Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 0805.29

0805 29 00: Mandarinas: outros

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 6 subdivisões Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

0805 Citrinos (citros), frescos ou secos:
Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); clementinas, wilkings e citrinos (citros) híbridos semelhantes:
0805 29 00 Outros

País de origem Em vigor em

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro direito de país terceiro depende do país de origem

Direitos adicionais e taxas 3 medidas adicionais Requisitos de importação: 6

IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%

Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 5

Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Bielorrússia, Rússia

Ato jurídico
Regulation 1227/25
Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
Direito adicionalDireitos adicionais 50%

Aplica-se a mercadorias originárias de
Bielorrússia, Rússia

Ato jurídico
Regulation 1227/25
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 6

Proibição ou restriçãoProibição à importação

Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte

Ato jurídico
Regulation 0285/18
Controlo na importaçãoControlo oficial - plantas

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Suíça

Ato jurídico
Regulation 2072/19
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Turquia

Ato jurídico
Regulation 1793/19
Documentos
- C678 Documento sanitário comum de entrada para alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (DSCE-D) [tal como estabelecido na parte 2, secção D, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y978 Isenção por força do artigo 1.º, n.º 3 do Regulamento (UE) 2019/1793
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega

Ato jurídico
Regulation 2306/21
Documentos
- C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
- Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Subdivisões TARIC

Declare o código TARIC de 10 dígitos adequado às mercadorias: as medidas podem variar de uma subdivisão para outra.

0805 29 00 11	Fresh
0805 29 00 19	Other
0805 29 00 21	Fresh
0805 29 00 29	Other
0805 29 00 91	Fresh
0805 29 00 99	Other

Contingentes pautais

Número de ordem	Origem	Direito no contingente	Período	Volume	Saldo	Validade
09.1370	Israel	Isento · Cond: V 28.600 EUR/DTN(01):0 % ; V 28.000 EUR/DTN(01):0. % + 0.600 EUR DTN; V 27.500 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.100 EUR DTN; V 26.900 EUR/DTN(01):0.000 % + 1.700 EUR DTN; V 26.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.300 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 10.600 EUR DTN; Y cert: Y-864 (27):; Y (07): · Cond: V 64.900 EUR/DTN(01):0 % ; V 63.600 EUR/DTN(01):0. % + 1.300 EUR DTN; V 62.300 EUR/DTN(01):0.000 % + 2.600 EUR DTN; V 61.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 3.900 EUR DTN; V 59.700 EUR/DTN(01):0.000 % + 5.200 EUR DTN; V 0.000 EUR/DTN(01):0.000 % + 10.600 EUR DTN; Y cert: Y-864 (27):; Y (07):	1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026	40 000 000 kg	0 kg	Esgotado

Saldos do relatório semanal de contingentes da Comissão, datado de 30 de outubro de 2026.

IVA na importação nos Estados-Membros

A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.

Alemanha 7% taxa reduzida
Áustria 10% taxa reduzida
Bélgica 6% taxa reduzida
Bulgária 20%
Chéquia 12% taxa reduzida
Chipre 5% taxa reduzida
Croácia 5% taxa reduzida
Dinamarca 25%
Eslováquia 19% taxa reduzida
Eslovénia 9,5% taxa reduzida
Espanha 21%
Estónia 24%
Finlândia 13,5% taxa reduzida
França 5,5% taxa reduzida
Grécia 13% taxa reduzida
Hungria 27%
Irlanda 0% taxa reduzida
Itália 4% taxa reduzida
Letónia 12% taxa reduzida
Lituânia 21%
Luxemburgo 3% taxa reduzida
Malta 0% taxa reduzida
Países Baixos 9% taxa reduzida
Polónia 5% taxa reduzida
Portugal 6% taxa reduzida
Roménia 11% taxa reduzida
Suécia 6% taxa reduzida

TEDB · 31 de outubro de 2026

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regime	Países	Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)	—
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)	Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42 Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia	Isento
CARIFORUM	Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10 Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago	Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)	Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8 Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna	Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)	Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4 Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão	Isento
América Central	Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador	Isento
SADC EPA	Botsuana, Essuatíni, Namíbia	Isento
Estados da África Oriental e Austral	Maurícia, Seicheles, Zimbabué	Isento
acordo UE–Andorra	Andorra	Isento
acordo UE–Albânia	Albânia	Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina	Bósnia e Herzegovina	Isento
acordo UE–Canadá	Canadá	Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Isento
acordo UE–Chile	Chile	Isento
acordo UE–Camarões	Camarões	Isento
acordo UE–Colômbia	Colômbia	Isento
acordo UE–Equador	Equador	Isento
acordo UE–Egito	Egito	Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.	Sara Ocidental	Isento
acordo UE–Fiji	Fiji	Isento
acordo UE–Reino Unido	Reino Unido	Isento
acordo UE–Geórgia	Geórgia	Isento
acordo UE–Gana	Gana	Isento
acordo UE–Islândia	Islândia	Isento
acordo UE–Jordânia	Jordânia	Isento
acordo UE–Japão	Japão	Isento
acordo UE–Quénia	Quénia	Isento
acordo UE–Coreia do Sul	Coreia do Sul	Isento
acordo UE–Marrocos	Marrocos	Isento
acordo UE–Moldávia	Moldávia	Isento
acordo UE–Montenegro	Montenegro	Isento
acordo UE–Macedónia do Norte	Macedónia do Norte	Isento
acordo UE–México	México	Isento
acordo UE–Peru	Peru	Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné	Papua-Nova Guiné	Isento
acordo UE–Territórios palestinianos	Territórios palestinianos	Isento
acordo UE–Sérvia	Sérvia	Isento
acordo UE–Singapura	Singapura	Isento
união aduaneira UE–São Marinho	São Marinho	Isento
acordo UE–Turquia	Turquia	Isento
acordo UE–Ucrânia	Ucrânia	Isento
acordo UE–Estados Unidos	Estados Unidos	Isento
acordo UE–Vietname	Vietname	Isento
acordo UE–Samoa	Samoa	Isento
acordo UE–Kosovo	Kosovo	Isento
acordo UE–África do Sul	África do Sul	Isento
acordo UE–Líbano	Líbano	6,4%
SPG - Regime geral	Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 6 Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu	12,5%
Mercosul	Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai	14,5%

Notas de rodapé

Ver anexo 2.

UE: importações mensais · HS 0805.29

últimos 12 meses231,8 M €+16,6% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação1,17 € por kg

Taxa preferencial99%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
África do Sul	125,4 M €	54,1%	+21,1%
Marrocos	34 M €	14,7%	-1%
Israel	20,3 M €	8,7%	+32,4%
Turquia	18,9 M €	8,1%	+456%
Peru	15,9 M €	6,8%	-48,1%
Egito	11,5 M €	5%	+80,6%
Estados Unidos	2,2 M €	0,9%	-37,8%
Zimbabué	1,3 M €	0,6%	+423,4%

A mesma subposição noutras pautas

0805.29 Mandarinas: outros

Turquia 54% Direito de país terceiro 1 linha pautal

EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal

Reino Unido 16% Direito de país terceiro 6 linhas pautais

Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal

Argentina 9% Geral (NMF) 7 linhas pautais

Peru 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais

Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais

Japão 17% Geral (NMF) 1 linha pautal

Taiwan 35% Geral (NMF) 2 linhas pautais

CCG Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal

Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto

Macedónia do Norte direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal

Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 08 →

Notas explicativas da NC

As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.

0805 29 00 · Outros

A presente subposição compreende, nomeadamente:

1. Os «tangelos», híbridos da tangerina e do pomelo (grapefruit);

2. Os ortaniques, híbridos da laranja e da tangerina;

3. As «malaquinas», híbridas da laranja e da mandarina;

4. Os tangors;

5. Os «wilkings» são híbridos de uma variedade (cultivar) da mandarina Willow leaf e da Temple (mandarina King) (ela própria híbrido da mandarina e da laranja amarga). Assemelham-se às mandarinas, sendo, todavia, maiores e apresentando a forma pontiaguda numa das suas extremidades.

Considerações gerais do capítulo

FRUTAS; CASCAS DE CITRINOS (CITROS) E DE MELÕES

Considerações Gerais

1. Classificam-se neste Capítulo a fruta destinada a destilação, que se apresente sob a forma de puré grosseiro, mesmo que se encontre no decurso de fermentação natural.

2. A pasteurização não é admissível no presente Capítulo, com exceção de:

fruta seca do presente Capítulo;
fruta conservada provisoriamente da posição 0812;
fruta congelada da posição 0811;

Exclui-se do presente Capítulo a fruta esterilizada (posição 2008 em geral).

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union

Esta subposição em anos anteriores

A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.

Ano	Designação	Direito de países terceiros	Unidade suplementar
2026	Outros	—	—
2025	inalterado	—	—
2024	inalterado	—	—
2023	inalterado	—	—
2022	inalterado	—	—
2021	inalterado	—	—
2020	inalterado	—	—
2019	Other	—	—

Histórico do código

Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0805 20 50, 0805 20 90.

O código NC 0805 29 00 é uma linha da Nomenclatura Combinada da UE, na subposição SH 0805.29 (mandarinas: outros).

Esta linha não tem taxa impressa.

Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 0805.29 no valor de 231,8 M € (+17% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 1,17 € por quilo; a África do Sul forneceu 54%, à frente de Marrocos.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 54%, Reino Unido 16%, Canadá 0%, México 20%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 17%, Taiwan 35%, CCG 0%, Noruega 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 0805.29 no valor de 211 M US$; o maior fornecedor de fora da UE foi o Peru.

Perguntas e respostas

Aplicam-se direitos anti-dumping ou outros direitos adicionais ao código 0805 29 00?

Direito adicional de 50% sobre as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.

A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?

Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.

De onde importa a UE estas mercadorias?

Para a subposição 0805.29 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi o Peru (34 M US$), seguido da África do Sul.

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