Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 0805.50

0805 50 10

0805 50 10: Limões (Citrus limon, Citrus limonum)

Limões e limas, frescos ou secos

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0805 Citrinos (citros), frescos ou secos:
  2. 0805 50 Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia):
  3. 0805 50 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum)

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 6
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 5

  • Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
    Documentos
    • Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
  • Direito adicionalDireitos adicionais 50%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 6

  • Proibição ou restriçãoProibição à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Coreia do Norte
    Ato jurídico
    Regulation 0285/18
  • Controlo na importaçãoControlo oficial - plantas
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Suíça
    Ato jurídico
    Regulation 2072/19
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Turquia
    Ato jurídico
    Regulation 1793/19
    Documentos
    • C678 Documento sanitário comum de entrada para alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (DSCE-D) [tal como estabelecido na parte 2, secção D, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
    • Y978 Isenção por força do artigo 1.º, n.º 3 do Regulamento (UE) 2019/1793
    • Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
  • Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
    Ato jurídico
    Regulation 2306/21
    Documentos
    • C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
    • Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Subdivisões TARIC

Declare o código TARIC de 10 dígitos adequado às mercadorias: as medidas podem variar de uma subdivisão para outra.

0805 50 10 10Fresh
0805 50 10 90Other

IVA na importação nos Estados-Membros

A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.

  • Alemanha 7% taxa reduzida
  • Áustria 10% taxa reduzida
  • Bélgica 6% taxa reduzida
  • Bulgária 20%
  • Chéquia 12% taxa reduzida
  • Chipre 5% taxa reduzida
  • Croácia 5% taxa reduzida
  • Dinamarca 25%
  • Eslováquia 19% taxa reduzida
  • Eslovénia 9,5% taxa reduzida
  • Espanha 21%
  • Estónia 24%
  • Finlândia 13,5% taxa reduzida
  • França 5,5% taxa reduzida
  • Grécia 13% taxa reduzida
  • Hungria 27%
  • Irlanda 0% taxa reduzida
  • Itália 4% taxa reduzida
  • Letónia 12% taxa reduzida
  • Lituânia 21%
  • Luxemburgo 3% taxa reduzida
  • Malta 0% taxa reduzida
  • Países Baixos 9% taxa reduzida
  • Polónia 5% taxa reduzida
  • Portugal 6% taxa reduzida
  • Roménia 11% taxa reduzida
  • Suécia 6% taxa reduzida

TEDB · 15 de novembro de 2026

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
direito de país terceiro (sem acordo)—
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42

Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia

 Isento
CARIFORUM
Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10

Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago

 Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)
Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8

Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna

 Isento
Países dos Balcãs Ocidentais (AL, BA, ME, MK, XK, XS) Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Macedónia do Norte, Montenegro, Sérvia Isento
SADC EPA Botsuana, Essuatíni, Namíbia Isento
Estados da África Oriental e Austral Maurícia, Seicheles, Zimbabué Isento
acordo UE–Andorra Andorra Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Isento
acordo UE–Camarões Camarões Isento
acordo UE–Fiji Fiji Isento
acordo UE–Reino Unido Reino Unido Isento
acordo UE–Gana Gana Isento
acordo UE–Islândia Islândia Isento
acordo UE–Jordânia Jordânia Isento
acordo UE–Quénia Quénia Isento
acordo UE–Coreia do Sul Coreia do Sul Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné Papua-Nova Guiné Isento
união aduaneira UE–São Marinho São Marinho Isento
acordo UE–Samoa Samoa Isento
América Central Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador V 55.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 25.600 EUR DTN
Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai Cond: B cert: U-126 (27):; B (07):; V 55.800 EUR/DTN(01):5.600 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):5.600 % + 0.960 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):5.600 % + 1.920 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):5.600 % + 2.880 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):5.600 % + 3.930 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):5.600 % + 22.400 EUR DTN
acordo UE–Canadá Canadá V 55.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 25.600 EUR DTN
acordo UE–Chile Chile V 55.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 25.600 EUR DTN
acordo UE–Colômbia Colômbia V 55.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 25.600 EUR DTN
acordo UE–Equador Equador V 55.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 25.600 EUR DTN
acordo UE–Egito Egito V 55.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 25.600 EUR DTN
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. Sara Ocidental V 55.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 25.600 EUR DTN
acordo UE–Geórgia Geórgia V 55.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 25.600 EUR DTN
acordo UE–Israel Israel Cond: V 55.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 25.600 EUR DTN; Y cert: Y-864 (27):; Y (07):
acordo UE–Japão Japão V 55.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 25.600 EUR DTN
acordo UE–Líbano Líbano V 55.800 EUR/DTN(01):3.800 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):3.800 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):3.800 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):3.800 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):3.800 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):3.800 % + 25.600 EUR DTN
acordo UE–Marrocos Marrocos V 55.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 25.600 EUR DTN
acordo UE–Moldávia Moldávia V 55.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 25.600 EUR DTN
acordo UE–México México V 55.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 25.600 EUR DTN
acordo UE–Nova Zelândia Nova Zelândia V 55.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 25.600 EUR DTN
acordo UE–Peru Peru V 55.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 25.600 EUR DTN
acordo UE–Territórios palestinianos Territórios palestinianos V 55.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 25.600 EUR DTN
acordo UE–Singapura Singapura V 55.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 25.600 EUR DTN
acordo UE–Turquia Turquia V 55.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 25.600 EUR DTN
acordo UE–Ucrânia Ucrânia V 55.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 25.600 EUR DTN
acordo UE–Estados Unidos Estados Unidos Cond: B cert: U-190 (27):; B (07):; V 55.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 25.600 EUR DTN
acordo UE–Vietname Vietname V 55.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 25.600 EUR DTN
acordo UE–África do Sul África do Sul V 55.800 EUR/DTN(01):0.000 % ; V 54.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 53.600 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.200 EUR DTN; V 52.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.300 EUR DTN; V 51.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 4.500 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 25.600 EUR DTN

Notas de rodapé

Ver anexo 2.

UE: importações mensais · HS 0805.50

últimos 12 meses889,3 M €+23,1% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação1,24 € por kg
Taxa preferencial85%
01/2024: 24,5 M €02/2024: 20,7 M €03/2024: 18,7 M €04/2024: 22,5 M €05/2024: 35,2 M €06/2024: 63,4 M €07/2024: 83,6 M €08/2024: 99,4 M €09/2024: 69,4 M €10/2024: 48,8 M €11/2024: 22,3 M €12/2024: 37,9 M €01/2025: 28,4 M €02/2025: 22,4 M €03/2025: 18 M €04/2025: 22,4 M €05/2025: 40,4 M €06/2025: 100,5 M €07/2025: 161,3 M €08/2025: 150,9 M €09/2025: 82,2 M €10/2025: 34,1 M €11/2025: 28,3 M €12/2025: 30,3 M €01/2026: 22,4 M €02/2026: 17,3 M €03/2026: 26,8 M €04/2026: 35,5 M €05/2026: 66,8 M €06/2026: 176,6 M €07/2026: 226 M €08/2026: 143,1 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
África do Sul 421,1 M € 47,4% +43,9%
Brasil 160 M € 18% +13%
Argentina 111,7 M € 12,6% +22%
Turquia 77,6 M € 8,7% -20,5%
Chile 35,8 M € 4% +59,1%
Colômbia 21,3 M € 2,4% -10,6%
Peru 19,8 M € 2,2% +7,2%
Egito 16,3 M € 1,8% +25,9%

A mesma subposição noutras pautas

0805.50 Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)

Turquia 54% Direito de país terceiro 2 linhas pautais EUA 0,8% Geral (NMF) 3 linhas pautais · 2× direito específico ou misto Reino Unido 6% – 12% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 9% Canadá Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais México 20% Geral (NMF) 3 linhas pautais Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 7 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 3 linhas pautais Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Japão Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Taiwan 15% – 30% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 22,5% CCG Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (UE): 0805.50

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N361840 U.S. CBP 25 de junho de 2026 · 0805.50.20.50

    The tariff classification of lemons from Somalia

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 08 →

Notas explicativas da NC

As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.

Considerações gerais do capítulo

FRUTAS; CASCAS DE CITRINOS (CITROS) E DE MELÕES

Considerações Gerais

1. Classificam-se neste Capítulo a fruta destinada a destilação, que se apresente sob a forma de puré grosseiro, mesmo que se encontre no decurso de fermentação natural.

2. A pasteurização não é admissível no presente Capítulo, com exceção de:

  • fruta seca do presente Capítulo;
  • fruta conservada provisoriamente da posição 0812;
  • fruta congelada da posição 0811;

Exclui-se do presente Capítulo a fruta esterilizada (posição 2008 em geral).

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union

Esta subposição em anos anteriores

A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.

AnoDesignaçãoDireito de países terceirosUnidade suplementar
2026 Limões (Citrus limon, Citrus limonum) — —
2025 inalterado — —
2024 inalterado — —
2023 inalterado — —
2022 inalterado — —
2021 inalterado — —
2020 inalterado — —
2019 Lemons (Citrus limon, Citrus limonum) — —

O código NC 0805 50 10 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 0805.50 (limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus…).

Esta linha não tem taxa impressa.

Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0805.50 na UE somaram 889,3 M € (+23% face aos 12 meses anteriores); a África do Sul forneceu 47%, à frente do Brasil.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 54%, EUA 0,8%, Reino Unido 6%–12%, Canadá 0%, México 20%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 15%–30%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.

Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 0805.50 no valor de 1,7 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi a África do Sul.

Perguntas e respostas

Aplicam-se direitos anti-dumping ou outros direitos adicionais ao código 0805 50 10?

Direito adicional de 50% sobre as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.

A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?

Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.

De onde importa a UE estas mercadorias?

Para a subposição 0805.50 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi a África do Sul (179 M US$), seguido do Brasil.

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