
Vietname 10% 0% – 20% 2023
Zâmbia 15% 5% – 25% 2023
Zimbabué 0,1% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
05423 Beans, other than broad beans & horse beans, dried, shelled, whether/not skinned/split
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens de consumo · BEC 113101
Produto CPC 2.1
01708 Bambara beans, dry
Atividade CITA Rev. 4
0111 Growing of cereals (except rice), leguminous crops and oil seeds

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20170713.34inalterado
20120713.34inalterado
20070713.39alterado
20020713.39alterado
19960713.39alterado
19920713.39alterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

  1. US Controlos de importação e exportação

    Notice of Action: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

    FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov

  2. EU Alteração pautal · Aplicável a partir de:

    Regulation (EU) 2026/1395 of the European Parliament and of the Council of 17 June 2026 on applying a generalised scheme of tariff preferences and repealing Regulation (EU) No 978/2012

    CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu

  3. US Alteração pautal

    Notice of Determination and Request for Comments Concerning Action Pursuant to Section 301: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

    FR Doc. 2026-11158 · 91 FR 33854 · Fonte: federalregister.gov

Alterações legislativas →

A subposição 0713.34 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 0%.

A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 0713.34 em 2 linhas pautais; o direito varia entre 0% e 19,3% (média de 9,7%). Destas, 1 linha está isenta de direitos.

Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 0713.34 no valor de 130,5 mil € (+150% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 3,05 € por quilo; Madagáscar forneceu 57%, à frente da Índia.

O comércio mundial destas mercadorias atingiu 4,4 M US$ em 2024, mais 45,8% do que em 2023.

Portugal foi o maior exportador, com 23,4% do total, à frente da Zâmbia.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea)»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 0713.34 do Sistema Harmonizado (posição 0713), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0713.34)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 0713.34?

Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0713.34?

Portugal, com 1 M US$ em 2024 (23,4% das exportações mundiais).

Há direitos anti-dumping sobre a subposição 0713.34?

A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0713.34?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram Madagáscar (57%), a Índia (24%) e a Turquia (7%), num total de importações de 130,5 mil €.

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