Subposição · Capítulo 08 · Posição 0802

0802.70

0802.70: Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca: nozes-de-cola (Cola spp.)

Descrição oficial Nozes-de-cola (Cola spp.)

A subposição 0802.70 pertence à posição 0802 (outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada), no capítulo 08.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 4
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 0802 70 00 Nozes-de-cola (Cola spp.) Isento—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 5

  • Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
    Documentos
    • Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
  • Direito adicionalDireitos adicionais 50%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 4

  • Proibição ou restriçãoProibição à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Coreia do Norte
    Ato jurídico
    Regulation 0285/18
  • Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
    Ato jurídico
    Regulation 2306/21
    Documentos
    • C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
    • Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
direito de país terceiro (sem acordo)—Isento
acordo UE–Estados UnidosContingente Estados Unidos Isento

UE: importações mensais

últimos 12 meses15 M €+545,2% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação27,15 € por kg
Taxa preferencial0%
01/2024: 75 mil €02/2024: 98 mil €03/2024: 167 mil €04/2024: 90 mil €05/2024: 317 mil €06/2024: 137 mil €07/2024: 187 mil €08/2024: 362 mil €09/2024: 171 mil €10/2024: 198 mil €11/2024: 142 mil €12/2024: 292 mil €01/2025: 140 mil €02/2025: 125 mil €03/2025: 353 mil €04/2025: 126 mil €05/2025: 201 mil €06/2025: 268 mil €07/2025: 194 mil €08/2025: 116 mil €09/2025: 577 mil €10/2025: 780 mil €11/2025: 258 mil €12/2025: 3,9 M €01/2026: 2,8 M €02/2026: 1,3 M €03/2026: 1,9 M €04/2026: 504 mil €05/2026: 1 M €06/2026: 708 mil €07/2026: 606 mil €08/2026: 677 mil € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 13,4 M € 89,6% +1454%
Camarões 568 mil € 3,8% +135,2%
Jamaica 501 mil € 3,3% +26,5%
Índia 182 mil € 1,2% -62,9%
Togo 102 mil € 0,7% +66,2%
Congo-Kinshasa 52 mil € 0,3% +1416,5%
Reino Unido 50 mil € 0,3% +33,6%
Guiné 29 mil € 0,2% -77,2%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

0802.70 · 24 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 10 mil US$10 mil US$+61 mil US$+611 mil US$+> 4 M US$

Exportações: 58
  1. Nigéria: 14 M US$
  2. Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 4 M US$
  3. Jamaica: 3 M US$
  4. Irlanda: 688 mil US$
  5. Gana: 611 mil US$
  6. Índia: 449 mil US$
  7. França: 366 mil US$
  8. Camarões: 362 mil US$
  9. Guiné: 120 mil US$
  10. China: 119 mil US$
  11. Etiópia: 78 mil US$
  12. Togo: 63 mil US$
  13. Itália: 61 mil US$
  14. Países Baixos: 54 mil US$
  15. Alemanha: 51 mil US$
  16. Marrocos: 48 mil US$
  17. Estados Unidos: 37 mil US$
  18. Serra Leoa: 36 mil US$
  19. Roménia: 32 mil US$
  20. Reino Unido: 25 mil US$
  21. Espanha: 22 mil US$
  22. África do Sul: 21 mil US$
  23. Omã: 19 mil US$
  24. Senegal: 13 mil US$
  25. Brasil: 10 mil US$
  26. Indonésia: 8 mil US$
  27. Arábia Saudita: 7 mil US$
  28. Benim: 7 mil US$
  29. Grécia: 7 mil US$
  30. Vietname: 4 mil US$
  31. Quénia: 4 mil US$
  32. Congo-Kinshasa: 3 mil US$
  33. Bélgica: 3 mil US$
  34. Chéquia: 3 mil US$
  35. Filipinas: 2 mil US$
  36. Polónia: 2 mil US$
  37. Mali: 2 mil US$
  38. Emirados Árabes Unidos: 1 mil US$
  39. Burquina Faso: 800 US$
  40. Haiti: 700 US$
  41. Finlândia: 500 US$
  42. Paquistão: 300 US$
  43. Congo-Brazzaville: 200 US$
  44. Austrália: 100 US$
  45. Áustria: 100 US$
  46. Equador: 100 US$
  47. Jordânia: 100 US$
  48. Sri Lanca: 100 US$
  49. Portugal: 100 US$
  50. Dinamarca: 0 US$
  51. Geórgia: 0 US$
  52. Gâmbia: 0 US$
  53. Hungria: 0 US$
  54. Líbano: 0 US$
  55. Madagáscar: 0 US$
  56. Noruega: 0 US$
  57. Turquia: 0 US$
  58. Ucrânia: 0 US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 Nigéria 14 M US$ 58,4%
2 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 4 M US$ 16,9%
3 Jamaica 3 M US$ 11%
4 Irlanda 688 mil US$ 2,8%
5 Gana 611 mil US$ 2,5%
6 Índia 449 mil US$ 1,8%
7 França 366 mil US$ 1,5%
8 Camarões 362 mil US$ 1,5%
9 Guiné 120 mil US$ 0,5%
10 China 119 mil US$ 0,5%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 Barém 14 M US$ 56,8%
2 Estados Unidos 2 M US$ 9,8%
3 Nigéria 2 M US$ 7,8%
4 França 2 M US$ 6,3%
5 Burquina Faso 1 M US$ 4,3%
6 Itália 777 mil US$ 3,2%
7 Alemanha 452 mil US$ 1,9%
8 Níger 442 mil US$ 1,8%
9 Mali 420 mil US$ 1,7%
10 Espanha 327 mil US$ 1,3%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 159

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 10%direito mediano
  • 34número de países com isenção (NMF)
  • 55%o mais elevado: Irão, Angola, Turquia

159

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
Afeganistão 25% 2018 · HS 2012
África do Sul 0% 2023
Albânia 10% 2023
Angola 50% 2023 · HS 2017
Anguila 0% 2021 · HS 2017
Arábia Saudita 5% 2023
Argélia 30% 2023
Argentina 10% 2023 · HS 2017
Arménia 5% 2023
Aruba 0% 2021 · HS 2012
Austrália 0% 2023
Azerbaijão 15% 2023 · HS 2017
Bangladeche 25% 2023 · HS 2017
Barbados 5% 2022 · HS 2017
Barém 5% 2023
Belize 5% 2023
Benim 20% 2023
Bermudas 5% 2023
Bielorrússia 5% 2021 · HS 2017
Bolívia 15% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 0% 2022
Botsuana 0% 2023
Brasil 10% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 20% 2023
Burundi 35% 2023
Butão 10% 2022
Cabo Verde 5% 2023 · HS 2017
Camarões 18% 5% – 30% 2023
Camboja 7% 2023 · HS 2017
Canadá 0% 2023
Catar 5% 2023
Cazaquistão 5% 2023
Chade 18% 5% – 30% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 24% 2023
Colômbia 15% 2023 · HS 2017
Comores 5% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 18% 5% – 30% 2023
Coreia do Sul 30% 2023
Costa Rica 14% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 20% 2023 · HS 2017
Cuba 10% 2023 · HS 2017
Domínica 5% 2023 · HS 2017
Egito 10% 2019 · HS 2017
Emirados Árabes Unidos 5% 2023
Equador 25% 2023 · HS 2017
Essuatíni 0% 2023
Estados Unidos 0,6%* 0,2% – 0,9% 2023
Etiópia 30% 2021 · HS 2017
Fiji 0% 2023
Filipinas 3% 2023
Gabão 18% 5% – 30% 2023
Gâmbia 20% 2023
Gana 20% 2023
Geórgia 12% 2022 · HS 2017
Gibraltar 0% 2023 · HS 2017
Granada 5% 2023 · HS 2012
Guatemala 15% 2023
Guiana 5% 2023 · HS 2017
Guiné 20% 2023
Guiné Equatorial 18% 5% – 30% 2023
Guiné-Bissau 20% 2023
Haiti 10% 2020 · HS 2017
Honduras 15% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Iémen 10% 2017 · HS 2017
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 10% 2023 · HS 2017
Índia 30% 2023
Indonésia 5% 2023
Irão 55% 2020 · HS 2017
Islândia 0% 2023
Israel 4% 2022 · HS 2017
Jamaica 5% 2023
Japão 12% 2023
Jordânia 0% 2023
Koweit 5% 2023
Laos 5% 2023 · HS 2017
Lesoto 0% 2023
Líbano 5% 2020 · HS 2017
Libéria 20% 2023
Líbia 5% 2021 · HS 2017
Listenstaine 0,7%* 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 15% 2023
Madagáscar 20% 2023
Malásia 0% 2023
Maláui 25% 2021 · HS 2017
Maldivas 0% 2023
Mali 20% 2023
Marrocos 10% 2023
Maurícia 0% 2023
Mauritânia 20% 2023 · HS 2017
México 20% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 15% 2023 · HS 2017
Micronésia 3% 2021 · HS 2017
Moçambique 20% 2023
Moldávia 10% 2023 · HS 2017
Mongólia 5% 2023
Monserrate 15% 2023 · HS 2017
Namíbia 0% 2023
Nauru 0% 2021 · HS 2017
Nepal 30% 2023
Nicarágua 15% 2023
Níger 20% 2023
Nigéria 20% 2023
Noruega 0% 2023
Nova Zelândia 0% 2023
Omã 5% 2023
Palau 0% 2023 · HS 2012
Panamá 15% 2023
Papua-Nova Guiné 25% 2023
Paquistão 11% 2023
Paraguai 10% 2023 · HS 2017
Peru 6% 2023 · HS 2017
Polinésia Francesa 0% 2023
Quénia 35% 2023
Quirguistão 5% 2021 · HS 2017
Reino Unido 0% 2023
República Centro-Africana 18% 5% – 30% 2023
República Dominicana 20% 2023
Ruanda 35% 2023
Rússia 5% 2021 · HS 2017
Salvador 15% 2022
Samoa 20% 2020 · HS 2017
Santa Lúcia 5% 2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves 5% 2023
São Pedro e Miquelão 0% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 20% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 5% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 20% 2023
Serra Leoa 20% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Síria 20% 2020 · HS 2012
Somália 25% 2023 · HS 2017
Sri Lanca 20% 2023
Sudão 40% 2021 · HS 2017
Suíça 0,8%* 2023
Tailândia 10% 2023
Tajiquistão 10% 2021 · HS 2012
Tanzânia 35% 2023
Territórios palestinianos 4% 2017 · HS 2017
Togo 20% 2023
Tonga 0% 2023 · HS 2017
Trindade e Tobago 0% 2023 · HS 2012
Turquia 43% 2023
Tuvalu 0% 2017 · HS 2017
Ucrânia 15% 2023 · HS 2017
Uganda 35% 2023
União Europeia (27 países) 0% 2023
Uruguai 10% 2023 · HS 2017
Usbequistão 20%* 2021 · HS 2017
Vanuatu 30% 2023
Venezuela 10% 2023 · HS 2017
Vietname 30% 2023
Zâmbia 25% 2023
Zimbabué 0,4% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
05779 Edible nuts (excluding mixtures), fresh/dried, n.e.s., whether/not shelled/peeled
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens de consumo · BEC 113101
Produto CPC 2.1
01379 Other nuts (excluding wild edible nuts and groundnuts), in shell
21429 Other shelled nuts
Atividade CITA Rev. 4
0125 Growing of other tree and bush fruits and nuts
1030 Processing and preserving of fruit and vegetables

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20170802.70inalterado
20120802.70inalterado
20070802.90alterado
20020802.90alterado
19960802.90alterado
19920802.90alterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

  1. EU Alteração pautal · Aplicável a partir de:

    Commission Implementing Regulation (EU) 2026/2163 of 17 September 2026 amending Annex I to Council Regulation (EEC) No 2658/87 on the tariff and statistical nomenclature and on the Common Customs Tariff

    CELEX 32026R2163 · Fonte: eur-lex.europa.eu

  2. US Controlos de importação e exportação

    Notice of Action: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

    FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov

  3. EU Alteração pautal · Aplicável a partir de:

    Regulation (EU) 2026/1395 of the European Parliament and of the Council of 17 June 2026 on applying a generalised scheme of tariff preferences and repealing Regulation (EU) No 978/2012

    CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu

  4. US Alteração pautal

    Notice of Determination and Request for Comments Concerning Action Pursuant to Section 301: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

    FR Doc. 2026-11158 · 91 FR 33854 · Fonte: federalregister.gov

Alterações legislativas →

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 0802.70 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.

A subposição 0802.70 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 43,2%.

1 país não paga qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como o acordo UE–Estados Unidos, face a um direito de país terceiro de Isento.

Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0802.70 na UE somaram 15 M € (+545% face aos 12 meses anteriores); a Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) forneceu 90%, à frente de Camarões.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 24 M US$ (+31,6% face ao ano anterior).

O maior exportador foi a Nigéria (14 M US$), seguido da Côte d’Ivoire (Costa do Marfim).

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Outra fruta de casca rija, fresca ou seca»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 0802.70 do Sistema Harmonizado (posição 0802), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0802.70)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 0802.70?

Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0802.70?

A Nigéria, com 14 M US$ em 2024 (58,4% das exportações mundiais).

Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 0802.70?

1 país não paga qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles o acordo UE–Estados Unidos. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de Isento. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.

Há direitos anti-dumping sobre a subposição 0802.70?

A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0802.70?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) (90%), Camarões (4%) e a Jamaica (3%), num total de importações de 15 M €.

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