Subposição · Capítulo 08 · Posição 0805
0805.29: Mandarinas: outros
Descrição oficial Outros
0805.29 é uma subposição de seis dígitos da posição 0805 (citrinos (citros), frescos ou secos), capítulo 08.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0805 29 00 Outros —
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 6
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo oficial - plantas
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça
- Ato jurídico
- Regulation 2072/19
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Turquia
- Ato jurídico
- Regulation 1793/19
- Documentos
- C678 Documento sanitário comum de entrada para alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (DSCE-D) [tal como estabelecido na parte 2, secção D, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y978 Isenção por força do artigo 1.º, n.º 3 do Regulamento (UE) 2019/1793
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | 6,4% |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 6Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | 12,5% |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 14,5% |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 África do Sul | 125,4 M € | 54,1% | +21,1% |
 Marrocos | 34 M € | 14,7% | -1% |
 Israel | 20,3 M € | 8,7% | +32,4% |
 Turquia | 18,9 M € | 8,1% | +456% |
 Peru | 15,9 M € | 6,8% | -48,1% |
 Egito | 11,5 M € | 5% | +80,6% |
 Estados Unidos | 2,2 M € | 0,9% | -37,8% |
 Zimbabué | 1,3 M € | 0,6% | +423,4% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia 54% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 16% Direito de país terceiro 6 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 9% Geral (NMF) 7 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Japão 17% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 35% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
CCG Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto 
Macedónia do Norte direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 129 mil US$129 mil US$+2 M US$+15 M US$+> 107 M US$
Exportações: 83
- China: 137 M US$
- Peru: 129 M US$
- Espanha: 107 M US$
- Paquistão: 62 M US$
- Turquia: 50 M US$
- África do Sul: 23 M US$
- Grécia: 20 M US$
- Marrocos: 19 M US$
- Países Baixos: 15 M US$
- Austrália: 14 M US$
- Argentina: 12 M US$
- Estados Unidos: 12 M US$
- Uruguai: 11 M US$
- Israel: 10 M US$
- Egito: 5 M US$
- Portugal: 5 M US$
- Itália: 4 M US$
- Eslovénia: 4 M US$
- Bulgária: 3 M US$
- Letónia: 2 M US$
- Chile: 2 M US$
- França: 2 M US$
- Tailândia: 1 M US$
- Chipre: 1 M US$
- Nova Zelândia: 887 mil US$
- Taiwan: 604 mil US$
- Irlanda: 546 mil US$
- Japão: 521 mil US$
- Alemanha: 517 mil US$
- Rússia: 491 mil US$
- Dinamarca: 460 mil US$
- Albânia: 409 mil US$
- Índia: 398 mil US$
- Malásia: 384 mil US$
- Croácia: 366 mil US$
- Polónia: 315 mil US$
- Bélgica: 167 mil US$
- Áustria: 165 mil US$
- Jamaica: 160 mil US$
- Vietname: 133 mil US$
- Arábia Saudita: 129 mil US$
- Líbano: 115 mil US$
- Hungria: 103 mil US$
- Lituânia: 81 mil US$
- Sérvia: 56 mil US$
- Honduras: 39 mil US$
- Filipinas: 38 mil US$
- Irão: 36 mil US$
- Colômbia: 33 mil US$
- Chéquia: 32 mil US$
- Reino Unido: 28 mil US$
- Bangladeche: 26 mil US$
- Indonésia: 19 mil US$
- Jordânia: 13 mil US$
- Coreia do Sul: 13 mil US$
- Roménia: 12 mil US$
- Macedónia do Norte: 11 mil US$
- República Centro-Africana: 10 mil US$
- Islândia: 9 mil US$
- Sudão: 8 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 211 mil US$211 mil US$+3 M US$+13 M US$+> 33 M US$
Importações: 146
- Vietname: 118 M US$
- Países Baixos: 54 M US$
- Rússia: 43 M US$
- Estados Unidos: 39 M US$
- México: 33 M US$
- Reino Unido: 31 M US$
- Afeganistão: 29 M US$
- Canadá: 22 M US$
- França: 20 M US$
- Polónia: 17 M US$
- Espanha: 16 M US$
- Alemanha: 15 M US$
- Japão: 14 M US$
- Bélgica: 13 M US$
- Filipinas: 13 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 11 M US$
- Chéquia: 9 M US$
- Portugal: 8 M US$
- Itália: 8 M US$
- Indonésia: 7 M US$
- Cazaquistão: 7 M US$
- Ucrânia: 7 M US$
- Irlanda: 7 M US$
- Brasil: 7 M US$
- Arábia Saudita: 6 M US$
- Letónia: 5 M US$
- Finlândia: 5 M US$
- Bulgária: 5 M US$
- Eslovénia: 5 M US$
- Sérvia: 5 M US$
- Suíça: 5 M US$
- Hungria: 4 M US$
- Eslováquia: 4 M US$
- Guatemala: 4 M US$
- Tailândia: 4 M US$
- Costa Rica: 3 M US$
- Noruega: 3 M US$
- Estónia: 3 M US$
- China: 3 M US$
- Bangladeche: 3 M US$
- Omã: 3 M US$
- Suécia: 2 M US$
- República Dominicana: 2 M US$
- Honduras: 2 M US$
- Panamá: 2 M US$
- Lituânia: 2 M US$
- Roménia: 2 M US$
- Malásia: 2 M US$
- Áustria: 2 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 2 M US$
- Taiwan: 2 M US$
- Sri Lanca: 2 M US$
- Iraque: 2 M US$
- Colômbia: 1 M US$
- Moldávia: 1 M US$
- Croácia: 1 M US$
- Índia: 1 M US$
- Salvador: 985 mil US$
- Singapura: 832 mil US$
- Koweit: 769 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  China | 137 M US$ | 20,8% |
| 2 | Peru | 129 M US$ | 19,6% |
| 3 |  Espanha | 107 M US$ | 16,3% |
| 4 |  Paquistão | 62 M US$ | 9,4% |
| 5 | Turquia | 50 M US$ | 7,6% |
| 6 | África do Sul | 23 M US$ | 3,5% |
| 7 |  Grécia | 20 M US$ | 3,1% |
| 8 | Marrocos | 19 M US$ | 2,9% |
| 9 |  Países Baixos | 15 M US$ | 2,3% |
| 10 |  Austrália | 14 M US$ | 2,2% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Vietname | 118 M US$ | 18% |
| 2 | Países Baixos | 54 M US$ | 8,2% |
| 3 |  Rússia | 43 M US$ | 6,6% |
| 4 | Estados Unidos | 39 M US$ | 5,9% |
| 5 | México | 33 M US$ | 5,1% |
| 6 | Reino Unido | 31 M US$ | 4,7% |
| 7 |  Afeganistão | 29 M US$ | 4,4% |
| 8 | Canadá | 22 M US$ | 3,4% |
| 9 |  França | 20 M US$ | 3,1% |
| 10 |  Polónia | 17 M US$ | 2,5% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 149
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 15%direito mediano
- 26número de países com isenção (NMF)
- 144%o mais elevado: Coreia do Sul, Domínica, Líbano
149
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
| África do Sul | 4% | 2023 | |
 Albânia | 10% | 2023 | |
 Angola | 50% | 2023 · HS 2017 | |
 Arábia Saudita | 0% | 2023 | |
 Argélia | 30% | 2023 | |
| Argentina | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Arménia | 5%* | 2023 | |
| Austrália | 0% | 2023 | |
 Azerbaijão | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Bangladeche | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 40% | 2022 · HS 2017 | |
 Barém | 0% | 2023 | |
 Belize | 40% | 2023 | |
 Benim | 20% | 2023 | |
 Bermudas | 5% | 2023 | |
 Bielorrússia | 5%* | 2021 · HS 2017 | |
 Bolívia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Bósnia e Herzegovina | 5% | 2022 | |
 Botsuana | 4% | 2023 | |
| Brasil | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 20% | 2023 | |
 Burundi | 35% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Cabo Verde | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 30% | 2023 | |
 Camboja | 7% | 2023 · HS 2017 | |
| Canadá | 0% | 2023 | |
 Catar | 0% | 2023 | |
 Cazaquistão | 5% | 2023 | |
 Chade | 30% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
| China | 12% | 2023 | |
 Colômbia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Comores | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 30% | 2023 | |
 Coreia do Sul | 144% | 2023 | |
 Costa Rica | 14% | 2023 | |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Cuba | 30% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 90% | 2023 · HS 2017 | |
| Egito | 60% | 2019 · HS 2017 | |
 Emirados Árabes Unidos | 0% | 2023 | |
 Equador | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Essuatíni | 4% | 2023 | |
| Estados Unidos | 1,4%* | 2023 | |
 Etiópia | 30% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 0% | 2023 | |
 Filipinas | 10% | 2023 | |
 Gabão | 30% | 2023 | |
 Gâmbia | 20% | 2023 | |
 Gana | 20% | 2023 | |
 Geórgia | 12% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Guatemala | 15% | 2023 | |
 Guiana | 40% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 20% | 2023 | |
 Guiné Equatorial | 30% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 20% | 2023 | |
 Haiti | 15% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 15% | 2023 | |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 25% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Índia | 30% | 2023 | |
 Indonésia | 20% | 2023 | |
 Irão | 55% | 2020 · HS 2017 | |
 Islândia | 0% | 2023 | |
| Israel | 8% | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 40% | 2023 | |
| Japão | 17% | 2023 | |
 Jordânia | 15% | 2023 | |
 Koweit | 0% | 2023 | |
 Laos | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 4% | 2023 | |
 Líbano | 70%* | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 20% | 2023 | |
 Líbia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 5,6%* | 2021 · HS 2017 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 3,1%* | 2023 | |
 Madagáscar | 20% | 2023 | |
 Malásia | 5% | 2023 | |
 Maláui | 25% | 2021 · HS 2017 | |
 Maldivas | 0% | 2023 | |
 Mali | 20% | 2023 | |
| Marrocos | 40% | 2023 | |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 20% | 2023 · HS 2017 | |
| México | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Mianmar (Birmânia) | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 3% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 20% | 2023 | |
 Moldávia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 40% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 4% | 2023 | |
 Nauru | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 10% | 2023 | |
 Nicarágua | 15% | 2023 | |
 Níger | 20% | 2023 | |
| Nigéria | 20% | 2023 | |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 0% | 2023 | |
 Omã | 0% | 2023 | |
 Panamá | 15% | 2023 | |
 Papua-Nova Guiné | 40% | 2023 | |
| Paquistão | 20% | 2023 | |
 Paraguai | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Peru | 6% | 2023 · HS 2017 | |
 Polinésia Francesa | 8% | 2023 | |
 Quénia | 35% | 2023 | |
 Quirguistão | 5%* | 2021 · HS 2017 | |
| Reino Unido | 16% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 30% | 2023 | |
 República Dominicana | 20% | 2023 | |
 Ruanda | 35% | 2023 | |
| Rússia | 5%* | 2021 · HS 2017 | |
 Salvador | 15% | 2022 | |
 Samoa | 8% | 2020 · HS 2017 | |
 São Cristóvão e Neves | 40% | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 20% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 40% | 2023 | |
 Seicheles | 15% | 2023 | |
 Senegal | 20% | 2023 | |
 Serra Leoa | 20% | 2023 | |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Somália | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 20% | 2023 | |
 Sudão | 40% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 5,6%* | 2023 | |
 Tailândia | 40% | 2023 | |
 Tanzânia | 35% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 8% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 20% | 2023 | |
 Tonga | 0% | 2023 · HS 2017 | |
| Turquia | 54% | 2023 | |
 Tuvalu | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Ucrânia | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Uganda | 35% | 2023 | |
 Uruguai | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Usbequistão | 20%* | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 30% | 2023 | |
 Venezuela | 15% | 2023 · HS 2017 | |
| Vietname | 30% | 2023 | |
 Zâmbia | 25% | 2023 | |
| Zimbabué | 0,4% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 05712 Mandarins (including tangerines & satsumas); clementines, wilkings & similar citrus hybrids, fresh/dried
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 113101
- Produto CPC 2.1
- 01324 Tangerines, mandarins, clementines21419 Other dried fruit, n.e.c.
- Atividade CITA Rev. 4
- 0123 Growing of citrus fruits1030 Processing and preserving of fruit and vegetables
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 0805.29 | inalterado |
| 2012 | 0805.20 | alterado |
| 2007 | 0805.20 | alterado |
| 2002 | 0805.20 | alterado |
| 1996 | 0805.20 | alterado |
| 1992 | 0805.20 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 367 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-10-01 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 51 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-09-25 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 50 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-09-11 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
- Contingente pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1455 · Fonte: eur-lex.europa.eu
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
Histórico do código
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0805.20.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 0805.29 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 54%.
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a única linha da subposição 0805.29 tem um direito específico ou misto, e não uma percentagem.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 0805.29 no valor de 231,8 M € (+17% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 1,17 € por quilo; a África do Sul forneceu 54%, à frente de Marrocos.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 657 M US$ em 2024, mais 14,6% do que em 2023.
A China foi o maior exportador, com 20,8% do total, à frente do Peru.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Mandarinas: outros»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0805.29 do Sistema Harmonizado (posição 0805), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 0805.29?
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 16%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0805.29?
A China, com 137 M US$ em 2024 (20,8% das exportações mundiais).
Há direitos anti-dumping sobre a subposição 0805.29?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0805.29?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a África do Sul (54%), Marrocos (15%) e Israel (9%), num total de importações de 231,8 M €.