Subposição · Capítulo 08 · Posição 0805
0805.21: Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)
Tangerinas e mandarinas (incl. satsumas)
A subposição SH 0805.21 – tangerinas e mandarinas (incl. satsumas) – pertence à posição 0805, no capítulo 08.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0805 21 Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas):
- 0805 21 10 Satsumas —
- 0805 21 90 Outras —
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 6
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo oficial - plantas
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça
- Ato jurídico
- Regulation 2072/19
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Turquia
- Ato jurídico
- Regulation 1793/19
- Documentos
- C678 Documento sanitário comum de entrada para alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (DSCE-D) [tal como estabelecido na parte 2, secção D, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y978 Isenção por força do artigo 1.º, n.º 3 do Regulamento (UE) 2019/1793
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | — |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | 6,4% |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 6Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | 12,5% |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 14,5% |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Israel | 108 M € | 24,5% | +39,4% |
 Turquia | 107,4 M € | 24,3% | +59,7% |
 África do Sul | 105,1 M € | 23,8% | +11,1% |
 Egito | 53,6 M € | 12,1% | +191,4% |
 Marrocos | 48,8 M € | 11,1% | -19,7% |
 Peru | 15,5 M € | 3,5% | -31,5% |
 Albânia | 1 M € | 0,2% | -16,3% |
 Chile | 755 mil € | 0,2% | +36,4% |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 281 mil US$281 mil US$+5 M US$+43 M US$+> 437 M US$
Exportações: 124
- China: 823 M US$
- África do Sul: 600 M US$
- Turquia: 443 M US$
- Espanha: 437 M US$
- Marrocos: 285 M US$
- Egito: 217 M US$
- Austrália: 172 M US$
- Chile: 139 M US$
- Israel: 105 M US$
- Estados Unidos: 88 M US$
- Paquistão: 85 M US$
- Países Baixos: 43 M US$
- Peru: 41 M US$
- Grécia: 35 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 34 M US$
- Croácia: 21 M US$
- Alemanha: 20 M US$
- Itália: 15 M US$
- Argentina: 14 M US$
- França: 12 M US$
- Uruguai: 11 M US$
- Japão: 9 M US$
- Chipre: 8 M US$
- Polónia: 7 M US$
- Portugal: 7 M US$
- Arábia Saudita: 6 M US$
- Coreia do Sul: 5 M US$
- Geórgia: 5 M US$
- Bulgária: 5 M US$
- Irão: 5 M US$
- Tailândia: 5 M US$
- Taiwan: 4 M US$
- Albânia: 4 M US$
- México: 4 M US$
- Lituânia: 4 M US$
- Chéquia: 3 M US$
- Eslovénia: 3 M US$
- Malásia: 3 M US$
- Singapura: 2 M US$
- Áustria: 2 M US$
- Bélgica: 2 M US$
- Koweit: 1 M US$
- Hungria: 1 M US$
- Quirguistão: 1 M US$
- Azerbaijão: 1 M US$
- Letónia: 1 M US$
- Roménia: 1 M US$
- Cazaquistão: 924 mil US$
- Irlanda: 807 mil US$
- Rússia: 688 mil US$
- Nova Zelândia: 600 mil US$
- Indonésia: 505 mil US$
- Reino Unido: 504 mil US$
- Iémen: 481 mil US$
- Eslováquia: 448 mil US$
- Síria: 423 mil US$
- Vietname: 403 mil US$
- Costa Rica: 396 mil US$
- Quénia: 389 mil US$
- Macedónia do Norte: 282 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 846 mil US$846 mil US$+12 M US$+39 M US$+> 192 M US$
Importações: 195
- Rússia: 472 M US$
- Estados Unidos: 327 M US$
- Reino Unido: 246 M US$
- Vietname: 213 M US$
- Indonésia: 197 M US$
- Países Baixos: 192 M US$
- Alemanha: 168 M US$
- Canadá: 152 M US$
- França: 148 M US$
- Filipinas: 120 M US$
- Tailândia: 101 M US$
- China: 89 M US$
- Malásia: 88 M US$
- Ucrânia: 87 M US$
- Iraque: 73 M US$
- Polónia: 71 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 69 M US$
- Arábia Saudita: 53 M US$
- Cazaquistão: 41 M US$
- Bangladeche: 39 M US$
- Singapura: 36 M US$
- Itália: 35 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 32 M US$
- Roménia: 31 M US$
- Usbequistão: 29 M US$
- Chéquia: 28 M US$
- Portugal: 27 M US$
- Sérvia: 26 M US$
- México: 26 M US$
- Bélgica: 23 M US$
- Índia: 21 M US$
- Brasil: 20 M US$
- Eslováquia: 19 M US$
- Espanha: 18 M US$
- Coreia do Norte: 18 M US$
- Irlanda: 17 M US$
- Síria: 16 M US$
- Áustria: 15 M US$
- Quirguistão: 15 M US$
- Suécia: 15 M US$
- Koweit: 15 M US$
- Finlândia: 15 M US$
- Bulgária: 13 M US$
- Suíça: 13 M US$
- Japão: 13 M US$
- Eslovénia: 13 M US$
- Lituânia: 12 M US$
- Moldávia: 12 M US$
- Nova Zelândia: 12 M US$
- Catar: 11 M US$
- Arménia: 11 M US$
- Bielorrússia: 11 M US$
- Coreia do Sul: 9 M US$
- Barém: 9 M US$
- Senegal: 9 M US$
- Taiwan: 8 M US$
- Hungria: 8 M US$
- Croácia: 8 M US$
- Sri Lanca: 8 M US$
- Bósnia e Herzegovina: 8 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  China | 823 M US$ | 21,9% |
| 2 | África do Sul | 600 M US$ | 16% |
| 3 | Turquia | 443 M US$ | 11,8% |
| 4 |  Espanha | 437 M US$ | 11,6% |
| 5 | Marrocos | 285 M US$ | 7,6% |
| 6 | Egito | 217 M US$ | 5,8% |
| 7 |  Austrália | 172 M US$ | 4,6% |
| 8 | Chile | 139 M US$ | 3,7% |
| 9 | Israel | 105 M US$ | 2,8% |
| 10 |  Estados Unidos | 88 M US$ | 2,3% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Rússia | 472 M US$ | 12,6% |
| 2 | Estados Unidos | 327 M US$ | 8,7% |
| 3 |  Reino Unido | 246 M US$ | 6,6% |
| 4 |  Vietname | 213 M US$ | 5,7% |
| 5 |  Indonésia | 197 M US$ | 5,2% |
| 6 |  Países Baixos | 192 M US$ | 5,1% |
| 7 |  Alemanha | 168 M US$ | 4,5% |
| 8 |  Canadá | 152 M US$ | 4,1% |
| 9 |  França | 148 M US$ | 3,9% |
| 10 |  Filipinas | 120 M US$ | 3,2% |
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 46 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-10-23 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Anti-dumping · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R2327 · Fonte: eur-lex.europa.eu
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 48 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-10-09 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 367 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-10-01 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 51 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-09-25 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 50 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-09-11 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 47 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-08-28 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 47 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-08-14 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
Histórico do código
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0805.20.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 0805.21 em 2 linhas pautais; o direito é de 54%.
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a única linha da subposição 0805.21 tem um direito específico ou misto, e não uma percentagem.
As mercadorias originárias de 146 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de; 130 deles estão totalmente isentos.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 0805.21 no valor de 441,4 M € (+28% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 1,16 € por quilo; Israel forneceu 25%, à frente da Turquia.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 4 mM US$ em 2024, mais 1,3% do que em 2023.
A China foi o maior exportador, com 21,9% do total, à frente da África do Sul.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0805.21 do Sistema Harmonizado (posição 0805), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 0805.21?
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 16%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0805.21?
A China, com 823 M US$ em 2024 (21,9% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «tangerinas e mandarinas (incl. satsumas)»?
130 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de . Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Há direitos anti-dumping sobre «tangerinas e mandarinas (incl. satsumas)»?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de «tangerinas e mandarinas (incl. satsumas)»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram Israel (25%), a Turquia (24%) e a África do Sul (24%), num total de importações de 441,4 M €.