Subposição · Capítulo 08 · Posição 0802
0802.80: Nozes-de-areca (nozes de bétele)
0802.80 é uma subposição de seis dígitos da posição 0802 (outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada), capítulo 08.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0802 80 00 Nozes-de-areca (nozes de bétele) Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | Isento |
| acordo UE–Estados UnidosContingente | Estados Unidos | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Índia | 190 mil € | 49,5% | -3,5% |
 Tailândia | 102 mil € | 26,7% | +33,9% |
 Indonésia | 60 mil € | 15,7% | -34,6% |
 Paquistão | 16 mil € | 4,2% | -39,6% |
 Bangladeche | 6 mil € | 1,7% | +19,1% |
 México | 3 mil € | 0,9% | -65,2% |
 Vietname | 3 mil € | 0,8% | -23,6% |
 Nepal | 2 mil € | 0,4% | +1187,3% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia
Reino UnidoComércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 44,3 mil US$44,3 mil US$+404,2 mil US$+37,2 M US$+> 75,9 M US$
Exportações: 56
- Indonésia: 129,6 M US$
- Mianmar (Birmânia): 75,9 M US$
- Tailândia: 60,2 M US$
- Bangladeche: 47,2 M US$
- Sri Lanca: 37,2 M US$
- China: 19,6 M US$
- Índia: 15,8 M US$
- Malásia: 10,1 M US$
- Singapura: 3,2 M US$
- Estados Unidos: 1,4 M US$
- Vietname: 1,1 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 507,4 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 404,2 mil US$
- Brasil: 354,3 mil US$
- Butão: 353,6 mil US$
- Taiwan: 351,1 mil US$
- Arábia Saudita: 290,6 mil US$
- Reino Unido: 265,2 mil US$
- França: 212,2 mil US$
- África do Sul: 157,5 mil US$
- Paquistão: 111,2 mil US$
- Países Baixos: 73,8 mil US$
- Camboja: 66,8 mil US$
- Argentina: 50 mil US$
- Chile: 44,3 mil US$
- Nepal: 19,5 mil US$
- Itália: 10,9 mil US$
- Nigéria: 9,8 mil US$
- Coreia do Sul: 9,5 mil US$
- Laos: 7,2 mil US$
- Costa Rica: 5,8 mil US$
- Chéquia: 2,4 mil US$
- Alemanha: 2 mil US$
- Gâmbia: 2 mil US$
- Grécia: 2 mil US$
- Polónia: 1,9 mil US$
- Maurícia: 900 US$
- Espanha: 800 US$
- Congo-Kinshasa: 700 US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 600 US$
- Tanzânia: 500 US$
- México: 300 US$
- Uganda: 300 US$
- Peru: 200 US$
- Bélgica: 100 US$
- Bulgária: 100 US$
- Fiji: 100 US$
- Japão: 100 US$
- Turquia: 100 US$
- Suíça: 0 US$
- Dinamarca: 0 US$
- Geórgia: 0 US$
- Irlanda: 0 US$
- Maldivas: 0 US$
- Portugal: 0 US$
- Senegal: 0 US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 32,3 mil US$32,3 mil US$+382,2 mil US$+8 M US$+> 44,7 M US$
Importações: 97
- Índia: 139,5 M US$
- Irão: 58,9 M US$
- Vietname: 44,7 M US$
- Bangladeche: 41,7 M US$
- Tailândia: 23,3 M US$
- Camboja: 14 M US$
- China: 13,8 M US$
- Paquistão: 12,4 M US$
- Malásia: 11 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 8 M US$
- Mianmar (Birmânia): 6,3 M US$
- Filipinas: 5,6 M US$
- Arábia Saudita: 4,1 M US$
- Nepal: 4 M US$
- Sri Lanca: 3 M US$
- Maldivas: 2,5 M US$
- Singapura: 2,3 M US$
- Jibuti: 1,9 M US$
- Reino Unido: 1,7 M US$
- África do Sul: 760,8 mil US$
- Laos: 682,4 mil US$
- Butão: 679,3 mil US$
- Afeganistão: 460,8 mil US$
- Estados Unidos: 382,2 mil US$
- França: 367,3 mil US$
- Bulgária: 302,1 mil US$
- Países Baixos: 283,4 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 201,1 mil US$
- Koweit: 192,4 mil US$
- Austrália: 180,5 mil US$
- Moçambique: 177,5 mil US$
- Canadá: 148 mil US$
- Indonésia: 146,6 mil US$
- Barém: 130,9 mil US$
- Congo-Kinshasa: 99,8 mil US$
- Alemanha: 90,7 mil US$
- Japão: 82 mil US$
- Iémen: 81,7 mil US$
- Maurícia: 81,6 mil US$
- Coreia do Sul: 54,1 mil US$
- Bélgica: 52,3 mil US$
- Polónia: 50,3 mil US$
- Trindade e Tobago: 44,5 mil US$
- Tanzânia: 38,5 mil US$
- Itália: 36,3 mil US$
- Espanha: 33,7 mil US$
- Quénia: 32,3 mil US$
- Nova Zelândia: 29,5 mil US$
- Suécia: 27,4 mil US$
- Omã: 25,1 mil US$
- Taiwan: 24,1 mil US$
- Irlanda: 22,7 mil US$
- Portugal: 21,1 mil US$
- Fiji: 17,5 mil US$
- Seicheles: 17,4 mil US$
- Suíça: 17 mil US$
- Baamas: 15,9 mil US$
- Dinamarca: 15,1 mil US$
- Finlândia: 13,7 mil US$
- Roménia: 10,1 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Indonésia | 129,6 M US$ | 32% |
| 2 |  Mianmar (Birmânia) | 75,9 M US$ | 18,8% |
| 3 | Tailândia | 60,2 M US$ | 14,9% |
| 4 | Bangladeche | 47,2 M US$ | 11,7% |
| 5 |  Sri Lanca | 37,2 M US$ | 9,2% |
| 6 |  China | 19,6 M US$ | 4,9% |
| 7 | Índia | 15,8 M US$ | 3,9% |
| 8 |  Malásia | 10,1 M US$ | 2,5% |
| 9 |  Singapura | 3,2 M US$ | 0,8% |
| 10 |  Estados Unidos | 1,4 M US$ | 0,4% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Índia | 139,5 M US$ | 34,5% |
| 2 |  Irão | 58,9 M US$ | 14,5% |
| 3 | Vietname | 44,7 M US$ | 11% |
| 4 | Bangladeche | 41,7 M US$ | 10,3% |
| 5 | Tailândia | 23,3 M US$ | 5,8% |
| 6 |  Camboja | 14 M US$ | 3,5% |
| 7 | China | 13,8 M US$ | 3,4% |
| 8 | Paquistão | 12,4 M US$ | 3,1% |
| 9 | Malásia | 11 M US$ | 2,7% |
| 10 |  Emirados Árabes Unidos | 8 M US$ | 2% |
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N356963 U.S. CBP
The tariff classification of Areca Nuts from India
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Controlos de importação e exportação
FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
- Alteração pautal
FR Doc. 2026-11158 · 91 FR 33854 · Fonte: federalregister.gov
A subposição 0802.80 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 0%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 0802.80 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 43,2%.
As mercadorias originárias de 1 país podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, o acordo UE–Estados Unidos) em vez do direito de país terceiro de Isento; um deles está totalmente isento.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 0802.80 no valor de 383,8 mil € (−22% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 6,71 € por quilo; a Índia forneceu 50%, à frente da Tailândia.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 404,6 M US$ em 2024, mais 2% do que em 2023.
A Indonésia foi o maior exportador, com 32% do total, à frente de Mianmar (Birmânia).
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Nozes-de-areca (nozes de bétele)»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0802.80 do Sistema Harmonizado (posição 0802), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0802.80)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 0802.80?
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0802.80?
A Indonésia, com 129,6 M US$ em 2024 (32% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 0802.80?
1 país não paga qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles o acordo UE–Estados Unidos. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de Isento. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Há direitos anti-dumping sobre a subposição 0802.80?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0802.80?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Índia (50%), a Tailândia (27%) e a Indonésia (16%), num total de importações de 383,8 mil €.