Códigos de documentos
Y-978 Isenção por força do artigo 1.º, n.º 3 do Regulamento (UE) 2019/1793
O código de documento Y-978 corresponde a «Isenção por força do artigo 1.º, n.º 3 do Regulamento (UE) 2019/1793». As medidas aplicáveis a 221 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.
Medidas que remetem para este código
Controlo na importação 221
- 0702 00 10
- 0702 00 91
- 0702 00 99
- 0708 20 00
- 0708 90 00
- 0709 30 00
- 0709 60 10
- 0709 60 99
- 0709 93 90
- 0709 99 90
- 0710 22 00
- 0710 80 51
- 0710 80 59
- 0710 80 70
- 0710 80 95
- 0713 35 00
- 0802 21 00
- 0802 22 00
- 0802 51 00
- 0802 52 00
- 0804 20 90
- 0804 50 00
- 0805 10 22
- 0805 10 24
- 0805 10 28
- 0805 10 80
- 0805 21 10
- 0805 21 90
- 0805 22 00
- 0805 29 00
- 0805 50 10
- 0805 90 00
- 0807 20 00
- 0810 10 00
- 0810 60 00
- 0810 90 20
- 0810 90 75
- 0811 10 11
- 0811 10 19
- 0811 10 90
- 0813 50 39
- 0813 50 91
- 0813 50 99
- 0902 10 00
- 0902 20 00
- 0902 30 00
- 0902 40 00
- 0904 11 00
- 0904 12 00
- 0904 21 10
- 0904 21 90
- 0904 22 00
- 0906 11 00
- 0906 19 00
- 0906 20 00
- 0908 11 00
- 0908 12 00
- 0908 21 00
- 0908 22 00
- 0908 31 00
e mais 161 linhas